temporários pará
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETENTE. ... ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ... III - As causas relativas a contratos temporários de trabalho, são da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... para ... temporários. Nesse sentido: AgInt no AREsp 822.252/MT, Rel. Ministro ...
- Prefeitura de Caxias contrata 50 professores temporários
- Inss: temporários vão ganhar até r$ 4.200
- Outros. EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS 202016448025951
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Acórdão nº 2012/0066358-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE QUE SERVIDORES TERCEIRIZADOS OCUPAM OS CARGOS PARA OS ...
- Xangai vai impor lockdowns temporários em conjuntos habitacionais
- Outros. EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS 202016448024868
- SECRETARIAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTAS TEMPORÁRIOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 2022
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Acórdão nº 2014/0220717-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ... fisiológica temporários" (estados menstruais, gravidez, indisposições, ... caibras,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0062741-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FGTS. OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO. 1. O entendimento adotado pela Corte de origem não destoa do posicionamento do STJ segundo o qual a declaração de nulidade do contrato de trabalho em razão da ocupação de cargo público sem aprovaç
... aprovação em concurso gera para o trabalhador o direito ao ... Posicionamento extensível aos trabalhadores temporários ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0154095-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. CARGOS VAGOS. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQ
... OFERECIDAS ... EXPECTATIVA ... CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ... da Silva com o objetivo de assegurar direito à nomeação para o cargo ... -
Acórdão nº 2015/0131530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... incluídos os temporários, os segurados trabalhadores avulsos e os segurados ... para declarar a competência da ... Justiça Federal ...
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empresas selecionam temporários
Há vagas em diferentes segmentos ... Ainda há tempo para quem busca uma vaga de trabalho temporário neste fim de ano. A menos de dois meses do Natal, muitas lojas e empresas, de diferentes segmentos, ...
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Juíza proíbe estado de Goiás de contratar agentes prisionais temporários
Juíza proíbe Goiás de contratar agentes prisionais temporários
... a juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, decretou a ilegalidade das contratações temporárias para vigilantes penitenciários feitas pelo estado de Goiás. "O provimento de cargos através de contratação por tempo determinado no serviço ... -
Consórcio de Viracopos terá que pagar R$ 800 mil a temporários
Consórcio de Viracopos terá que pagar R$ 800 mil a temporários
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1 de 02/02/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.073, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 29, do mesmo mês e ano, que 'Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- Decreto nº 85.866 de 01/04/1981. APROVA O REGULAMENTO PARA O QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... I – ampliar a oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa ... de renda bruta familiar não considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVOCAÇÃO ... TEMPORÁRIOS (SIMVE). PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ... para o curso de formação para provimento de cargo ...
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IBGE recebe autorização para contratação de 6.500 temporários
O Ministério da Economia autorizou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar até 6.500 profissionais temporários para atuar em diversas pesquisas permanentes. Segundo a portaria 20.388 publicada no Diário Oficial da União (...
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Ibama é autorizado a contratar 1,6 mil profissionais temporários
... para atendimento de emergências ambientais ... Para a Brigada Normal serão 1.143 vagas. Na Brigada Especializada são 471, e para gerente são 45 ...
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Concursados têm direito à nomeação em cargos ocupados por temporários
Concursado deve ser nomeado em cargo ocupado por temporário
... Segundo a decisão, “comprovada a existência de vaga e demonstrada a necessidade de pessoal, em razão da contratação temporária para exercício da função de professor, exsurge o direito líquido e certo à nomeação no cargo para o qual o candidato fora aprovado em concurso ... -
Edital para contratar temporários ao INSS deve ser publicado na quinta-feira
Processo oferece 8.230 vagas e é voltado a aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social da União e a militares inativos O governo deve publicar na quinta-feira o edital para especificar as condições para contratação temporária de pessoal par...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.
... de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo ...