suspensão do processo penal
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Acórdão Nº 0000948-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... ARAPONGAS/PR ... NÚMERO DO PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003426-29.2021.8.16.0045 ... 3) PEDIDO ... SUBSIDIÁRIO DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO PENAL ... ATÉ O JULGAMENTO ...
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nº 2000.01.00.124863-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2001
Assunto: Direito Processual Penal - Recurso - Direito Processual ... Autuado m: 19/10/2000 16:19:06 ... Processo Originário: 20004000003576-4/pi ... HABEAS ... 15 prevê a suspensão da pretensão punitiva do Estado, referente aos ...
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Acórdão nº 0004757-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... Origem: Processo nº 0002067-98.2011.8.05.0110 ... Procuradora de ... FORAGIDO E QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO ... PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ...
- Acórdão Nº 5052696-50.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
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Acórdão nº 2016/0234269-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... processo, em razão da continuidade ...
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Acórdão Nº 1001772-45.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-05-2022
Correição Parcial. Suspensão do Processo. Inviabilidade.- A legislação processual penal dispõe que constatado o fim da instrução criminal e a apresentação das alegações finais, o Juiz singular prolatará Sentença, não sendo possível nessa fase suspender o curso do processo.- A arguição de incompetência que não guarda relação com o objeto da Ação Penal, não pode servir de fundamento para
... Correição Parcial. Suspensão do Processo. Inviabilidade ... - A legislação processual penal dispõe que constatado o fim da ... instrução ... -
Acórdão Nº 1001772-45.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-02-2022
Correição Parcial. Suspensão do Processo. Inviabilidade.- A legislação processual penal dispõe que constatado o fim da instrução criminal e a apresentação das alegações finais, o Juiz singular prolatará Sentença, não sendo possível nessa fase suspender o curso do processo.- A arguição de incompetência que não guarda relação com o objeto da Ação Penal, não pode servir de fundamento para
... Correição Parcial. Suspensão do Processo. Inviabilidade ... - A legislação processual penal dispõe que constatado o fim da ... instrução ... -
Acórdão Nº 1001861-68.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-02-2022
Correição Parcial. Suspensão do Processo. Inviabilidade.- A legislação processual penal dispõe que constatado o fim da instrução criminal e apresentadas as alegações finais, o Juiz singular prolatará Sentença, não sendo possível nessa fase suspender o curso do processo.- A arguição de incompetência que não guarda relação com o objeto da Ação Penal, não pode servir de fundamento para
... Correição Parcial. Suspensão do Processo. Inviabilidade ... - A legislação processual penal dispõe que constatado o fim da ... instrução ... -
Acórdão Nº 1001861-68.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-05-2022
Correição Parcial. Suspensão do Processo. Inviabilidade.- A legislação processual penal dispõe que constatado o fim da instrução criminal e apresentadas as alegações finais, o Juiz singular prolatará Sentença, não sendo possível nessa fase suspender o curso do processo.- A arguição de incompetência que não guarda relação com o objeto da Ação Penal, não pode servir de fundamento para
... Correição Parcial. Suspensão do Processo. Inviabilidade ... - A legislação processual penal dispõe que constatado o fim da ... instrução ... -
nº 2000.38.01.005379-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2004
... Autuado em: 21/7/2004 13:06:27 ... Processo Originário: 20003801005379-7/mg ... RECURSO ... 43, II do Código de Processo Penal, sob o argumento de não vislumbrar elementos ... acusados aderiu ao Refis, ocorrendo a suspensão da pretensão punitiva, nos termos do art. 34 da ...
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nº 2001.38.01.001740-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 2004
... Autuado em: 22/3/2004 14:37:30 ... Processo Originário: 20013801001740-4/mg ... RECURSO ... 167-A, c/c art. 71 do Código Penal Brasileiro, contra Renato Ferreira da Mota, sob o ... Ltda.) aderiu ao Refis, ocorrendo a suspensão da pretensão punitiva, nos termos do art. 34 da ...
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Acórdão Nº 0001770-18.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 24-11-2020
... Agravo de Execução Penal n. 0001770-18.2020.8.24.0023, da Capital ... DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL E DEIXOU DE DETERMINAR A ... SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL SEM AMPARO ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Acórdão Nº 0734412-23.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-07-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. ART. 155, §4º, II, DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS TIDAS COMO NEGATIVAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ABUSO DE CONFIANÇA. EXCLUSÃO. BIS IN IDEM CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE....
... : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A 02 ... -
Repercussão Geral nº 600851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RÉU CITADO POR EDITAL. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 5º, XLII E XLIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.
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Repercussão Geral nº 600851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RÉU CITADO POR EDITAL. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 5º, XLII E XLIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.
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nº 2001.01.00.046409-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Febrero de 2002
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INCOMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. ADESÃO AO REFIS. 1. Sendo indispensável a produção de provas para a elucidação dos fatos da causa de pedir - adesão da empresa dirigida pelos pacientes ao REFIS - o habeas corpus, procedimento célere e documental, revela-se inidôneo para a finalidade pretendida: suspensão do processo penal. 2. Denegação da ordem.
Assunto: Direito Processual Penal - Recurso - Direito Processual ... Autuado m: 23/11/2001 14:29:18 ... Processo Originário: 20003300034704-7/ba ... HABEAS ... que trata a denúncia, têm direito à suspensão do processo, nos termos do art. 15 daquele ... -
nº 2000.01.00.120907-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2000
Assunto: Direito Processual Penal - Recurso - Direito Processual ... Autuado m: 10/10/2000 15:59:07 ... Processo Originário: 20004000003415-0/pi ... É CARLOS BEZERRA DE SÁ, visando à suspensão da ação penal ora em curso no juízo federal da ...
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Processo nº 0450247-87.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... ENVOLVENDO ... INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL", SUBMETIDA ... AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ... 1. Ac\xC3" ... de cláusula penal. ... 2. Suspensão do processo até que seja proferida ...
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Acórdão Nº 1001503-06.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-03-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM ... RAZÃO DE AÇÃO PENAL ...
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nº 2001.01.00.033392-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Septiembre de 2001
Assunto: Direito Processual Penal - Recurso - Direito Processual ... Autuado m: 2/8/2001 14:32:09 ... Processo Originário: 20003902001607-4/pa ... Quanto à suspensão do processo referente aos crimes previstos nos ...
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Acórdão Nº 1001694-51.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-02-2022
Correição Parcial. Suspensão do Processo. Inviabilidade.- A legislação processual penal dispõe que constatado o fim da instrução criminal e apresentadas as alegações finais, o Juiz singular prolatará Sentença, não sendo possível nessa fase suspender o curso do processo.- A arguição de incompetência que não guarda relação com o objeto da Ação Penal, não pode servir de fundamento para
... Correição Parcial. Suspensão do Processo. Inviabilidade ... - A legislação processual penal dispõe que constatado o fim da ... instrução ... -
Acórdão Nº 1001694-51.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-05-2022
Correição Parcial. Suspensão do Processo. Inviabilidade.- A legislação processual penal dispõe que constatado o fim da instrução criminal e apresentadas as alegações finais, o Juiz singular prolatará Sentença, não sendo possível nessa fase suspender o curso do processo.- A arguição de incompetência que não guarda relação com o objeto da Ação Penal, não pode servir de fundamento para
... Correição Parcial. Suspensão do Processo. Inviabilidade ... - A legislação processual penal dispõe que constatado o fim da ... instrução ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO DA ... ART. 109, V, DO CÓDIGO PENAL. ACÓRDÃO MODIFICATIVO DA TIPIFICAÇÃO DO ... 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO. VEDAÇÃO DE ANÁLISE ...
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Acórdão Nº 0000572-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... ARAPONGAS/PR ... NÚMERO DO PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003426-29.2021.8.16.0045 ... 3) PEDIDO ... SUBSIDIÁRIO DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO PENAL ... ATÉ O JULGAMENTO ...