suspensão do processo por motivo de força maior
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - ter sido classificada em processo seletivo para o ingresso na Marinha; ... II - ter ... - seqüência de graus hierárquicos de uma Força Armada ou de um Corpo ou Quadro, em que os ... a) tendo cessado o motivo que determinou sua agregação, reverta ao ... da pena, inclusive no caso de suspensão condicional da pena, não se computando o tempo ... 2. deixarem de integrar os QAM, pelo maior número de vezes na graduação quando neles ...
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Acordão do Primeira Seção, 14-10-2020
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTODE REVISÃO. INSTAURAÇÃO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA ANTES DASUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO ART. 6º-C DA LEI 13.979/2020.PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA.OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA1. Trata-se de Mandado de Segurança contra alegado ato coator daMinistra de Estado da Mulher, da Família e dos...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... c) um representante do Estado-Maior do Exército; ... d) um representante do ... §§ 1º e 2º será aplicada a pena de suspensão, que poderá ser convertida em multa, na base de ... por bengala branca ou por outro processo aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito ... ) nos acostamentos das estradas, salvo por motivo de fôrça maior ... Penalidade: Grupo 4 e ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.1. Conforme orientação deste Superior Tribunal de Justiça, cabe "ao prudente arbítrio do juízo local aferir a viabilidade da suspensão processual, à vista das peculiaridades concretas dos casos pendentes e de outros bens jurídicos igualmente perseguidos pelo...
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Decisão Monocrática nº 2009/0198773-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. GREVE DA ADVOCACIA PÚBLICA ... FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA ... I - A deflagração ... tem o condão de caracterizar, por si só, motivo de força maior, a autorizar a suspensão dos ... , velando-se pela razoável duração do processo e rápida solução dos litígios (arts. 125, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0131694-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... GREVE. ADVOGADOS DA UNIÃO ... SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE FORÇA MAIOR ... 2. A suspensão do processo por motivo de força maior visa à ... proteção ...
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Acórdão Nº 08232899020188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 29-06-2021
... Declaração, cumulado com pedido de suspensão do processo, opostos por TAP – TRANSPORTES ... ão somente “a suspensão do processo por motivo de força maior pelo período de 120 (cento e ...
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Acórdão nº 1.0000.19.136032-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração.
... , em sntese, a necessidade da suspenso do processo, com base no art.313, VI, CPC, para que a empresa ... Pugna pela suspenso do processo por motivo de fora maior pelo perodo de 120 dias ... -
Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... PROCESSO Nº: 0005694-79.2014.8.05.0248 ... AUTOR: ... Assim, por motivo de força maior, face a pandemia, deixo de ... da pandemia do COVID-19, determino a suspensão do processo por motivo de força maior com lastro ...
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Acórdão nº 1.0210.19.001236-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - LEGITIMIDADE PASSIVA - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL, A RESULTAR EM ATRASO RELEVANTE NA VIAGEM - INCLUSÃO DE TRECHO OPERADO POR COMPANHIA AÉREA DIVERSA DAQUELA CONTRATADA PELA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE...
... R, ORA 1. APELANTE, DE EXTINO DO PROCESSO, SEM RESOLUO DO MRITO, POR AUSNCIA DE ... APELANTE, DE SUSPENSO PROCESSO, POR MOTIVO DE FORA MAIOR Suscita a 1. R, ora 2 ... -
Acórdão nº 1.0210.19.001236-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - LEGITIMIDADE PASSIVA - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL, A RESULTAR EM ATRASO RELEVANTE NA VIAGEM - INCLUSÃO DE TRECHO OPERADO POR COMPANHIA AÉREA DIVERSA DAQUELA CONTRATADA PELA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE...
... R, ORA 1. APELANTE, DE EXTINO DO PROCESSO, SEM RESOLUO DO MRITO, POR AUSNCIA DE ... APELANTE, DE SUSPENSO PROCESSO, POR MOTIVO DE FORA MAIOR Suscita a 1. R, ora 2 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.042332-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INCORRÊNCIA - BLOQUEIO DE VALORES - CÁLCULOS PRÉVIOS - DESNECESSIDADE - PENDÊNICA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE. - Não viola o princípio da não surpresa a decisão que ordena o
... do princpio da no surpresa, porquanto o processo foi desarquivado sem que tivesse oportunidade de ... ocorrer a suspenso do processo, por motivo de fora maior. Pede que seja deferida a ... -
Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTERLOCUTÓRIA ... SUSPENSÃO DO PROCESSO ... 1. Considerando que a parte tem ... de audiência presencial por força de atos normativos do TJBA em resposta a pandemia ... -19, determino a suspensão do processo por motivo de força maior com lastro no artigo 313, VI, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-29.2015.5.06.0413), 29-10-2019
EMENTA: DECISÃO TERMINATIVA. RENOVAÇÃO DE QUESTIONAMENTO POSTO AOS CÁLCULOS. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. A reiteração de objeção aos cálculos, rejeitada, equivalente a pedido de reconsideração, não suspende ou interrompe o prazo estabelecido no artigo 897 do Texto Consolidado, para oposição às deliberações de cunho terminativo, firmadas na fase executória,...
... SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO ... alteração do que foi decidido, por força de embargos de declaração, ou ainda por motivo de força maior, do que não se trata. Recurso patronal não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000239-30.2013.5.06.0010), 05-06-2017
DECISÃO TERMINATIVA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. O pedido de reconsideração formulado pelo interessado, não suspende, nem tampouco interrompe o prazo para oposição às deliberações de cunho terminativo, proferidas na fase executória, previsto no artigo 897 da CLT, que flui a partir do primeiro dia útil subsequente à...
... de declara ç ã o, ou, ainda por motivo de for ç a maior, disposi ç õ es do artigo 775 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0137300-52.2003.5.06.0019 (01373-2003-019-06-00-0)), 04-02-2019
DECISÃO TERMINATIVA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. O pedido de reconsideração formulado pelo interessado não suspende, nem tampouco, interrompe o prazo para oposição às deliberações de cunho terminativo, proferidas na fase executória, estabelecido no artigo 897 do Texto Consolidado, que flui a partir do primeiro dia útil...
... embargos de declara ç ã o, ou ainda por motivo de for ç a maior (intelig ê ncia do artigo 775 ... -
DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... IV - amostragem: processo" de retirada de amostra de um lote ou volume; ... \xC2" ... íduos de valor econômico que por qualquer motivo perder a característica de apresentação ou ... de aplicação da medida cautelar de suspensão da comercialização; ... VI - termo de ... Art. 105. Salvo motivo de força ... Art. 105. Salvo motivo de força maior ...
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Acórdão Nº 0052771-25.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ível Nº 0052771-25.2019.8.27.2729/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0052771-25.2019.8.27.2729/ TO ... de 2020 e a reparação moral pela suspensão dos mencionados pagamentos ... Entendo que ... e que o abandono do cargo se deu por motivo de força maior, razão pela qual é impossível ...
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Capital - 6ª vara de família
... Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n ... , e sim o dono das clínicas, tendo muito maior lucratividade, tendo plenas condições de manter ... Cumpra-se, ficando este despacho com FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Salvador (BA), 07 de ... de teletrabalho e, consequentemente, a suspensão do atendimento presencial e das audiências; ... e DETERMINO a suspensão do processo por motivo de força maior, enquanto durar a pandemia do ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO. EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERITO DIRETO EIMINENTE. ARTS. 304, 305, 306 E 308 DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DEORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO DEDESCUMPRIMENTO DE PRAZO PROCESSUAIS. RAZOABILIDADE. PANDEMIA. MOTIVODE FORÇA MAIOR. INSTRUÇÃ
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Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DO DECRETO PRISIONAL NÃOANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DEDESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. FEITO QUE TRAMITA REGULARMENTE.TRIBUNAL DO JÚRI. DEMANDA INEVITÁVEL DE MAIOR DELONGA. SENTENÇA DEPRONÚNCIA PROLATADA....
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Processo: 8000613-37.2019.8.05.0248 ... Autor: SHOPPING ... INTERLOCUTÓRIA ... SUSPENSÃO DO PROCESSO ... 1. Ainda persistem os motivos ... nova suspensão do processo pelo mesmo motivo de força maior com lastro no artigo 313, VI, do ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. FASES DE JULGAMENTO SUPERADAS EMDECURSO ADEQUADO. PANDEMIA. SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS.MOTIVO DE FORÇA MAIOR. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DEFERIDO A CORRÉU.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prescreve: "atodos,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101201-09.2016.5.01.0006)
... suspensão do processo - atraso no repasse de verbas - a maior - inexistência ... ”, denegou-lhe ... se deu em razão de caso fortuito ou de força maior, na medida em ... que o Estado ... relativas à suspensão do processo por motivo de força maior, à ausência de mora da ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - a pagar os encargos de limpeza, força e luz, água e saneamento, bem como as despesas ... sublocatários, que poderão intervir no processo, como assistentes do réu (Código de Processo ... de honorários de advogado, se, salvo motivo de força maior, nos casos dos incisos III a V e ... § 3º - Sob pena de suspensão ou demissão os oficiais não executarão o ...