sumula 724 stf
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Acórdão, Processo nº 0013170-68.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... em lei, permanecendo imune ao imposto, conforme disposto na Smula 724 do C. STF, in verbis: ... Ainda quando alugado a terceiros, permanece ...
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Decisões Monocráticas nº 1106254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... 150, VI, c, da CF/ Súmula 724, do C ... Atendimento dos requisitos do art. 14, do CTN ... Prova em ...
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Decisão da Presidência nº 1106254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... 150, VI, c, da CF/ Súmula 724, do C ... Atendimento dos requisitos do art. 14, do CTN ... Prova em ...
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Decisão da Presidência nº 1082777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... 150 da CF/88 ... Ainda, prescreve a Súmula nº 724 do STF: 'Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU ...
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Decisão da Presidência nº 875619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2015
... Incidência do enunciado da Súmula 724 desta Corte ... Nesse sentido: EMENTA Agravo regimental no recurso ...
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Decisão da Presidência nº 1109225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... , desde que os aluguéis sejam revertidos ao objeto social Súmula n° 724 do E ... Taxa de limpeza e conservação de vias e logradouros ...
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Decisão da Presidência nº 971280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2016
... SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO JULGADO RECORRIDO: SÚMULA N. 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DISCUSSÃO SOBRE DESTINAÇÃO DE ... 150 DA MAGNA CARTA DE 1988 ... PRECEDENTES ... SÚMULA 724 do STF. 1 ... A imunidade tributária recíproca dos entes políticos, ...
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Decisão da Presidência nº 953269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... REEXAME DE PROVAS ... SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... 150 DA MAGNA CARTA DE 1988 ... PRECEDENTES ... SÚMULA 724 do STF. 1 ... A imunidade tributária recíproca dos entes políticos, ...
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A EC nº 116/2022 sobre as instituições beneficentes de assistência social
Echeverria e Paludo: EC sobre instituições de assistência social
... apontado naquela "Opinião", para além do quando exposto na Súmula Vinculante nº 52, já existe certa literatura jurisprudencial na Corte ... Nesse sentido, a Súmula nº 724, do STF, ao dispor que, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ... -
Decisão da Presidência nº 918936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
... o recurso extraordinário com base na vedação contida na Súmula 279 do STF ... É o relatório ... A irresignação não merece ... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da imunidade ...
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Decisão da Presidência nº 1075035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... Entendimento da Súmula" 724 do E ... STF. - A dispensa de prova da autarquia da estrita vinculaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 959022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da imunidade ...
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Decisão da Presidência nº 884234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da ...
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Decisões Monocráticas nº 884234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da ...
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Decisão da Presidência nº 931187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2015
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMUNIDADE ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DESTA NOSSA CORTE ... EXTENSÃO ÀS AUTARQUIAS ... ALÍNEA 'A' DO ... 150 DA MAGNA CARTA DE 1988 ... PRECEDENTES ... SÚMULA 724 do STF. 1 ... A imunidade tributária recíproca dos entes políticos, ...
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Decisão da Presidência nº 925500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2016
... REEXAME DE PROVAS ... SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ... 150 DA MAGNA CARTA DE 1988 ... PRECEDENTES ... SÚMULA 724 do STF. 1 ... A imunidade tributária recíproca dos entes políticos, ...
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Decisão da Presidência nº 902107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2015
... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ... ( ) Ademais, a Súmula 724 do Supremo Tribunal Federal consagra que: Ainda quando alugado a ...
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Decisão da Presidência nº 954364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
... (Enunciado da Súmula 724 do STF) Cito, ainda, o decidido pelo Tribunal Pleno no RE 325.822, de ...
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Decisão da Presidência nº 1211475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... IPTU PAGO PELO LOCATÁRIO ... SÚMULA Nº 724 DO E ... LEGITIMIDADE DO LOCADOR PARA PLEITEAR A REPETIÇÃO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1211475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... IPTU PAGO PELO LOCATÁRIO ... SÚMULA Nº 724 DO E ... LEGITIMIDADE DO LOCADOR PARA PLEITEAR A REPETIÇÃO DO ...
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Decisão da Presidência nº 945464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2016
... DELE ADVINDOS, PARA OS FINS ESSENCIAIS DA ENTIDADE -INCIDÊNCIA DA SÚMULA 724 DO STF IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE O BEM MÓVEL ...
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Decisões Monocráticas nº 766033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... ofensa aos artigos 150, VI, c da Constituição Federal e à Súmula 724 do STF, asseverando, em síntese, que preenche os requisitos e faz jus ...
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Decisão da Presidência nº 766033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... ofensa aos artigos 150, VI, c da Constituição Federal e à Súmula 724 do STF, asseverando, em síntese, que preenche os requisitos e faz jus ...
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Decisões Monocráticas nº 767074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADA ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 287/STF ... PRECEDENTES ... REPERCUSSÃO GERAL NÃO EXAMINADA EM FACE DE ... ção às atividades essenciais não exclui imóveis alugados (Súmula 724, do STF, mutatis mutandis), presumindo-se a vinculação dos alugueres à ...
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Decisão da Presidência nº 767074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADA ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 287/STF ... PRECEDENTES ... REPERCUSSÃO GERAL NÃO EXAMINADA EM FACE DE ... ção às atividades essenciais não exclui imóveis alugados (Súmula 724, do STF, mutatis mutandis), presumindo-se a vinculação dos alugueres à ...