suplente de vereador
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Decisão monocrática Nº 5618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-12-2022
Suspensão de segurança. Convocação de suplente de vereador. Requisitos. Ausência de demonstração de ofensa a valores ...
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Decisão monocrática Nº 1391866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO ELEITO VEREADOR. CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES. POSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA DA DECISÃO ... EXTENSÃO AO VICE-PREFEITO E AO SUPLENTE DE VEREADOR ... 1. Conversão em pecúnia de metade das férias e da ...
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Ex-presidente da une assume como suplente
... Para tomar posse, Petta se licenciou do mandato de vereador em Campinas. Iara Bernardi (PT-SP), que era a suplente, assumiu em caráter definitivo. Após empossado, Petta discursou para um plenário esvaziado, ...
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Ex-presidente da une assume como suplente
... Para tomar posse, Petta se licenciou do mandato de vereador em Campinas. Iara Bernardi (PT-SP), que era a suplente, assumiu em caráter definitivo. Após empossado, Petta discursou para um plenário esvaziado, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.056185-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO - PERICULUM IN MORA - CONFIGURAÇÃO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - GARANTIA DE RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - RECEBIMENTO DOS SUBSÍDIOS - RESPALDO LEGAL - INEXISTÊNCIA.- O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp n. 1366712 (Recurso Repetitivo -
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Acórdão nº 1.0000.18.056185-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO - PERICULUM IN MORA - CONFIGURAÇÃO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - GARANTIA DE RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - RECEBIMENTO DOS SUBSÍDIOS - RESPALDO LEGAL - INEXISTÊNCIA.- O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp n. 1366712 (Recurso Repetitivo -
- Eu tenho medo de 'Suplentes'...
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Acordão nº 1752 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 04 de Marzo de 2008
... EMENTA: PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. SUPLENTE REQUERENTE: PC DO B ... VEREADOR ELEITO PELA COL1GAÇÂO PPS/PC DO B ...
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Decisão da Presidência nº 1059600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
... ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97 ... CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE SUPLENTE DE VEREADOR NO PLEITO DE 2012 ... DECISÃO DA CORTE REGIONAL ... RECURSO ...
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Acórdãos nº 0004066-24.2011.8.26.0459 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... Segurança Pitangueiras Extinção do mandato de vereador" e condução de suplente ao cargo Pedido provido T\xC3" ...
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Acordão nº 28661 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral. Registro de Candidatura. Sentença de Deferimetno do Registro. Suplente de Vereador. Parentesco. Cláusula de Inelegibilidade. Interpretação Restritiva. Inteligência do Art. 14, § 7º, Parte Final, da Cf. Indeferimento do Registro de Candidatura. Recursos Providos.
... REGISTRO DE CANDIDATURA ... SENTENÇA DE DEFERI1~NTO DO REGISTRO ... SUPLENTE DE VEREADOR ... PARENTESCO ... ClÁUSULA DE INELEGIBILIDADE ... -
Administrativo - Constitucional
Ação anulatória de multa de trânsito - Autuação do infrator - Comprovação da notificação - Observância da súmula 312/STJAção possessória - Terras públicas impossibilidade - Construção realizada sem a devida licença Bingo - COmpetência privativa da união exploração comercial de máquina de jogo eletrônico - Ilegalidade observância da lei de contravenção penal - Inexistência de regulamentação por...
... administrativa processo administrativo de cassação de vereador - Afastamento temporário - Posse de suplente para a votação - ... -
Acordão nº 498 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 1983
... Agravantes: C~.mara Municipal de Pesqueira e o vereador Jelioval galhaes Tenorio e Janary Severino de Barros ... Vistos, etc ... - Controvérsia sobre posse e exerc{cio como vereador, de Suplente eleito no pleito municipal de 1.976 ... Recurso julgado prejudicado, em ...
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Das infrações Político-administrativas
... provas. Se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a comissão ... Será convocado o suplente do vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a comissão ...
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Decisao Nº 8026318-39.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
... IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO E DE VOTO DE SUPLENTE DE VEREADOR NAS SESSÕES DA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL. ATO COATOR. OFENSA ...
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Processo Nº 5010/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Noviembre de 2004
... Grando, Univaldo Buzati E Valdelice Pinto Da Silva, Bem Como Do Vereador Suplente, Jos¢ De Souza Silva, Perante Este Tribunal De Contas, ...
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Câmara Municipal de Mâncio Lima
... Presidente Vereador Rodrigo Forneck ... Vice-Presidente Vereadora Elzinha Mendonça ... Membro ... Membro Titular Vereador N.Lima ... Membro Suplente Vereador Jakson Ramos ... Membro Suplente Vereador Célio Gadelha ...
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Decreto-Lei nº 201 de 27/02/1967. DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Se o denunciante fôr Vereador, ficará impedido de voltar sôbre a denúncia e de integrar a Comissão ... Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão ...
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Decisão da Presidência nº 1029448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... PAI CANDIDATO À REELEIÇÃO AO CARGO DE PREFEITO ... FILHO SUPLENTE DE VEREADOR NA DATA DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA E CANDIDATO AO ...
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Decreto-Lei Nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
... Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão ... Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão ...
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Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... Será convocado o suplente do Vereador, impedido de votar, mas o substituto não poderá integrar a Comissão processante ... A denúncia deve ser formalizada com clareza, ...
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Acórdão Nº 1391866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ELEITO ... VEREADOR". ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES. EXERCÍCIO DO ... CARGO ELETIVO E DO EMPREGO P\xC3" ... PÚBLICA. EXTENSÃO AO VICE-PREFEITO E AO SUPLENTE ... DE VEREADOR ... 1. Conversão em pecúnia de metade das férias e da ...
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Decisões Monocráticas nº 715079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... no pleito de 2008, objetivam a diplomação para o cargo de vereador, uma vez que a Lei Orgânica do Município estabelece número maior de ... 4 ... Impossibilidade de compatibilizar a posse do suplente: não eleito pelo sufrágio secreto e universal ... Voto: instrumento da ...
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Acórdão Nº 08051928220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-05-2020
... MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONVOCAÇÃO E POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR DIANTE DA PRISÃO PREVENTIVA DO TITULAR DO MANDATO, CUJO ...
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Acordao Nº 17146 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2010
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR. NOMEAÇÃO DO SUPLENTE. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL EM TRÃMITE NO TSE. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. 1) A teor do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, o Mandado de Segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. 2) Considerando que os recursos eleitorais não...