sumula 724 stf
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Decisões Monocráticas nº 1126118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... , seria necessário o reexame de fatos e provas, fazendo incidir a Súmula 279/STF ... A decisão está alinhada com o entendimento do Supremo ... 150 DA MAGNA CARTA DE 1988 ... PRECEDENTES ... SÚMULA 724 do STF. 1 ... A imunidade tributária recíproca dos entes políticos, ...
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Decisão da Presidência nº 1126118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... , seria necessário o reexame de fatos e provas, fazendo incidir a Súmula 279/STF ... A decisão está alinhada com o entendimento do Supremo ... 150 DA MAGNA CARTA DE 1988 ... PRECEDENTES ... SÚMULA 724 do STF. 1 ... A imunidade tributária recíproca dos entes políticos, ...
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Decisões Monocráticas nº 1225519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... INCURCIONAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS ... SÚMULA 279 DO STF ... IMÓVEL VAGO OU SEM EDIFICAÇÃO ... IMÓVEL ALUGADO ... Inteligência da súmula 724 do Supremo Tribunal Federal ... Recurso provido. (Doc. 8, p. 29) Nas ...
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Decisão da Presidência nº 1225519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... INCURCIONAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS ... SÚMULA 279 DO STF ... IMÓVEL VAGO OU SEM EDIFICAÇÃO ... IMÓVEL ALUGADO ... Inteligência da súmula 724 do Supremo Tribunal Federal ... Recurso provido. (Doc. 8, p. 29) Nas ...
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Decisão da Presidência nº 1079891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... Incide, na espécie, o óbice da Súmula nº 287/STF: Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua ... 150 DA MAGNA CARTA DE 1988 ... PRECEDENTES ... SÚMULA 724 do STF. 1 ... A imunidade tributária recíproca dos entes políticos, ...
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Decisão da Presidência nº 1174242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... O enunciado da Súmula 724 do STJ, agora convertido na súmula vinculante 52, foi citado pela ...
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Acórdão Nº 611510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ART. 150, VI, “c”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ENTIDADES SINDICAIS, PARTIDOS POLÍTICOS, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. 1. Segundo a pacífica jurisprudência desta Suprema Corte, a imunidade tributária prevista
... direta e exclusiva a tais finalidades. Entendimento subjacente à Súmula ... Vinculante 52 ... 4. Presume-se a vinculação, tendo em vista que ... de assistência social que não tenham fins lucrativos.” ... (AI 724.793 AgR, Primeira Turma, Rel. Ministro Marco ... Aurélio, , j. 13.4.2011) ... -
Decisão da Presidência nº 900335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2015
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMUNIDADE ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DESTA NOSSA CORTE ... EXTENSÃO ÀS AUTARQUIAS ... ALÍNEA 'A' DO CISO VI DO ART. 150 DA MAGNA CARTA DE PRECEDENTES ... SÚMULA 724 do STF. 1 ... A imunidade tributária recíproca dos entes políticos, ...
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Decisões Monocráticas nº 1184013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL ... Súmula 724 do STF. 3 ... Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 1312735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... inciso VI, “b” e “c” § 4º da Constituição Federal e da Súmula 724 do STF. Imóveis tributados integrantes do patrimônio da entidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1094843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Enero de 2019
... INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL ... Súmula 724 do STF. 3 ... Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 1224663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL ... Súmula 724 do STF. 3 ... Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 1224663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL ... Súmula 724 do STF. 3 ... Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 1234955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... INCURCIONAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS ... SÚMULA 279 DO STF ... IMÓVEL ALUGADO ... POSSIBILIDADE DE ABRANGÊNCIA DA ... É o que consta do teor da Súmula 724 do STF: Ainda que alugados a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel ...
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Decisões Monocráticas nº 1234955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... INCURCIONAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS ... SÚMULA 279 DO STF ... IMÓVEL ALUGADO ... POSSIBILIDADE DE ABRANGÊNCIA DA ... É o que consta do teor da Súmula 724 do STF: Ainda que alugados a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel ...
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Decisões Monocráticas nº 1131618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... óprio conhecimento do apelo extremo, em face do que se contém na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal ... A mera análise do acórdão ora ... / Desse modo, afastada a aplicação do entendimento firmado na Súmula 724 do STF ... Impõe-se registrar, por relevante, que o entendimento exposto ...
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Decisão da Presidência nº 1131618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... óprio conhecimento do apelo extremo, em face do que se contém na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal ... A mera análise do acórdão ora ... / Desse modo, afastada a aplicação do entendimento firmado na Súmula 724 do STF ... Impõe-se registrar, por relevante, que o entendimento exposto ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ECONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO. EMBARGOSREJEITADOS.I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisãoembargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a sersanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erromaterial,...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante ... § 2º Ao editar ... 724) ... Mérito e mandado de segurança ... Dispõe a Súmula n. 304 do ...
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Decisão da Presidência nº 965516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... Incidência do enunciado da Súmula nº 279 desta Corte ... Nesse sentido: Agravo regimental no recurso ... IMUNIDADE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 724 DO STF ... VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Decisão da Presidência nº 699092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2015
... Incidência do enunciado da Súmula 279 do STF ... Ademais, para acolher a pretensão do agravante e ... IMUNIDADE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 724 DO STF ... VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Decisão da Presidência nº 868864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA ... SÚMULA Nº 279 DO STF ... AGRAVO DESPROVIDO ... DECISÃO: Trata-se de agravo ... IMUNIDADE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 724 DO STF ... VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Decisão da Presidência nº 934412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2015
... IMPOSSIBILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA ... SÚMULA Nº 279 DO STF ... A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA NÃO ABRANGE AS ... IMUNIDADE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 724 DO STF ... VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Decisão da Presidência nº 929388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2015
... Incidência do enunciado da Súmula nº 279 desta Corte ... Nesse sentido: Ementa: PROCESSUAL CIVIL ... IMUNIDADE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 724 DO STF ... VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Decisão da Presidência nº 955418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA ... SÚMULA" 279 DO STF ... AGRAVO DESPROVIDO ... DECISÃO: Trata-se de agravo nos pr\xC3" ... IMUNIDADE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 724 DO STF ... VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ...