teoria do fato consumado
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Acórdão nº 2014/0195328-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEORIA DO FATO CONSUMADO. USO DA ...
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Acórdão nº REsp 1333588 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE CASSADA – TEORIA DO FATO CONSUMADO – INAPLICABILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 2002/0074623-0 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSE POR FORÇA DE LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO TEVE ...
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Acórdão nº 2014/0234084-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRICULA. LIMINAR. FATO CONSUMADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REVISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Impõe-se o não conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento, entendido como o indispensável exame da questão pela decisão...
... SUPERIOR. ... MATRICULA. LIMINAR. FATO CONSUMADO. AUSÊNCIA ... admite-se a aplicação da teoria ... -
Acórdão nº 2014/0167982-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO ...
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Acórdão nº 2007/0013083-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... teoria" do ... fato consumado ... 2. Os dois \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TEORIA ...
- Acórdão nº 2014/0191392-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0195616-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DE PROVA INEQUÍVOCA. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DO EDITAL. revisão DESSE ENTENDIMENTO. pretensão de análise de matéria fática e normas editalícias. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSON
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no REsp 778118 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL ...
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Acórdão nº 2016/0280808-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETENSÃO DE PERMANÊNCIA NO CARGO. TEORIA" DO ... FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE.\xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0247684-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0328799-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. NEGATIVA DE MATRÍCULA, POR INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTES PARA A SUA MANUTENÇ
... teoria ... -
Acórdão nº 2014/0337441-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEORIA DO FATO CONSUMADO. ...
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Acórdão nº 2009/0247916-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ...
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Acórdão nº 2012/0172419-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a possível aplicação da teoria do ... reconhecimento do fato consumado. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... teoria do fato consumado ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E EVIDENTE À LEI FEDERAL PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO NO PONTO EM QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA E A AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INADMISSÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA QUANTO À MATÉRIA NÃO CONHECIDA PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO...
... teoria do fato consumado, não foram ... -
Acórdão nº 2014/0151126-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUXILIAR DE BIBLIOTECA. IDADE MÍNIMA. EMANCIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DA EXIGÊNCIA LEGAL PARA EXERCÍCIO DA ATRIBUIÇÃO DO CARGO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 683/STF. 1. A Teoria do Fato Consumado tem sido rechaçada pela jurisprudênci
... 1. A Teoria ... -
Acórdão nº 2009/0243431-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE SOLUCIONA CONTRADIÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. COTAS. PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. DECURSO DE ANOS DA CONCESSÃO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO. 1. Quanto à negativa de vigência aos arts. 5º, incs.
... DECURSO DE ANOS DA CONCESSÃO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO ... 1. Quanto à negativa de ... - Acórdão Nº 0012407-61.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE FATO" CONSUMADO EM ... MATÉRIA AMBIENTAL. \xC2" ... teoria ...
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Acórdão nº 2013/0197674-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEMONSTRADO. ... CONSUMADO. ... INAPLICABILIDADE ... 3. Não se aplica a teoria ...
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Acórdão nº 2009/0099358-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRECÁRIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA ... fato consumado, de candidato não ...
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Acórdão nº 2013/0074704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXAME. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA ... IV. É irrelevante o fato ... consumado ...