Tabagismo
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Tributação de bebidas com açúcar, como refrigerantes, ajuda saúde sem prejudicar economia, diz estudo
RIO — Um relatório inédito da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), divulgado nesta quinta-feira, mostrou que a tributação sobre bebidas adoçadas, como refrigerantes e sucos artificiais ou industrializados, ...
- Tributação de bebidas com açúcar, como refrigerantes, ajuda saúde sem prejudicar economia, diz estudo
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... I - nutrição e alimentação saudável; ... II - prática corporal ou atividade física; ... III - prevenção e controle do tabagismo; ... IV - prevenção ao câncer, ao vírus da imunodeficiência humana (HIV), às hepatites virais, à tuberculose, à hanseníase, à malária e à ...
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Acordão do Quarta Turma, 22-06-2020
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADECIVIL. TABAGISMO. TROMBOANGEÍTE OBLITERANTE.1. O cigarro é um produto de periculosidade inerente e não umproduto defeituoso, nos termos do que preceitua o Código de Defesado Consumidor, pois o defeito a que alude o diploma consubstancia-seem falha que se desvia da normalidade, capaz de gerar uma frustraçãono consumidor ao não...
- Americano fica com língua verde e peluda após misturar cigarro e antibiótico; entenda
- Cientistas brasileiros descobrem por que ossos de fumantes são mais suscetíveis à fraturas e doenças
- Por que algumas pessoas que fumam muito não desenvolvem câncer de pulmão; entenda
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Acordão do Terceira Turma, 10-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FABRICANTE DE CIGARRO. MORTE DEFUMANTE. LIVRE ARBÍTRIO DO CONSUMIDOR. ATIVIDADE LÍCITA. PRODUTO DEPERICULOSIDADE INERENTE. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. No que se refere à responsabilidade civil dos fabricantes decigarro por danos associados ao tabagismo, esta Corte...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... I - nutrição e alimentação saudável; ... II - prática corporal ou atividade física; ... III - prevenção e controle do tabagismo; ... IV - prevenção ao câncer, ao vírus da imunodeficiência humana - HIV, às hepatites virais, à tuberculose, à hanseníase, à malária e à ...
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Os 5 alimentos que têm nicotina e podem ser aliados de quem deseja parar de fumar
Tirar o tabagismo da vida de uma vez por todas é missão que exige disciplina e esforço, uma vez que o cérebro se vicia nos efeitos da nicotina, capaz de afetar as ...
- Por que algumas pessoas que fumam muito não desenvolvem câncer de pulmão; entenda
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Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
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Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
- Acórdão Nº 5026750-22.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Processo nº 0448727-97.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... precisa, sobre as chances de complicações do resultado do ... procedimento em decorrência do tabagismo (fls. 122 e 124). ... Responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal. Dano e ...
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Marcas dos cariocas/Planos de saúde
... na expansão da rede própria no Rio e em promoção de saúde e prevenção de doenças, com programas de saúde mental, controle do tabagismo e gestão de doenças crônicas. Dos 5,5 milhões de clientes em todo o país, o Rio tem 1,2 milhão ... Marcas dos Cariocas: Veja a lista das ...
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Acórdão Nº 0001536-74.2019.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-10-2021
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE ACOMETIDO DE TABAGISMO, DPOC, TB PULMONAR E DISPNEIA PROGRESSIVA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TUTELA DA SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL DO ENTE PÚBLICO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421 DO STJ. SENTENÇA CONFIRMADA.- Pela
... CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE LEITO DE ... UTI. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE ACOMETIDO DE ... TABAGISMO, DPOC, TB PULMONAR E DISPNEIA ... PROGRESSIVA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... TUTELA DA SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL DO ENTE ... PÚBLICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08190537220184058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0819053-72.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLAUDIA RIBEIRO DA GUIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia...
... São fatores de risco de câncer: o estilo de vida, tais como tabagismo, dieta, excesso de peso, álcool e sedentarismo, além de história familiar. No tratamento do câncer colorretal metastático pode-se utilizar algum ... -
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... VI – desenvolver programas de prevenção e combate ao estresse, ao tabagismo", à alcoolemia, à dependência química e afins; e ... VII – coordenar setorialmente o orçamento destinado à assistência médica ... Art. 33. \xC3" ...
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Processo nº 0003362-69.2009.8.19.0202 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Reparação de Danos. Alegação de Erro Médico Ocorrido Durante Realização de Procedimento Estético. Implantação de Fio Russo e de Próteses Mamárias. - Parte Autora que Ajuizou a Presente Demanda Objetivando Ressarcimento de Prejuízos Materiais, Morais e Estéticos que Sofreu Em Razão de Alegado Erro Médico Perpetrado Pelo Réu. - Laudo Pericial...
... tabagismo da autora ... que não foi claramente demonstrada, não podendo tal ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010566-37.2016.8.19.0068 (Cível), 18-02-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FORNECIMENTO TRATAMENTO ADEQUADO PARA IDOSO PORTADOR DE CARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, TABAGISMO E INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA AGUDIZADA, EM HOSPITAL ESPECIALIZADO. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIREITO À SAÚDE....
... TABAGISMO E ... INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA AGUDIZADA, EM HOSPITAL ... ESPECIALIZADO. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1270350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar. Pandemia de covid-19. Problemas respiratórios. Tabagismo. Inviável. Regime fechado. Recurso desprovido. 1. Tendo em vista que todas as providências possíveis estão sendo adotadas para impedir o alastramento da pandemia no interior do sistema penitenciário do distrito federal, que poderá contar, inclusive, com um hospital de campanha do exército...
... Acórdão Nº ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. PANDEMIA DE COVID-19 ... PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS. TABAGISMO. INVIÁVEL. REGIME FECHADO. RECURSO ... DESPROVIDO ... 1. Tendo em vista que todas as providências possíveis estão sendo adotadas para impedir o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 99-64.2016.5.02.0054) 14-03-2018
... enfática ao consignar que a condição vascular do Autor está relacionada à pré-disposição individual, a fatores hereditários e ao tabagismo, destacando que a capacidade laboral obreira estava preservada no momento da realização da perícia judicial. Como visto, a controvérsia foi ...
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Acórdão nº 50180454120208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. TABAGISMO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA DO FUMO. DOENÇA TABACO-RELACIONADA. DPOC - DOENÇA BRONCO-PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA. MORTE DA TABAGISTA, GENITORA DAS AUTORAS. ALEGADO NEXO DE CAUSALIDADE. DISCUSSÃO SOBRE LIVRE-ARBÍTRIO DO FUMANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, EM RAZÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DE
... Além de que, na época em que sua mãe adquiriu o vício do tabagismo, a empresa ré investia pesadamente em campanhas publicitárias promovendo a prática de fumar. Ressaltam, ainda, que, hoje em dia, a própria ré ... -
Acórdão Nº 0300125-83.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... ATIVIDADE TOLERADA. EXTRAFISCALIDADE. ESTADO. DEVER DE CONTROLE DE CONDUTAS NOCIVAS À SOCIEDADE ... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E FINANCEIRO. SAÚDE PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO. GRAU DE EFICIÊNCIA. AFERIÇÃO ...