telemar
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92500-27.2006.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/ mdp AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. e FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL. RECURSOS DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-696-98.2013.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/ok/lin/mmc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE CALL CENTER - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM - EMPRESA DO RAMO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2242-74.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/ok/lin/drs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - TELEMAR" NORTE LESTE S.A. - LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE CALL CENTER - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM - EMPRESA DO RAMO DE TELECOMUNICAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-774-40.2013.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-970-73.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, I, DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/EAR/ AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2130-34.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, I, DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/EAR/ ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16940-10.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, I, DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/EAR/ ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-30.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fs RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE "CALL CENTER". VÍNCULO DE EMPREGO COM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2049-64.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, I, DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/EAR/ ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2184-94.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Agravo de instrumento não provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-57.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... O Tribunal Regional manteve o reconhecimento do vínculo de emprego entre o Reclamante e a Telemar porque, embasado nas provas constantes dos autos, constatou que a atividade exercida pelo Reclamante - atendimento de clientes para instalação ou ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/kors/bv AGRAVO DA TELEMAR NORTE LESTE S/A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. ILEGALIDADE. DECISÃO DA SBDI-1 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70-58.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional apresentou solução judicial fundamentada para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Desse modo, permanecem intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE...
... Em razão do reconhecimento do vínculo de emprego, a reclamante é beneficiária dos instrumentos coletivos firmados entre a TELEMAR e o SINTTEL-MG, conforme previsão do artigo 611 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO ... -
Telemar é condenada por impedir o crescimento da concorrência
Ser a maior empresa de um mercado e utilizar informações privilegiadas para impedir o crescimento da concorrência é ilícito. Este foi o posicionamento majoritário do Conselho Administrativo de Defesa Econ&o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868-78.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO DA EMPRESA. RENÚNCIA AO PLANO ANTERIOR. Conforme consta do acórdão do Tribunal Regional, o autor fez opção pelo plano de benefícios da empresa, Telemar PREV em 2000, o que resultou em renúncia das regras aplicáveis ao plano PBS. Decisão em sintonia com a Súmula 51, II do
... RENÚNCIA AO PLANO ANTERIOR. Conforme consta do acórdão do Tribunal Regional, o autor fez opção pelo plano de benefícios da empresa, Telemar PREV em 2000, o que resultou em renúncia das regras aplicáveis ao plano PBS. Decisão em sintonia com a Súmula 51, II do TST. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116800-70.2008.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rp/d ... RECURSOS DE REVISTA DA TNL CONTAX S.A. E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A ... MATÉRIA COMUM A AMBAS AS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135300-47.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR UM DOS LITISCONSORTES ... O despacho de admissibilidade denegou seguimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98100-93.2008.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA QUINTA RECLAMADA - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. E PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-756-98.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/ane/vl/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR NORTE LESTE. INCOMPETÊNCIA DO REGIONAL PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1216-52.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Agravos de instrumento desprovidos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A ... MATÉRIA REMANESCENTE. COISA JULGADA MATERIAL. EFEITO ERGA OMNES. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1788-52.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TELEMAR NORTE LESTE S.A ... - MATÉRIAS COMUNS. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. "A contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-906-84.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/gtg/oef PE RECURSO DE REVISTA DE CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-806-34.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, a Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1454-09.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... em coisa julgada de demanda individual em razão de ação coletiva julgada improcedente, interposta pelo Ministério Público em face da Telemar Norte Leste S.A. Ademais, asseverou que a empregada não participou da relação jurídica processual na condição de litisconsorte. Incólume o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-463-57.2012.5.03.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Telemont), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, a...
... para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência consolidada na SDI-1 desta Corte, inviabilizando o conhecimento do apelo, ...