tabela redução capacidade laborativa

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HORA NOTURNA REDUZIDA NÃO OBSERVADA POR NORMA COLETIVA. Diante da provável violação do artigo 73, §1º da CLT, faz-se necessário o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. HORA NOTURNA REDUZIDA NÃ

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL. O conjunto probatório dos autos não permite concluir pela existência de nexo causal entre a patologia desenvolvida pela reclamante e a atividade laboral prestada junto à reclamada, o qual é indispensável para o deferimento das indenizações postuladas. Recurso não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. PROMOTORA DE VENDAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA .

RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - PENSÃO MENSAL - INABILITAÇÃO TOTAL PARA O OFÍCIO - ARESTOS INESPECÍFICOS Os arestos colacionados não impulsionam o conhecimento, porquanto não são específicos, nos termos da Súmula nº 296, I, do...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Comprovada a existência de nexo entre a doença do empregado e as atividades por ele desenvolvidas na reclamada, é devida a indenização por danos materiais quanto à redução da capacidade laboral aferida, mesmo que temporária, bem como quanto ao dano moral, que é presumido em razão do abalo na saúde física e transtornos sociais e

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, pela presença dos elementos ...

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Comprovado o nexo causal entre a patologia do reclamante - epicondilite lateral de cotovelo esquerdo - e o trabalho desenvolvido na reclamada, bem como a perda da capacidade laboral, são devidas indenizações por danos materiais e morais. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, no item.

DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Havendo dano e, demonstrada a presença de fatores de risco nas atividades laborais, com potencial de originar a patologia diagnosticada, caracteriza-se o nexo causal, sendo devida a reparação pelos danos morais e materiais sofridos. Aplicação dos arts. 186 e 927 do CC.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL. Configurado o dano, a sua relação de causa entre a patologia apresentada pela reclamante e as atividades prestadas na reclamada, bem como a culpa da empregadora, devida a reparação indenizatória em face dos danos de ordem moral e material, conforme decidido na origem, estando...

DOENÇA OCUPACIONAL. PAIRO. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. A perda auditiva induzida por ruído ocupacional - PAIRO - possui características próprias que permitem diferenciá-la da perda auditiva decorrente de outros fatores etiológicos. Não foi configurado o nexo causal ou concausal entre a doença e as atividades profissionais do trabalhador, uma vez que a perda auditiva detectada, entre a constatação...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. A ofensa à integridade física e moral do trabalhador, em decorrência de acidente de trabalho do qual resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Nos termos do artigo 2º da CLT, os riscos da atividade econômica são do empregador. Tratando-se de acidente do trabalho típico, e sendo hipótese de responsabilidade objetiva, deve o empregador responder pelos prejuízos sofridos pelo empregado, independentemente de culpa, nos termos do parágrafo único do art. 927 do...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA ALHEIA AOS TEMAS IMPUGNADOS EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO. A interposição do agravo, nos moldes do art. 1021, § 1

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo concausal como ensejador do desencadeamento de doenças de coluna enseja o reconhecimento da responsabilidade do empregador por danos materiais e morais sofridos pelo trabalhador, para efeitos de pagamento das reparações daí decorrentes. Devidas as indenizações, observadas as peculiaridades...