suplente de vereador
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Acórdãos nº 2072970-08.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... eficácia da participação convocatória do Segundo Suplente de Vereador, na sessão camarária realizada em 1º de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.11.004800-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO INFRINGENTE - POSSIBILIDADE - VEREADOR - VACÊNCIA - POSSE - SUPLENTE DA COLIGAÇÃO.
... - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO INFRINGENTE - POSSIBILIDADE - VEREADOR - VACÊNCIA - POSSE - SUPLENTE DA COLIGAÇÃO ... Consoante ... -
Acórdão nº 1.0627.11.001512-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - VEREADOR - VACÂNCIA - SUPLENTE - ORDEM ESTABELECIDA PELA COLIGAÇÃO - PRECEDENTES DO STF - SEGURANÇA CONFIRMADA.
... , ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - VEREADOR - VACÂNCIA - SUPLENTE - ORDEM ESTABELECIDA PELA COLIGAÇÃO - PRECEDENTES ... -
Sentença com número 5355235-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
... alegando em síntese que é Vereador neste Município e que o ato ilegal praticado pelo ... Presidente da ... PROCESSO LEGAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONVOCAÇÃO DO ... SUPLENTE. DESNECESSIDADE. QUÓRUM QUALIFICADO ALCANÇADO ... LEGITIMIDADE DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0002334-13.2013.8.06.0162 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 07-10-2015
DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. LICENCIAMENTO DE TITULAR DE MANDATO PARLAMENTAR. VEREADOR. VAGA QUE DEVE SER OCUPADA PELO SUPLENTE DA COLIGAÇÃO, E NÃO DO PARTIDO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE EM SER EMPOSSADA COMO VEREADORA. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
... SEGURANÇA. LICENCIAMENTO DE TITULAR DE MANDATO ... PARLAMENTAR. VEREADOR. VAGA QUE DEVE SER OCUPADA PELO ... SUPLENTE DA COLIGAÇÃO, E NÃO DO ... -
Acórdão nº 20565 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 27 de Febrero de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE LIMINAR - MUNICÍPIO DE MIRANDA NO NORTE - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Eleição Proporcional - Cargo - Vereador - INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DE NARLENE DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO BELFORT DAMAS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - VALIDAÇÃO DA CANDIDATURA DA ALUDIDA VEREADORA POR PARTE DA JUÍZA DA 16ª ZONA - MUDANÇA DE VEREADOR ELEITO PARA SUPLENTE -...
... INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATO A VEREADOR ELEITO. DIPLOMAO REALIZADA. FUNDAMENTAO DO INDEFERIMENTO RESTRITA EXCLUSO ... -
Acórdão Nº 0002169-16.2023.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-01-2024
... ITAMBARACÁ. RECONHECIMENTO DE IMPEDIMENTO DE ... VEREADOR E CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE. INOBSERVÂNCIA DO ... ARTIGO 5º, INCISO IV, ...
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Acordao Nº 100063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
... , porque o Presidente da Cmara Municipal no teria convocado o suplente do vereador denunciante para a sesso de recebimento da denncia. Segundo, ...
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Acordao Nº 100063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
... , porque o Presidente da Cmara Municipal no teria convocado o suplente do vereador denunciante para a sesso de recebimento da denncia. Segundo, ...
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Acordao Nº 100063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
... , porque o Presidente da Cmara Municipal no teria convocado o suplente do vereador denunciante para a sesso de recebimento da denncia. Segundo, ...
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Acordao Nº 100063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
... , porque o Presidente da Cmara Municipal no teria convocado o suplente do vereador denunciante para a sesso de recebimento da denncia. Segundo, ...
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Acordao Nº 100063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
... , porque o Presidente da Cmara Municipal no teria convocado o suplente do vereador denunciante para a sesso de recebimento da denncia. Segundo, ...
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Acordao Nº 100063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
... , porque o Presidente da Cmara Municipal no teria convocado o suplente do vereador denunciante para a sesso de recebimento da denncia. Segundo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0632787-59.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. AFASTAMENTO DE VEREADOR TITULAR PARA TRATO DE ASSUNTO PARTICULAR, QUE NÃO CONSTITUI HIPÓTESE DE CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE (ART. 154, PARÁGRAFO ÚNICO) E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (ART. 35, § 5º).
... agravo de instrumento ... 02. O afastamento do vereador titular para trato de interesse ... particular – que não se confunde ... constitui hipótese de convocação do suplente, nos termos do ... Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiçaba-Ce ... -
Processo Nº 2118/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Abril de 2005
... As Despesas Improprias E A Remunera$@o Paga A Maior Ao Suplente De Vereador Mencionado No Voto Do Relator, Com Os Devidos Acr¢scimos ...
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Político teria participado de sequestro na PB
Suplente de vereador seria do grupo que capturou irm do jogador Hulk ... A polcia ...
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Acórdão nº 874 de Tribunal Pleno, 11 de Agosto de 1972
VEREADOR. CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE. NÃO HÁ VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ART. 23 DO DEC. LEI N. 9/69, DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE DETERMINA A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE NO CASO DE VAGA OU DE LICENCA DO VEREADOR.
MANDATO ELETIVO, VEREADOR, LICENCA, SUPLENTE, CONVOCAÇÃO,LEI ... COMPLEMENTAR, DISPOSIÇÃO, ... -
Acórdão nº 874 de Tribunal Pleno, 11 de Agosto de 1972
VEREADOR. CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE. NÃO HÁ VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ART. 23 DO DEC. LEI N. 9/69, DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE DETERMINA A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE NO CASO DE VAGA OU DE LICENCA DO VEREADOR.
MANDATO ELETIVO, VEREADOR, LICENCA, SUPLENTE, CONVOCAÇÃO,LEI ... COMPLEMENTAR, DISPOSIÇÃO, ... -
Processo Nº 265/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 8 de Septiembre de 2004
... Social - N@o Ha Recolhimento De Aposentadoria - Pagamento A Suplente De Vereador - Bem Patrimonial - Falta De Controle - Inexistencia De ...
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Acórdão nº 83170 de Tribunal Pleno, 9 de Junio de 2006
Habeas Corpus. Art. 299 do Código Eleitoral. Acordo entre candidatos a vereador para que deixasse de concorrer ao mandato em troca de nomeação para cargo de confiança. 3. Aditamento da denúncia. Compra de votos. Alegação de cerceamento de defesa e violação do contraditório. Pedido de reconhecimento de nulidade. Improcedência. Recebido o aditamento, houve abertura de vista à defesa pelo prazo de
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Acórdão Nº 0000775-27.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... DO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE APUCARANA – ORDEM ... DE SUCESSÃO - PRIMEIRO SUPLENTE ...
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Acórdão Nº 0000791-78.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-06-2022
... VEREADOR DO MUNICÍPIO DE APUCARANA – FALECIMENTO - ORDEM ... DE SUCESSÃO - EIRO SUPLENTE PARTIDÁRIO, CONFORME LISTA ... ELABORADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL - ...
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Acórdão Nº 0000792-63.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-06-2022
... CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE APUCARANA – ... FALECIMENTO - ORDEM DE SUCESSÃO - EIRO SUPLENTE ... PARTIDÁRIO, CONFORME LISTA ELABORADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL - ...
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Processo Nº 2099/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Julio de 2008
... Ao Erario O Valor Pago A Maior A Titulo De Remunera$@o De Suplente De Vereador. $$ Ficam, Desde Ja, Autorizadas Aos Interessados Vista E ...
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Acórdão nº 141847 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Uma vez empossado o suplente no cargo de vereador e afastado, na sequência, em virtude do provimento ora embargado, é inafastável o seu interesse jurídico na demanda, o que viabiliza o seu ingresso nos autos, na condição de terceiro prejudicado, à luz do...
... CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Uma vez empossado o suplente no cargo de vereador e afastado, na sequência, em virtude do provimento ...