sumulas tnu
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Aposentadoria especial
... Nesse caso, o trabalhador deve promover ação judicial contra INSS visando obter o direito a aposentadoria especial ... @Súmulas TNU ... A seguir, serão comentadas e anotadas as súmulas e jurisprudência pertinentes à aposentadoria especial. Lembramos que a Justiça ...
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Aposentadoria especial
... Tempo de contribuição necessário ... 15, 20 ou 25 anos dependendo da Atividade exercida ... SÚMULAS TNU ... SÚMULA 71 ... DOU 13/03/2013 PG. 0064 O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para ...
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Pensão por morte
... Dependentes ... Artigo 16 da Lei nº 8.213/91 ... Sim, pode ser ... SÚMULAS TNU ... SÚMULA 63 DOU 23/08/2012 PG. 0070 A comprovação de união estável para efeito de concessão de pensão por morte prescinde de ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SEGURO-DESEMPREGO E BENEFÍCIO. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 11.960/09. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA N. 284/STF. VEDADA A ANÁLISE DE MATÉRIA, CONSTANTE EM PORTARIA, EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO.I - Na instância de origem, a parte ora recorrida...
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Aposentadoria especial
... Tempo de contribuição necessário ... 15, 20 ou 25 anos dependendo da Atividade exercida ... SÚMULAS TNU ... SÚMULA 71 ... DOU 13/03/2013 PG. 0064 O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para ...
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Decisões Monocráticas nº 31122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... 1.030 do CPC/2015, que não prevê negativa de seguimento a recurso especial ou extraordinário por consonância do acórdão recorrido com súmulas da TNU, do STJ ou do STF ... Aduz que, caso o juízo a quo constate a presença de outra causa impeditiva do trânsito recursal, deve fundamentar ...
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Nota à Sexta Edição
... 40, § 4º, I/III, da Carta Magna ... Registramos a edição de três súmulas tratando do tema. A Súmula TNU n. 26 diz: “A atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de guarda, elencada no item 2.5.7 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5006403-86.2017.4.04.7102),07-02-2018
... Nesse sentido, adoto as seguintes súmulas": TNU Súmula 06 - A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui in\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000562-35.2017.4.04.7127),07-02-2018
... Nesse sentido, adoto as seguintes súmulas: TNU Súmula 06 - A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui ...
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Decisão da Presidência nº 31122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... 1.030 do CPC/2015, que não prevê negativa de seguimento a recurso especial ou extraordinário por consonância do acórdão recorrido com súmulas da TNU, do STJ ou do STF ... Aduz que, caso o juízo a quo constate a presença de outra causa impeditiva do trânsito recursal, deve fundamentar ...
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Decisões Monocráticas nº 31122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... 1.030 do CPC/2015, que não prevê negativa de seguimento a recurso especial ou extraordinário por consonância do acórdão recorrido com súmulas da TNU, do STJ ou do STF ... Aduz que, caso o juízo a quo constate a presença de outra causa impeditiva do trânsito recursal, deve fundamentar ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... 70% mais 1% para cada grupo de 12 meses, limitado a 100% ... Tabela progressiva ... Artigo 142 da lei 8213/91 ... SÚMULAS TNU ... SÚMULA 31 ... DJDATA:13/02/2006 PG:01043 A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui início de ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... 748 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... SÚMULAS DO TNU ... SÚMULA 76 ... DOU 14/08/2013 PG. 00071 A averbação de tempo de serviço rural não contributivo não permite majorar o ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... 748 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... SÚMULAS DO TNU ... SÚMULA 76 ... DOU 14/08/2013 PG. 00071 A averbação de tempo de serviço rural não contributivo não permite majorar o ...
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Decisão monocrática Nº 1280636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2022
... 60, IX, do Decreto n. 3.048/99. Se pode ser contado como tempo de serviço, também pode para fins de carência”. (Comentários às Súmulas da TNU, Publicação do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, abril/2016) ... 10. Por todo o exposto, deixo de exercer ...
- Acórdão, Processo nº 0000439-10.2015.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
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TNU dispensa prova de miséria em juízo para pedidos anteriores ao Decreto 8.805
TNU dispensa prova de miséria em juízo para prestação continuada
... Para a Previdência, porém, o entendimento da turma divergiu do adotado pela TNU nos enunciados das Súmulas 79 e 80 da Turma e no PEDILEF 0500846-86.2009.4.05.8303. Segundo o INSS, os casos citados consolidaram a exigência de laudo social ou auto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5007498-54.2017.4.04.7102),07-02-2018
... Nesse sentido, adoto as seguintes súmulas": TNU Súmula 06 - A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui in\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5007804-51.2016.4.04.7104),07-02-2018
... Nesse sentido, adoto as seguintes súmulas": TNU Súmula 06 - A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui in\xC3" ...
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Acordão do Primeira Seção, 30-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMARECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PARANÁ. INCOMPETÊNCIA DO STJ.INSURGÊNCIA. ARGUMENTOS JÁ ANALISADOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA.I - Trata-se de agravo interno interposto contra monocrática quedecidiu reclamação, "tendo por fundamento o disposto no artigo 988 eseguintes do CPC c/c o art. 187 do RISTJ".II - Aduz o reclamante que: "No...
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Acórdão, Processo nº 0005174-32.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... Nesse ponto, oportuno mencionar as orientações contidas nas seguintes súmulas da TNU: ... SÚMULA 5: “A prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente ...
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Acórdão, Processo nº 0001423-67.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... Nesse ponto, oportuno mencionar as orientações contidas nas seguintes súmulas da TNU: ... SÚMULA 5: “A prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente ...
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Benefício assistencial
... Depende da análise sócio-econômica da família ... 712 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... SÚMULAS TNU ... SÚMULA 80 ... DOU 24/04/2015 PG. 00162 Nos pedidos de benefício de prestação continuada (LOAS), tendo em vista o advento da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001641-52.2016.4.04.7105),07-02-2018
... Nesse sentido, adoto as seguintes súmulas: TNU Súmula 06 - A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5003322-57.2016.4.04.7105),07-02-2018
... Nesse sentido, adoto as seguintes súmulas: TNU Súmula 06 - A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui ...