temporários pará
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Lei nº 6.837 de 29/10/1980. FIXA OS EFETIVOS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ano serão preenchidos por militares de carreira e militares temporários, sendo fixados dentro dos limites previstos nesta Lei por: ... I - ato do Presidente da República - para Oficiais; e ... II - ato do Ministro da Aeronáutica - para Praças ...
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Mantida lei do MA sobre contratação de professores temporários
STF mantém lei do Maranhão sobre contratação de professores temporários
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Acórdão Nº 33710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA ANALISAR QUESTÕES ... REFERENTES À RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA TRE O ... SERVIDORES ... TEMPORÁRIOS ... CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO – PRECEDENTES – ... RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 7092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... À REFORMA DE MILITARES TEMPORÁRIOS". INEXIGÊNCIA DE LEI ... COMPLEMENTAR. ALEGAÇÃO DE OFENSA À IGUALDADE, \xC3" ... II-A. se temporário: ... b) for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ... ativo das Forças Armadas, quando enquadrado no disposto ...
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Acórdão Nº 35389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA ANALISAR QUESTÕES ... REFERENTES À RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA TRE ... O PODER PÚBLICO E SERVIDORES TEMPORÁRIOS" OU ... CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO – PRECEDENTES – ... RECLAMAÇ\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62128 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 41403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA ANALISAR QUESTÕES ... REFERENTES À RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA TRE ... O PODER PÚBLICO E SERVIDORES TEMPORÁRIOS" OU ... CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO – PRECEDENTES – ... RECLAMAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 34354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA ANALISAR QUESTÕES ... REFERENTES À RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA TRE ... O PODER PÚBLICO E SERVIDORES TEMPORÁRIOS" OU ... CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO – PRECEDENTES – ... RECLAMAÇ\xC3" ...
- Acórdão nº MS 15900 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0202310-05.2022.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE IGUATU. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DAS VAGAS OFERTADAS NO EDITAL DO CERTAME. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. CARGOS VAGOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. PRETERIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. MERA EXPECTATIVA NÃO CONVOLADA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.
... CERTAME. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. CARGOS ... VAGOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REQUISITOS ... CUMULATIVOS ... para o provimento do cargo efetivo de Professor Pedagogo do ... Município de ... - DECRETO Nº 865, DE 09 DE JULHO DE 1993. da Nova Redação Aos Artigos 4 e 6 do Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporarios do Ministerio da Aeronautica, Aprovado Pelo Decreto 85.866, de 1 de Abril de 1981.
- LEI 11302 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA NO AMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, 10.855, DE 1 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSS, 10.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DO SEGURO SOCIAL - GESS, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS; E FIXA CRITERIOS TEMPORARIOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MEDICO-PERICIAL - GDAMP.
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Acórdão Nº 1301206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR TEMPORÁRIO. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. EXTENSÃO AOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. JULGADO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE...
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. EXTENSÃO AOS CONTRATOS ... TEMPORÁRIOS ... POSSIBILIDADE ... PRECEDENTES ... RECORRIDO EM HARMONIA COM A ... fundamento para concessão das férias e 13º foi apenas o princípio da ... Documento ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1267811 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº MS 18352 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-818-43.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. TROCA DE UNIFORME - TEMPO À DISPOSIÇÃO. Esta Corte consolidou entendimento no sentido de que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, dentro das dependências da empresa, é considerado como tempo à disposição do empregador, sendo remunerado como extra o período que ultrapassar, no total, a dez minutos da jornada de trabalho diária. Essa é a diretriz perfilhada...
... Todavia, considerando a alteração dos parâmetros para cálculo das comissões, com o abatimento das despesas decorrentes da ratação dos empregados temporários, conclui-se que tal acréscimo não foi diretamente proporcional ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186300-40.2007.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSIVOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS. ILICITUDE NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A tese da empresa é no sentido de licitude dos contratos de trabalho temporários firmados. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, descaracterizou tais contratos, tendo em...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSIVOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS. ILICITUDE NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Sustenta que aludido despacho deve ser modificado para possibilitar o trânsito respectivo ... Não foram apresentadas ... -
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI Nº 13.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 ... a 120 (cento e vinte) dias, para prestação de serviços temporários, sem mudança de domicílio, seguido de retorno à base tão logo cesse a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2005. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporarios Firmados Com Fundamento No Artigo 23 da Lei 10.667, de 14 de Maio de 2003, Altera o Artigo 4 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993...
... e secretariar o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, visando à articulação da sociedade civil organizada para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo contrato social ... § 2o A Secretaria de Relações Institucionais da ...
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Acórdão nº 2009/0142018-6 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há falar em omissão quando o Tribunal de origem se manifesta fundamentadamente a respeito de todas as questões postas à...
... 535 DO CPC. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ... 2.Os militares temporários do serviço ativo das Forças Armadas têm direito à assistência ... -
Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou agências de empresas ... IV - os trabalhadores autônomos, os avulsos e os temporários ... § 1º São equiparados aos trabalhadores autônomos os ministros de ...
- CONVOCAÇÃO - P2ALL Serviços Temporários Ltda
- CONVOCAÇÃO - P2ALL Serviços Temporários Ltda
- Extratos de Contratos. EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS REALIZADOS EM 06-03-2020
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Decretos Numerados. Decreto 9.853 de 23-04-2021 - Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários - 201900006022323
... Educação, observados os limites ali estabelecidos ... § 2º O valor da hora-aula para ... a função temporária de professor de nível superior é de R$ 13,75 (treze reais e ... setenta e cinco centavos), limitada à contratação ...