tecnologia de materiais de construção
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... r) fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ... s) atividades dos serviços de tecnologia da informação, inclusive software ; ... t) ... financiamentos para a aquisição, construção, conversão, modernização, substituição, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ... Parágrafo único. As notas ... , instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou ...
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Acórdão Nº 3401-010.931 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... e frete nas operações de venda; materiais que não ... constituem como partes e peças de ... estradas, construção" civil e apoio cartográfico e topográfico; servi\xC3" ... obra; materiais de tecnologia da informação; gastos com consultoria; ...
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Acórdão Nº 3401-010.930 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... e frete nas operações de venda; materiais que não ... constituem como partes e peças de ... estradas, construção" civil e apoio cartográfico e topográfico; servi\xC3" ... obra; materiais de tecnologia da informação; gastos com consultoria; ...
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Acórdão Nº 3401-010.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... e frete nas operações de venda; materiais que não ... constituem como partes e peças de ... estradas, construção" civil e apoio cartográfico e topográfico; servi\xC3" ... obra; materiais de tecnologia da informação; gastos com consultoria; ...
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Acórdão Nº 3401-010.928 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... e frete nas operações de venda; materiais que não ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão ... estradas, construção" civil e apoio cartográfico e topográfico; servi\xC3" ... obra; materiais de tecnologia da informação; gastos com consultoria; ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... érias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros ... de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, farão jus, observada a ... Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 1º, inciso VI): ... XV – os materiais e equipamentos saídos do estabelecimento ... , para utilização nos trabalhos de construção" da central elétrica da mesma empresa, seus acess\xC3" ... de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação mediante projetos aprovados a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... aquisição instrumentos, utensílios a materiais" necessários ao desempenho de seus, cargos, funç\xC3" ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando os ... perícia do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário ... 608 2042 214Z Fomento à Tecnologia Agropecuária, aos Recursos Genéticos e à ... 2042 117A Conclusão da Construção e Implantação do Centro de Pesquisa Embrapa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ção do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) ... § 2º Os novos projetos de que tratam ... e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... Poder Público; g) para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros padronizados por ... ; f) no caso de transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e ... ção, os serviços de procura, construção civil, montagem, pré-operação, comissionamento ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... do Exército, contratados pelos Batalhões de Engenharia de Construção e Ferroviários do então Ministério do Exército, não incluídos no ... materiais magnéticos e equipamentos magnetométricos; supervisão, programação, ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... ” tende a buscar o menor custo de construção, de menor custo inicial, com aquisição de bens ... garantia oferecida pelo fabricante de materiais de construção, mas, e principalmente da ... EM TECNOLOGIA ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território ... seleção e aprovação de local, de construção", de comissionamento, de operação, de modificaç\xC3" ... Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), instituída pelo art. 19 da Medida ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. a Secretaria da Ciência e Tecnologia; ... 3. a Secretaria do Meio Ambiente; ... 4. a ... planos relativos aos demais recursos materiais ou administrativos e supervisionar sua ... eterno, até que seja concluída a construção das novas unidades de eterno previstas no Plano ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos ... Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do ... de Equipamentos, Material Permanente e Materiais de Consumo - No Estado da Paraíba ... 5016 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075405320174058000), 05-04-2022
PJE 0807540-53.2017.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CARGO VAGO E O CARGO OCUPADO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Apelação interposta por ALINE MARIA PEREIRA, contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que julgou improcedente a demanda...
... de atuação Arquitetura e Urbanismo - Tecnologia (Id. 2451879) ... Nesta esteira, verifica-se ... 6.Ergonomia ... 1. Prática de Construção; ... 2. Sistemas Estruturais; ... 3. Materiais e ... -
Legislação brasileira
... ção de espaço, em técnicas de construção e sistemas elétricos e mecânicos, mas também ... Com o avanço da tecnologia (= conhecimento científico transformado em ... ção compartilhada nesses vastos campos materiais? Talvez o entendimento melhor a respeito seja ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... tecnologia da informação; e ... c) outros prestadores ... produtos de marca, panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de ... a) a construção de centros de treinamento de atletas de futebol, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004442-42.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO AGRAVADO : MATERIAIS DE CONSTRUCAO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5002279-54.2017.4.04.7007), 05-02-2018
... NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) APELADO : LEDA DE FATIMA ... ) APELADO : TRANSVIN-COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO : ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5002279-54.2017.4.04.7007), 14-02-2018
... NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) APELADO : LEDA DE FATIMA ... ) APELADO : TRANSVIN-COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO : ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009587320204050000), 11-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCO - IF SERTÃO ... relacionadas ao Conforto Ambiental, Materiais e técnicas construtivas, Eficiência ... : 30101018 MATERIAIS E COMPONENTES DE CONSTRUÇÃO; 90000005 MULTIDISCIPLINAR - SUBÁREA 90300009 ...