telemar 2 via
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0252976-31.2019.8.19.0001 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0252976-21.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA EDILEIDE DOS SANTOS Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-TIJUCA-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... Processo : 0252976-31.2019.8.19.0001 (2022.700.544861-2) ... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026409-68.2020.8.19.0208 (Cível), 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026409-68.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Recorrido (autora): ELISANGELA HILARIO DA SILVA Origem: 12° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MEIER Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.Na hipótese dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido, trata-se de ação indenizatória, decorrente de óbito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015345-40.2020.8.19.0021 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015345-40.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A. Recorrido (autor): ERICSON ANDRADE DA CUNHA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERICSON ANDRADE DA CUNHA ajuizou ação de...
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Acórdão Nº 0801130-81.2015.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-02-2021
... 6 JUIZADO ESPECIAL CVEL DAS RELAES DE CONSUMORECORRENTE/EXECUTADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A e OI MVEL S.A.ADVOGADO(A): RMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS ... : MA7349RELATORA: JUZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITEACRDO N 554/2021-2 EMENTA: FATO GERADOR ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAO JUDICIAL EXTINO DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 69-32.2010.5.04.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE FORMADO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. No tocante aos contratos de terceirização, é certo que
... (RR 1564/2007-007-03-00.2 - ... Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Freitas Pereira, ... seu registro como empregados da TELEMAR. 6. Não identificado, portanto, neste caso nenhum ... elemento ... -
Acórdão Nº 0803195-65.2016.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-09-2023
... CVEL E CRIMINAL DE SO JOS DE RIBAMAR RECORRENTE/EXECUTADA: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS ... 2. Agravo interno no provido. (AgInt no RECURSO ESPECIAL N 1827130 MT; 4 ...
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Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE POSTE E FIAÇÃO DE TELEFONIA EM VIA PÚBLICA. ACIDENTE COM MOTOCICLETA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTE...
... FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - MA005830 ... TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ... do art. 6°, VIII, DO CDC ... 2. Ademais, ainda que não realizada a inversão, incumbiria à ré ... -
Acórdão nº 1.0145.06.330181-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2007
... 2. A ação de repetição de indébito, por não ser um direito potestativo ... V.v. I - O serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se sujeita à legislação ...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.Verifica-se que o Tribunal de origem reconheceu que restou devidamente demonstrado o dever de indenizar do agravante, ante a...
... 2. Ainda quanto à tese de ausência de comprovação da conduta dolosa ou ... do Pará em desfavor da Telemar" Norte Leste S/A, sucedida pela Oi S/A, com ... o fim de compelir a parte r\xC3" ... -
Acordão nº (RO)01042.2002.012.06.00.5 de 4º Turma, 12 de Mayo de 2003
... ANTONIO RIBEIRO SALGUEIRO ... Recorridos : OS MESMOS E TELEMAR NORTE LESTE S/A ... Advogados : Carla Freire Moreira e José Carlos ... Nego provimento ... 2. Das horas extras ... Sustenta a Reclamada que o deferimento das horas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 66500-76.2006.5.01.0069)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE...
... terceirizado e essas empresas ... 2. Por outro lado, a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e ... relacionados às atividades finalísticas da segunda reclamada, Telemar Norte ... Leste, laborava em benefício desta, na função de ... -
Decisão monocrática Nº 53996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... É o relatório ... 2. Discute-se nestes autos sobre eventual descumprimento do quanto decidido ... sua CTPS, na verdade prestava serviços exclusivamente para a Telemar Norte Leste S/A, recebendo ordens desta ... A manutenção de redes ...
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Decisão monocrática Nº 54194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... 2. Quanto ao contexto fático e decisório de origem, a parte reclamante ... reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a 2ª Reclamada (Telemar Norte Leste S.A.) ... Defenderam-se as Reclamadas, aduzindo que ...
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Acórdão nº 1.0145.06.298365-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2007
... 2. A ação de repetição de indébito, por não ser um direito potestativo ... I - O serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se sujeita à legislação ...
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Acórdão nº 1.0145.05.276169-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2007
... V.v. I - O serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR" tem natureza jurídica de serviço público e se sujeita à legislação especial, notadamente às Leis nº 8.987/95 e nº 9.472/97, assim, na relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0145.05.248618-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2007
... 2. É perfeitamente possível a apreciação do presente feito pela Justiça ... V.v.p. O serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se sujeita à legislação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1496-20.2010.5.20.0006) 05-12-2018
... 2 - A decisão encontra-se fundamentada e com expressa análise das provas, ... ÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO CONJUNTAMENTE PELA TNL E TELEMAR. DEPÓSITO RECURSAL FEITO APENAS PELA TELEMAR. RENÚNCIA PELO RECLAMANTE ...
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Decisões Monocráticas nº 170073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... Precedentes. 2 ... O alegado constrangimento ilegal será analisado para a verificação ... sabendo de sua origem ilícita, cabos telefônicos subtraídos da Telemar Norte S/A, narrativa que atende de forma satisfatória os requisitos ...
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Decisão da Presidência nº 170073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... Precedentes. 2 ... O alegado constrangimento ilegal será analisado para a verificação ... sabendo de sua origem ilícita, cabos telefônicos subtraídos da Telemar Norte S/A, narrativa que atende de forma satisfatória os requisitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 602-74.2013.5.04.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CALL CENTER. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO....
... CHAMAMENTO AO PROCESSO DA INTERMEDIADORA. 2 ... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ... TELEMAR ... 6. Não identificado, portanto, neste caso nenhum elemento de ... -
Acórdão Nº 45012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. ATO RECLAMADO ANTERIOR AOS PARADIGMAS INVOCADOS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE QUE ORIENTA A MATÉRIA SOB EXAME. INVIÁVEL RECLAMAÇÃO PARA REACENDER MATÉRIA PRECLUSA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOART. 535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.SERVIÇO DE TELEFONIA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS ECOFINS. LEGITIMIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃOFIRMADA PELO STJ, NO RESP 976.836/RS, JULGADO SOB O RITO DOSRECURSOS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.I. Recurso Especial...
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Acórdão Nº 42196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO: POSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO.
... : HUDSON LEONARDO DE CAMPOS ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 23 ... RCL 42196 AGR / MG ... Brasília, 31 de maio de 2021 ...