terrenos a venda
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... pela hipoteca constituída as construções, respectivos terrenos, maquinismos, instalações e benfeitorias ... Parágrafo único ... de promover, a qualquer tempo, contestada ou não a ação, a venda daqueles bens, observado o disposto nos artigos 704 e 705 do Código de ...
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União oferece sua participação de 17% em terrenos de marinha aforados para proprietários particulares
O governo quer alavancar a venda da parte que detm nos chamados terrenos de marinha, ocupados em regime de aforamento, por meio da digitalizao do processo de remio de foro. A partir ...
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Gafisa reduz valor de terrenos vendidos para fundo imobiliário para R$ 150 milhões
A Gafisa informou ao mercado nesta sexta-feira que ajustou de R$ 200 milhes para R$ 150 milhes o valor de venda de terrenos para um fundo imobilirio, em transao anunciada no ltimo ms de agosto. A companhia destacou que reforou sua posio de caixa, se mantendo ...
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Acordão do Segunda Turma, 02-03-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EMRECURSO ESPECIAL. IRPJ E CSLL APURADOS PELO LUCRO PRESUMIDO,PIS/PASEP E COFINS. PESSOAS JURÍDICAS QUE EXPLOREM ATIVIDADESIMOBILIÁRIAS. PERMUTA DE IMÓVEIS. VALOR QUE NÃO CONSTITUI RECEITA.ART. 30, DA LEI N. 8.981/95.1. A questão que se coloca é a correta interpretação do disposto noart. 30, da Lei n. 8.981/95: "Art. 30. As pessoas...
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Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
... Patrimnio da Unio, at 30 de junho de cada ano, o valor venal dos terrenos localizados sob sua jurisdio, para subsidiar a atualizao da base de dados ... 4 Nas hipteses de venda de terrenos em rea urbana, de at duzentos e cinquenta metros quadrados, ou ...
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Acórdão nº 2010/0191731-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 308/STJ. APLICAÇÃO AOS CONTRATOS DE PERMUTA. TROCA DE TERRENOS POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS....
... venda posterior do ... terreno à construtora ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... que explorem atividades imobiliárias relativa a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à , bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, deverão considerar ...
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Acordao N° 1325379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização por danos morais. Preliminar. Pedido em contrarrazões. Não cabimento. Mérito. Compra e venda de terrenos. Loteamento. Evicção. Conhecimento pelo adquirente. Configurado. Restituição dos valores pagos. Impossibilidade. Redistribuição da sucumbência. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença...
... PEDIDO EM ... CONTRARRAZÕES. NÃO CABIMENTO. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE TERRENOS ... LOTEAMENTO. EVICÇÃO. CONHECIMENTO PELO ADQUIRENTE ... -
Governo coloca à venda imóveis no rio para levantar r$ 1 bi
O governo federal inicia em abril a venda de um conjunto de terrenos e imveis no Rio. No total, 2.264 imveis esto na lista para serem leiloados. Eles sero vendidos em blocos, sendo o primeiro em abril e maio, no que o ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... IV - que se dediquem à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção de imóveis e à ... que explorem atividades imobiliárias, tais como loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédios destinados à ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... ações de demarcação, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da União, assim como para o ... ônio da União, até 30 de junho de cada ano, o valor venal dos terrenos localizados sob sua jurisdição, para subsidiar a atualização da base ...
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Acórdão nº 2010/0123786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exercícios 1999, 2000 e 2001, referentes à imóvel da União (terrenos de marinha), efetuada originariamente pela Fazenda Nacional por meio de ... inerentes à propriedade, sendo certo que a promessa de compra e venda não tem o condão de transferir a propriedade, o que, segundo disciplinam ...
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Acórdão Nº 0015272-62.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (CP, ART. 298, CAPUT) E ESTELIONATO POR DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA (CP, ART. 171, § 2º, I). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE UM DOS ACUSADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. CONTRADIÇÃO INTERNA. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. VEDAÇÃO À REFORMA EM PREJUÍZO DO APELANTE. 2. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA....
... , no todo, o documento particular denominado "contrato de compra e venda", em que Anderson Barbosa da Costa aparece como comprador e Dejair Jorge ... particular (qual seja, um contrato de compra e venda de dois terrenos pertencentes a Dejair Jorge Camargo Pereira e Francisco Mller Kuntz), foi ... -
Decisão Monocrática N° 07050228920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Claudimiro Venâncio Gonçalves e Almiro Venâncio Gonçalves em face da decisão[1] que, nos autos do cumprimento de sentença manejado em seu desfavor pela agravada ? Maria de Fátima dos Santos Brito ?, empreendera, dentre outras, as seguintes resoluções: (i) determinara a reintegração da agravada na...
... (ii) determinara a retirada de todas as faixas ou placas oferecendo venda terrenos na localidade; (iii) assegurara agravada o direito de fixar na ... -
Acórdão Nº 0001098-97.2017.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... 2013, o denunciado, por meio do instrumento particular de compra e venda constantes s fls. 39-40, alienou dois terrenos do referido loteamento ao ...
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Decisão Monocrática nº 50035538320168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CIVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESSARCIMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM, ALUGUEL E DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. Em se tratando de ação indenizatória por descumprimento de promessa de compra e venda de imóvel, a apreciação e julgamento da lide afeta à competência das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis deste Tribunal. Inteligênc
... APELAÇÕES CIVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESSARCIMENTO DE COMISSÃO DE ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) da venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública ... e) da venda ou da promessa de venda de terrenos loteados a prestações mediante sorteio; e ... f) da exploração de ...
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Acórdão nº 0529094-93.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA DE TERRENOS EM "CONDOMÍNIO CLUBE". ATRASO NA ... ENTREGA DAS OBRAS DE ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... c) da venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública ... e) da venda ou da promessa de venda de terrenos loteados a prestações mediante sorteio; e ... f) da exploração de ...
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Acórdão Nº 0000271-67.2011.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENOS RURAIS/PERMUTA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS/RECONVINTES. INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA. AVENTADA INUTILIDADE DA SENTENÇA. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDA DE NATUREZA PESSOAL QUE POSSUI COMO FINALIDADE A DECLARAÇÃO JUDICIAL QUE SUBSTITUI A PRESTAÇÃO NEGADA...
... , em linhas gerais, terempactuado contrato de compromisso de compra e venda com os requeridos de um terreno rural contendo 49.854,00m, pertencente a ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENOS RURAIS/PERMUTA.PROCEDNCIA DA AO PRINCIPAL EDARECONVENO. RECURSO DOS ... -
Processo Nº 809/003/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Agosto de 2008
Venda De 200 Lotes De Terrenos Residenciais Nesta Cidade
... Vendas De 200 Lotes De Terrenos Para Fins Residenciais No Loteamento Istor Lupppi Em Julgamento: ... -
Processo Nº 811/003/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Agosto de 2008
Venda De 60 Lotes De Terrenos Comerciais Nesta Cidade
... Vendas De 60 Lotes De Terrenos Residenciais Em Julgamento: ... Licitação - Concorrencia. Aquisição De ... -
Acórdão nº 1004411-51.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM – TERRENOS LOCALIZADOS NO CAMPING CLUB PORTAL DA AMAZÔNIA EM SINOP – TERMO DE TRANSFERÊNCIA AO AUTOR – ESBULHO NÃO COMPROVADO – ALIENAÇÃO POSTERIOR À CONSTRUTORA DE 108 LOTES – REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS PARA OS FUNCIONÁRIOS – MELHOR POSSE DA REQUERIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Não comprovado o...
... ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM – TERRENOS LOCALIZADOS NO CAMPING CLUB PORTAL DA AMAZÔNIA EM SINOP – TERMO DE ... Não comprovado o esbulho e havendo venda em duplicidade dos terrenos, privilegia-se aquele que demonstra a melhor ... -
Acórdão Nº 0500403-78.2013.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... Sustentou, ainda, que a compra e venda dentro do termo legal, mas antes da decretação da falência, não gera, ... idos de setembro de 2013, em que busca invalidar a venda de dois terrenos urbanos pertencentes com áreas de 1.465,57m2 e 2.531,30m2 localizados na ...
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Acórdão nº 2010/0106268-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à impetrante a construção de empreendimentos imobiliários nos terrenos que alega possuir na região afetada pelos efeitos do mencionado decreto ... 34), observa-se que a efetivação da venda está vinculada à viabilidade jurídica do empreendimento imobiliário, ...