Supressão
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. RESOLUÇÃO DO CONTRAN. DESCUMPRIMENTO DAS ... FORMALIDADES. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2010/0174127-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
... SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ... MANIFESTA ... CONTRARIEDADE ... NECESSÁRIO ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0190031-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXCESSO
... REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... -
Acórdão nº 2016/0132400-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NULIDADES DO PAD. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE POR A DEFESA TER SIDO EXERCIDA POR SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUSÊ
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE POR A DEFESA TER ... SIDO EXERCIDA POR SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DO ... -
Acórdão nº 2016/0320627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TESES JÁ APRECIADAS POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL. DELONGA NA...
... MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCIDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0115569-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE...
... AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA ... PELA DEFESA. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO DO ... -
Acórdão nº 2016/0213393-4 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPENSAÇÃO ... REINCIDÊNCIA ... ATENUANTE ... CONFISSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. ... CONDENAÇÕES ... ANTERIORES. ... PREPONDERÂNCIA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO ... DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0195941-1 de T5 - QUINTA TURMA
... N. 8.069/90. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ... HÁBIL QUE COMPROVASSE A IDADE DO MENOR. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E NECESSIDADE DE ... REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO/PROBATÓRIO. ... COMPROVAÇÃO ... MENORIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0313197-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSOS EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSOS EM HABEAS CORPUS CONHECIDO EM...
... OFÍCIO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE ... CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0169015-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ...
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Acórdão nº 2015/0322718-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PRIMARIEDADE. DETRAÇÃO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES. DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÕES ... ANTERIORES. DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 64, ... -
Acórdão nº 2016/0193633-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. 1. A tese referente à nulidade da prisão não foi levantada nem examinada pelo eg. Tribunal de origem, o que caracteriza
... SUPRESSÃO" DE INSTÂNCIA. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ... QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA ... 1. A tese referente \xC3" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A questão relativa ao excesso de prazo para a formação da culpa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o seu conhecimento, sob pena de supressão de instância. 2. A...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . ESTELIONATO. ... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. EXAME DOS FUNDAMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ENCERRAMENTO DA LIDE PENAL. MORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o habeas corpus quando manifestamente incabível ou improcedente, assim também inteligível quando o...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ... PREVENTIVA. ... REVOGAÇÃO. ... FUNDAMENTOS. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... ENCERRAMENTO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0120251-8 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO. OMISSÃO DA DEFESA. TEMA NÃO APRECIADO NO ... ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTERROGATÓRIO. ... NULIDADE DO FEITO. ATO REALIZADO ANTES DA OITIVA ... TESTEMUNHAL. ...
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Acórdão nº 2012/0131109-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APONTADA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO PATRONO ORIGINÁRIO. NULIDADE ...
... NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO TRIBUNAL ... A QUO . INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0310458-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ... - "A jurisprudência desta Quinta Turma reconhece que o ...
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Acórdão nº 2016/0215879-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. NULIDADES. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DE DILIGÊNCIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. Os temas ora vertidos não foram examinados pelo eg. Tribunal a quo, carecendo ainda, não obstante a pendência
... AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... PROCESSO E DE DILIGÊNCIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0303239-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESS
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2012/0035257-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ESTUPRO DE INCAPAZ. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS...
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ... -
Acórdão nº 2014/0211695-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. SUPRESSÃO. ATO DE EFEITOS CONCRETOS. DECADÊNCIA OCORRIDA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA. 1. O ato de supressão de vantagem pecuniária devida a servidor público é ...
... SUPRESSÃO. ATO ... DE EFEITOS CONCRETOS. DECADÊNCIA OCORRIDA HÁ MAIS DE ... UMA DÉCADA. ... -
Acórdão nº 2016/0254506-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS SUPOSTAMENTE EMBASADA EM PROVAS ILÍCITAS. HABEAS CORPUS EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO ...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... CONTRADIÇÃO. ... SUPRESSÃO" ... INSTÂNCIA. ... REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. QUESTÕES ANALISADAS ... EXPRESSAMENTE ... EMBARGADO. ... INEXISTENTES.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR JUÍZO DECLARADO, POSTERIORMENTE, INCOMPETENTE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EXPRESSA DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO COMPETENTE. DESNECESSIDADE. RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA. ADMISSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA...
... IMPLÍCITA. ... ADMISSIBILIDADE. ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. PLEITO NÃO ANALISADO NA ORIGEM. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM ... PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0195209-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART.
... MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ... MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO. ... SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO ... QUANTIDADE ... APREENDIDA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ...