tentativa incêndio

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. DANO QUALIFICADO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, TENTATIVA DE INCÊNDIO E MOTIM DE PRESOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONFIGURADO. NOVE MESES SEM A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA REDESIGNADA 2 (DUAS) VEZES. FALTA DE ESCOLTA PARA CONDUÇÃO DE PRESO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. EXCEPCIONAL PERICULOSIDADE DO AGENTE. PRESENÇA DOS

HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - TENTATIVA DE INCÊNDIO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PLEITO CONCEDIDO PELO JUÍZO SINGULAR - PEDIDO PREJUDICADO.

HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - TENTATIVA DE INCÊNDIO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PLEITO CONCEDIDO PELO JUÍZO SINGULAR - PEDIDO PREJUDICADO.

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. INCÊNDIO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada...

HABEAS CORPUS. DANO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. TENTATIVA DE INCÊNDIO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE.HABEA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE INCÊNDIO PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EMBORA O PACIENTE SEJA PRIMÁRIO, OS FATOS PRATICADOS SÃO CONCRETAMENTE GRAVOSOS, DIANTE DOS RELATOS ACERCA DE UMA RELAÇÃO CONTURBADA COM A VÍTIMA, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA...

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INCÊNDIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. DEFENSORES DISTINTOS. INCIDENTES PROCESSUAIS, EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.TRAMITAÇÃO COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA IMPRÓPRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONFIRMAÇÃO DA

Processo: 0008989-19.2016.8.06.0122 - ApelaçãoOrigem: Vara única da Comarca de Mauriti-CEApelante: José Pereira da SilvaApelado: Ministério Público do Estado do CearáEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E TENTATIVA DE INCÊNDIO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE DANO À VIDA, INTEGRIDADE FÍSICA E PATRIMÔNIO. IRRELEVÂNCIA. CRIME DE PERIGO COMUM. CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE INCÊNDIO. ESTABELECIMENTO DESTINADO AO PÚBLICO. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA AO MÍNIMO LEGAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PLEITO. QUANTUM PECUNIÁRIO DEVE SER PROPORCIONAL À PENA CORPÓREA.1. O quantum fixado a título de multa deve ser aplicado em patamar condizente com o parâmetro estabelecido para a pena privativa de liberdade.2. Apelo conhecido

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INCÊNDIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. DEFENSORES DISTINTOS. INCIDENTES PROCESSUAIS, EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. TRAMITAÇÃO COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. SIMILITUDE NA SITUAÇÃO

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE INCÊNDIO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO SUFICIENTEMENTEFUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE SE AVIZINHA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. TENTATIVA DE FURTO SEGUIDA DE INCÊNDIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FATO NÃO SE SUBSUME EXATAMENTE À CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO HIPOSSUFICIENTE. DEVER DE INFORMAR. CLÁSULA RESTRITIVA DE DIREITO QUE NÃO SE ENCONTRA PREVISTA NA APÓLICE, MAS APENAS NO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE INCÊNDIO MAJORADO E RESISTÊNCIA (CP, ART. 250, § 1º, II, "A", C/C ART. 14, II, E ART. 329, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRELIMINAR FORMULADA PELA PGJ - ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA ORALMENTE E REGISTRADA EM MÍDIA AUDIOVISUAL - TRANSCRIÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA E DA DOSIMETRIA DA PENA - AUSÊNCIA DE OFENSA A PRECEITOS...

Apelação criminal. Violência doméstica. Violação de domicílio (art. 150, caput, do cp). Tentativa de incêndio (art. 250, § 1º, ii, ?a?, c/c art. 14, ii, todos do cp). Absolvição. Impossibilidade. Crime impossível não configurado. Ameaça (art. 147 do cp). Absolvição. Possibilidade. Princípio da consunção. Dosimetria da pena. Reconhecimento de confissão espontânea quanto ao crime de violação de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, INCÊNDIO E RESISTÊNCIA A PRISÃO (ART. 121, §2º, INC. I, IV, VI, C/C ART. 14, INC. II; ART. 250, §1º, INC. II, ALÍNEA ‘A’; E ART. 329, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL) – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – NÃO CARACTERIZAÇÃO – EXISTÊNCIA DE PROVA QUE AUTORIZA A OPÇÃO ADOTADA PELOS JURADOS – DECISÃO MANTIDA –REC

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E TENTATIVA DE INCÊNCIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS NA FASE INQUISITORIAL E DOS POLICIAIS MILITARES NA FASE JUDICIAL, NO MESMO SENTIDO, QUANTO À EXISTÊNCIA DOS FATOS. EM QUE PESE O FALECIMENTO DA VÍTIMA DO DELITO DE LESÕES CORPORAIS,

APELAÇÃO CRIMINAL CRIME PREVISTO NO ART. 250, §1º, II, "F" C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (TENTATIVA DE INCÊNDIO). ABSOLVIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE INCÊNDIO,...

HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO. ART. 250, § 1º, I, "C", DO CP. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO. APLICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. 1. Improcede a alegação de prescrição da pretensão executória se, entre a data dos fatos e os marcos interruptivos, não se operou o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. TENTATIVA. DOLO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Comete o delito previsto no art. 250, §1º, II, a, c/c art. 14, II, ambos do CP, na forma tentada, o agente que ateia fogo em móveis no interior de residência habitada, expondo perigo a integridade física e o patrimônio dos moradores, não chegando a se consumar o incêndio, porque as chamas foram...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. TENTATIVA. DOLO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Comete o delito previsto no art. 250, §1º, II, a, c/c art. 14, II, ambos do CP, na forma tentada, o agente que ateia fogo em móveis no interior de residência habitada, expondo perigo a integridade física e o patrimônio dos moradores, não chegando a se consumar o incêndio, porque as chamas foram...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. TENTATIVA. DOLO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Comete o delito previsto no art. 250, §1º, II, a, c/c art. 14, II, ambos do CP, na forma tentada, o agente que ateia fogo em móveis no interior de residência habitada, expondo perigo a integridade física e o patrimônio dos moradores, não chegando a se consumar o incêndio, porque as chamas foram...

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PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. TENTATIVA. DOLO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Comete o delito previsto no art. 250, §1º, II, a, c/c art. 14, II, ambos do CP, na forma tentada, o agente que ateia fogo em móveis no interior de residência habitada, expondo perigo a integridade física e o patrimônio dos moradores, não chegando a se consumar o incêndio, porque as chamas foram...

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PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. TENTATIVA. DOLO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Comete o delito previsto no art. 250, §1º, II, a, c/c art. 14, II, ambos do CP, na forma tentada, o agente que ateia fogo em móveis no interior de residência habitada, expondo perigo a integridade física e o patrimônio dos moradores, não chegando a se consumar o incêndio, porque as chamas foram...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO QUALIFICADO E INCÊNDIO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E TENTATIVA DE INCÊNDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DA PRISÃO CAUTELAR. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.