terrenos a venda
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Acórdão Nº 5004138-92.2020.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA DEMANDA PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA NA RECONVENÇÃO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. PREÇO DOS TERRENOS A SER PAGO POR MEIO DE CRÉDITO EM FAVOR DOS AUTORES, DECORRENTE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DOS RÉUS. BENS EMBARAÇADOS POR DIVERSAS RESTRIÇÕES....
... , que as partes firmaram contrato particular de promessa e compra e venda, tendo por objeto os imveis matriculados sob os ns. 37.223 e 37.224, do 1 ... que o pagamento da dvida fosse feito por meio da venda de dois terrenos localizados em So Francisco do Sul/SC, supostamente de propriedade do Sr ... -
Decisão Monocrática N° 07018710820218070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL IRREGULAR. PRESCRIÇÃO DECENAL. VENDA A NON DOMINO. RETOMADA DOS TERRENOS. REJEIÇÃO. RESCISÃ
... PRESCRIO DECENAL. VENDA A NON DOMINO. RETOMADA DOS TERRENOS. REJEIO. RESCISO. AUSNCIA DE FATO ... -
Acordao N° 1718474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Apelações cíveis. Compra e venda de imóvel. Lote. Terreno. Condomínio. Rescisão contratual. Comprador. Retenção. 25% do valor pago. Taxa fruição. Lote sem edificação. Pagamento. Taxa condominial e iptu. Sucumbência. Recíproca. Não proporcional. 1. Ante a preclusão lógica operada com o recolhimento do preparo recursal, indefere-se o pedido de gratuidade de justiça. 2. No caso de resolução de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTE. TERRENO. CONDOMÍNIO ... RESCISÃO CONTRATUAL ... 6. Na rescisão contratual de compra e venda de lotes/terrenos, por iniciativa do comprador, em que não ... haja edificação, é ... -
Decisão Monocrática Nº 0005391-61.2009.8.24.0135 do Terceira Vice-Presidência, 14-05-2020
... 14, § 1º, do Decreto-Lei 58/1937, que dispõe sobre o loteamento e venda de terrenos em prestações, é imprescindível, na hipótese de ...
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Decisão Monocrática Nº 4032853-87.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2019
... venda de terrenos em futuro empreendimento, na qualidade de investidores, por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... § 3o (VETADO) ... Art. 3o No caso de venda ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, ... I - de terrenos; ... II - de mão-de-obra paga a pessoa física; e ... III - da ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... que envolva empresa que explore exclusivamente atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, ...
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Processo nº 0054041-75.2015.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2018
... terrenos”, demonstrando que a Suplicada, na ... indicassem que poderia negociar a venda dos ...
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Processo nº 0050233-40.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... EXTRAJUDICIAL. ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ONDE ... UNIDADES HABITACIONAIS SERIAM DADAS COMO ... PAGAMENTO PELOS TERRENOS". CONSTRUÇÃO ... CONCRETIZADA. ... RE-RATIFICAÇÃO ... AVENÇA,\xC2" ...
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Acórdão nº0031838-66.2007.8.17.0001 de 3ª Câmara Cível, 01-12-2022
... AO DECLARATRIA DE NULIDADES DE ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA. TERRENOS DA RECORRIDA VENDIDOS ATRAVS DE DOCUMENTOS FALSOS. ASSINATURAS ...
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Acordao N° 1633696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Omissão e contradição. Não demonstrados. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil - cpc, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material.
... impedir a continuidade de implementação e venda dos terrenos, uma vez que não restou demonstrada a ... probabilidade do ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... ícula constarão a sua descrição completa, os confrontantes (terrenos vizinhos), o endereço, o histórico de alterações, de gravames e de ... , tal como um contrato válido, um termo de compromisso de compra e venda, o registro no cartório de imóveis ou, ainda, que tenha recebido o bem ...
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Acórdão nº 2007/0051663-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... é indevida qualquer indenização em favor dos proprietários dos terrenos atingidos pelo ato administrativo em questão, salvo se comprovada ... "se, quando da realização do negócio jurídico relativo a compra e venda de imóvel, já incidiam restrições administrativas decorrentes dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001780-72.2019.8.19.9000 (Cível), 24-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL V TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001780-72.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ - CEHAB IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL VOTO Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela COMPANHIA...
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Acórdão nº 2003.35.00.012853-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Noviembre de 2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. APARTAMENTOS. CONSTRUÇÃO. TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA OBRA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. PAGAMENTO DO TERRENO QUE SE EFETIVARIA COM A ENTREGA DE DEZ UNIDADES, CONFORME CLÁUSULA CONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO. NÃO ENTREGA DAS UNIDADES. OBRA PARALISADA. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE...
... recebimento de crédito decorrente de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis Urbanos, o qual foi objeto de posterior Escritura Pública de ... ção é o recebimento do preço avençado na compra e venda dos terrenos, sendo que as perdas e danos pela não entrega dos apartamentos foram ... -
Acórdãos nº 1000873-23.2017.8.26.0281 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Salles Voto nº 1346 Apelações - Compromisso de compra e venda Loteamento de terrenos - Ação de indenização por danos ...
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Acordao N° 1387481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Processo civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel - não entrega. Grupo econômico - empresas criadas com objetivo de fraude. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Pretensão recursal da segunda requerida, start marketing design e assessoria imobiliaria, à reforma da sentença que lhe condenou em solidariedade com a corré, inovare construtora e...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ... NÃO ENTREGA. GRUPO ECONÔMICO – EMPRESAS CRIADAS COM ... e venda de imóveis, locação, desmembramento e loteamento de terrenos, ... incorporação, construção de imóveis, administração de ... -
Acórdão Nº 0000509-19.2011.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... registral dos bens imveisnesta fase processual, em que os terrenos descritos na exordial foram dados em pagamento Municipalidade de Galvo ... Ademais, sequer foi acostada documentao que atestasse a compra e venda em nome dos autores e que os qualificasse como potenciais compromissrios ...
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Aspectos registrais
... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... Rio de Janeiro: Editora ... edificar um prédio e, para tanto, pretendem transformar os dois terrenos em um só. Porém, não são condôminos, então precisam permutar áreas ...
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Acórdão nº 36322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 1958
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENOS LOTEADOS; PODE SER CONTRATADO PELO INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ADMISSIBILIDADE DE CONTRATO POR ... INSTRUMENTO PARTICULAR ... DIREITO ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. COFINS. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ E SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de ação declaratória ajuizada contra a União e julgada parcialmente procedente na primeira instância para "d
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Acórdãos nº 1011999-50.2016.8.26.0008 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... COMPRA E VENDA DE TERRENOS EM LOTEAMENTO. Ação de rescisão de ...
- Acórdão nº0003981-28.2018.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-12-2023
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Acordao N° 1436476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Embargos de declaração. Apelação. Contrato de cessão de direitos sobre imóvel irregular. Prescrição decenal. Venda a non domino. Retomada dos terrenos. Rescisão. Pagamento de aluguel pelo uso do terreno. Não comprovação. Retorno das partes ao status quo ante. Inexistência. Recurso rejeitado. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão...
... SOBRE IMÓVEL IRREGULAR. PRESCRIÇÃO DECENAL. VENDA A NON DOMINO ... RETOMADA DOS TERRENOS. RESCISÃO. PAGAMENTO DE ALUGUEL ... -
Acórdão Nº 0001303-93.2019.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DOS ... VALORES ... venda de terrenos, percebe-se que tampouco teria vantagens econômicas ... se continuasse na ...