sumula 724 stf
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Decisão da Presidência nº 987801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... E § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 724 DO STF QUANTO ÀS ENTIDADES DE ASSITÊNCIA SOCIAL APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão, Processo nº 0026856-98.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... , deveriam prevalecer os encargos do Decreto-lei nº 1.025/69 (Súmula" 268, do TFR) ... V. À míngua de devolução, fica mantida a verba honor\xC3" ... , aliando-se às previsões legais acima elencadas, rememoro a Súmula 724 do Supremo Tribunal Federal, que revela a amplitude das fontes de renda ...
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Decisão monocrática Nº 1334257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... - Aluguel destinado às atividades essenciais da entidade - STF, Súmula 724 - Presunção legal de imunidade tributária - Art. 150, VI, c, da CF ...
- Decisão monocrática Nº 1322111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
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Da Organização Sindical
... SÚMULA DO TST ... Vide Súmula 374/TST ... Súmula 374 TST - NORMA ... SÚMULA DO STF ... Vide Súmula 724/STF ... Súmula 724 STF - Ainda quando alugado a terceiros, permanece ...
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As imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... 150 da cf/88, que resultou na súmula n. 724 do stf, com o seguinte verbete: ... súmula 724: ... Ainda que ...
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Decisão da Presidência nº 949862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2016
... 14, do Código Tributário Nacional ... Súmula 724 STF ... Honorários advocatícios arbitrados conforme art. 20, § ...
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Decisão monocrática Nº 1373638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... SÚMULA N° 724 STF: "Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o ...
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Decisão monocrática Nº 51635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 0278490-88.2016.8.19.0001, no qual o enunciado da Súmula vinculante nº 52 teria sido aplicada indevidamente ... Afirmar a ... à apelação, fundamentando-se na contrariedade à Súmula nº 724, pois a imunidade em questão somente poderia ser deferida mediante ...
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Acórdão nº 1.0024.01.594245-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2004
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. A Constituição da República, em seu art. 150, inciso VI, alínea ""c"", prevê a imunidade tributária das instituições de assistência social, impondo assim limitações ao Poder Tributante de instituir impostos contra aquelas entidades, desde que satisfeitos os...
... Precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 724/STF. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP). SERVIÇO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 1.0024.02.670238-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2004
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. A Constituição da República, em seu art. 150, inciso VI, alínea ""c"", prevê a imunidade tributária das instituições de assistência social, impondo assim limitações ao Poder Tributante de instituir impostos contra aquelas entidades, desde que satisfeitos os...
... Precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 724/STF. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP). SERVIÇO PÚBLICO ... -
Decisão monocrática Nº 1367745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO QUAL SE ... 150 da Constituição da República e desrespeitada a Súmula n. 724 do Supremo Tribunal Federal ... Sustenta que “o imóvel tratado no ...
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Decisão da Presidência nº 1090862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA ... SÚMULA 279 DO STF ... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO ... IMUNIDADE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 724 DO STF ... VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Decisão da Presidência nº 1106287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA ... SÚMULA 279 DO STF ... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO ... IMUNIDADE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 724 DO STF ... VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Acórdão Nº 1300709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CARACTERIZAÇÃO. DESTINAÇÃO DA RENDA DE ALUGUEL RECEBIDA. SÚMULA 279. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 52. 1. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que controvérsia relativa a caracterização como instituição de...
... CARACTERIZAÇÃO ... DESTINAÇÃO DA RENDA DE ALUGUEL RECEBIDA. SÚMULA 279 ... OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... (Enunciado da Súmula 724 do STF) ... Essa mesma orientação foi confirmada na Súmula ... -
Decisão da Presidência nº 1054236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
... 150 da CF - Imunidade reconhecida Inteligência da Súmula 724 do STF Precedente desta 15ª Câmara de Direito Público ...
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Imunidade
... 535.922, AI (AgRg) n. 177.283, ADIn n. 1.802 e Súmula n. 724 ... 2 • ImUNIDADE ... de competência, determinando a não ...
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Decisões Monocráticas nº 1181250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... terceiros, estará abarcado pela imunidade, a teor do enunciado da Súmula 724, do Supremo Tribunal Federal Prescindibilidade de pedido ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... Esse entendimento é corroborado pela Súmula 724 do STF (embora esta faça alusão à alínea c do inciso VI do ... -
Decisão da Presidência nº 1131159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... , desde logo, que incide, na espécie, o enunciado constante da Súmula 279/STF, que assim dispõe: Para simples reexame de prova, não cabe ... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da imunidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1131159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... , desde logo, que incide, na espécie, o enunciado constante da Súmula 279/STF, que assim dispõe: Para simples reexame de prova, não cabe ... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da imunidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1122894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... , de outro lado, que incide, na espécie, o enunciado constante da Súmula 279/STF, que assim dispõe: Para simples reexame de prova, não cabe ... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da imunidade ...
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Decisão da Presidência nº 1077283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... , de outro lado, que incide, na espécie, o enunciado constante da Súmula 279/STF, que assim dispõe: Para simples reexame de prova, não cabe ... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da imunidade ...
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Decisão da Presidência nº 1033857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal ... Inadmito, pois, o recurso ... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da imunidade ...
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Decisão da Presidência nº 990468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... Locação de imóvel ... Súmula nº 724/STF ... Comprovação dos requisitos para reconhecimento da ...