territórios da cidadania
- Decreto de 25/02/2008. INSTITUI O PROGRAMA TERRITORIOS DA CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Interfaces entre a Comunicação e a Gestão Social no Contexto do Desenvolvimento Territorial: um estudo do território da cidadania noroeste colonial do Rio Grande do Sul
Este estudo mostra as interfaces entre a comunicação e a gestão social, a partir do Programa Territórios da Cidadania (PTC), e busca compreender em que medida a comunicação propicia um espaço de diálogo entre as organizações sociais e evoca prioridades que são finalidades da gestão social. Para isso, tem-se como principal referência o conceito de cidadania deliberativa na perspectiva habermasiana
... Resumo . Abstract . Este estudo mostra as interfaces entre a comunicação e a gestão social, a partir do Programa Territórios da Cidadania (PTC), e busca compreender em que medida a comunicação propicia um espaço de diálogo entre as organizações sociais e evoca ... -
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... em língua portuguesa, de matemática, de informática, de cidadania e de língua estrangeira, observadas as especificidades de cada modalidade ..., indicadores educacionais e a política de atendimento aos territórios da cidadania inseridos no Programa Territórios da Cidadania. . Art. 36 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000251020174058503), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800025-10.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMAO DIAS ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De
..., o fato de o Município de Simão Dias integrar o Programa Territórios da Cidadania não implica dizer que deva ser dispensada a comprovação de ... -
Gestão Social e Desenvolvimento Territorial: um olhar a partir processo de governança dos Colegiados Territoriais Brasileiros
prática da gestão social nas ações de desenvolvimento territorial impulsionado pelo Governo Federal do Brasil no âmbito do Programa Território da Cidadania. No trabalho, ainda busca-se compreender como vem ocorrendo a gestão da governança territorial, com foco na participação da sociedade civil e dos representantes do poder público e nas discussões ocorridas nos Colegiados Territoriais. Para...
... Governo Federal do Brasil no âmbito do Programa Território da Cidadania. No trabalho, ainda busca-se compreender como vem ocorrendo a gestão da ...Ao analisar a gestão dos Colegiados dos Territórios da Cidadania do Nordeste brasileiro, com foco no processo de exercício da ... -
DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, ... deve se expressar por meio do pleno e efetivo exercício da cidadania;. III - a segurança ...
- Decreto de 23/03/2009 ( seq-sf: 2 ). DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1, 3 E 6 DO DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA TERRITORIOS DA CIDADANIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, quando difusos os interesses a serem protegidos;. IX - promover ação ..., por parte de autoridade federal ou do Distrito Federal e Territórios, deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público competente, ...
-
A noção de governança: uma mesocategoria da ação coletiva
Este artigo examina as origens e os limites da noção de governança, como uma mesocategoria da ação coletiva de caráter polissêmico, observando contextos políticos distintos, ou seja, do neoliberalismo às tendências contra-hegemônicas de lutas e demandas da cidadania nos territórios. O esforço analítico relaciona a noção de governança com as práticas, discursivas e conceituais, politicamente ‘situa
... às tendências contra-hegemônicas de lutas e demandas da cidadania nos territórios. O esforço analítico relaciona a noção de governança ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;. d) dos Ministros de Estado;. e) do Procurador-Geral da República;. f) ... para os municípios inclusos no programa Territórios de Cidadania, conforme a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, ou por sistema ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo ... à submissão desses grupos, como a garantia de seus territórios e formas menos violentas de relacionamento e convivência entre essas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047153920174058000), 17-08-2021
Ementa Processual Civil. Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Ministério Publico Federal em face da sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, julgou-a improcedente, ante a acusação de ter o demandado, na condição de prefeito de Japaratinga, deixado de prestar contas e ter extraviado documentos públicos, alusivos a convênio e programas de governo
..., do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Programa Territórios da Cidadania do ano de 2012, recursos transferidos ao Município de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000594020214058504), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800059-40.2021.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALHADA DOS BOIS/SE ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa PARTE RÉ: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... parlamentares impositivas, por estar incluído no Programa "Territórios da Cidadania" e por se tratar de transferência de recursos para ações ... -
LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;. IV - melhoria ... modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...X – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;. XI – Ministério da Fazenda;. XII – Ministério da Educação;. XIII ...VII – sistemas agroalimentares em territórios rurais e urbanos, agricultura urbana e periurbana;. VIII – cadastro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000398820174058504), 29-10-2019
PJE 0800039-88.2017.4.05.8504 EMENTA ADMINISTRATIVO. REPASSE DE VERBAS FEDERAIS POR MEIO DE CONVÊNIO. INCLUSÃO DA ENTIDADE MUNICIPAL NO PROGRAMA "TERRITÓRIOS DE CIDADANIA". LEI Nº. 13.242/15 E LEI Nº. 12.249/10. DISPENSA DA MUNICIPALIDADE DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE JUNTO AO CAUC - CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIOS. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a UNIÃO e a CAIXA
-
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do ICMS na forma do Simples Nacional em seus respectivos territórios, da seguinte forma:. ..............................................." ... e unilaterais pelos entes federativos, exceto os programas de cidadania fiscal. § 4º-A. A escrituração fiscal digital ou obrigação ...
-
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
...cidadania não deverá sofrer nenhuma deterioração como conseqüência dessas ... interessados para proteger e preservar o meio ambiente dos territórios que eles habitam. Artigo 8º. 1. Ao aplicar a legislação ...
-
Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... o País e os Conselhos Regionais em Capitais de Estados ou Territórios. ARTIGO 2. O Conselho Federal compor-se-á de 9 (nove) membros efetivos e ...I - cidadania brasileira;. II - habilitação profissional na forma da legislação em ...
-
Decreto nº 9.784 de 07/05/2019. Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos.
... Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que instituiu o Programa Territórios da Cidadania;. XXIII - do Decreto de 27 de abril de 2009, que criou o ...
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
...I - a valorização da dignidade humana;. II - a promoção da cidadania";. III - o cumprimento da função social;. IV - a valorização e preserva\xC3"... tiver sido aplicada pelo Estado, pelo Distrito Federal, pelos Territórios ou pelos Municípios;. II - à perda ou restrição de incentivos e ...
-
Decisao Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA...
...Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ... -
DECRETO Nº 7179, DE 20 DE MAIO DE 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Cria o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
...ção, prevenção, tratamento e reinserção social nos Territórios de Paz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - ...
-
Decisão monocrática Nº 4032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... número) de 25 de fevereiro de 2008, que instituiu o Programa Territórios da Cidadania, voltado para a melhoria das condições de vida, de acesso a ...
-
Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... Regionais terão sede e foro nas Capitais dos Estados, dos Territórios e no Distrito Federal. ARTIGO 7. O Conselho Federal será constituído de ...I - cidadania brasileira;. II - habilitação profissional na forma da legislação em ...