territórios da cidadania
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Acórdão nº 1.0520.15.001640-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CEMIG - IMÓVEL RURAL - AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. A concessionária de serviço público deve cumprir integralmente com as obrigações assumidas perante aos consumidores. Demonstrando o autor o descumprimento do avençado e tendo o autor ficado sem energia elétrica em...
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Índice de efetividades de políticas públicas de segurança alimentar para agricultura familiar no sudoeste paulista
O trabalho tem objetivo de avançar na construção de um novo índice de efetividades de políticas públicas (EPP) de segurança alimentar (SA) para agricultores familiares da região sudoeste paulista. Foi utilizada a técnica de análise fatorial a partir de um conjunto de variáveis com aderência teórica e metodológica à SA dos agricultores familiares, pressupondo que a Escala Brasileira de Insegurança
... delimitações territoriais para programas de SAN como territórios da cidadania, territórios rurais, bacias hidrográficas, municípios, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000541-72.2018.5.07.0037), 2018-08-16
... a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas nos territórios, observando a forma de atuação do Banco e dos parceiros; ... 4 ... públicas governamentais - sobretudo Programa Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Merenda Escolar, Programa ...
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Decreto nº 11.444 de 21/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
... f) garantia do direito à cidade e à valorização dos territórios ... Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado ... XV – um representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e ... XVI – um representante do Ministério dos Povos Indígenas ...
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Federalismo fiscal e descentralização administrativa: a deficiência de autonomia dos municípios do baixo sul da Bahia na promoção de ações de saúde / Fiscal federalism and administrative decentralization: the deficiency of autonomy of the municipalities of south of Bahia in the promotion of health shares
O presente artigo objetiva analisar o federalismo brasileiro na perspectiva do financiamento público, de forma a esclarecer como a estrutura político-administrativa fragiliza a condição dos entes municipais, com especial destaque para o financiamento das ações de Saúde pública. De maneira mais precisa, trata-se de verificar, a partir de fontes empíricas, o descompasso entre o grande número de...
... abordagem é a que relacional distribuição da arrecadação e cidadania. Embora a ideia de descentralização administrativa costume ser associada ... territórios" demarcados por todo o país, pautado num modelo de colaboração entre Uni\xC3" ... -
Desenvolvimento Regional: um Estudo Baseado no Crescimento Econômico do Município de Aparecida de Goiânia
O objetivo deste artigo é apresentar o desenvolvimento do município de Aparecida de Goiânia com base na análise de indicadores econômicos e fiscais, à luz da produção teórica sobre espaços territorialmente contíguos inseridos em espaços nacionais. Assim, ao analisar o crescimento das atividades empresariais diversificadas e de porte variável, apresentam-se notáveis resultados periódicos. Ainda...
... públicas: uma discussão inicial para o entendimento dos territórios ... : uma discussão inicial para o entendimento dos territórios da cidadania ... -
Acórdão nº 1.0000.19.000629-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CEMIG - PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PROGRAMA "LUZ PARA TODOS" - ZONA RURAL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.Em sede de cognição sumária, é indispensável ao proponente demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários à tutela de urgência que persegue.
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Modelos alimentares e arranjos produtivos no Vale do Ribeira Paranaense: um estudo sobre os princípios da soberania alimentar
A relação que se estabelece entre os mecanismos de produção, organização social e apropriação do espaço geográfico são fundamentais para a compreensão das práticas alimentares no meio rural. Este artigo traz à luz destas considerações, um estudo de caso sobre a soberania alimentar entre agricultores caboclos de uma comunidade situada na área rural do Vale do Ribeira paranaense. O estudo...
... 2014 ... _______. TERRITÓRIOS DA CIDADANIA. 2015. Disponível em: ... -
Decisao Nº 0012586-20.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0016520-20.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0016758-39.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0007097-65.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0000208-76.2022.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-08-2022
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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ALTERNATIVAS ECONÔMICAS PARA A SOBREVIVÊNCIA DAS MULHERES EM UMA CIDADE DE BAIXO IDH: O CASO DE GOIATINS (ESTADO DO TOCANTINS)
A pesquisa desenvolvida procurou identificar e descrever as condições socioeconômicas de uma parcela das mulheres chefes de família residen- tes na cidade de Goiatins, que possui um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,576, na região nordeste do Estado do Tocantins. Os resultados informam que as fontes de sobrevivência e sustento monetário das mulheres
... ção e articulação para efetivar políticas públicas nos territórios da cidadania ... Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2014 ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, ... de interesse suplementar; XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; XII - ...
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Decisao Nº 0004602-48.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Decisao Nº 0007376-51.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-07-2022
... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos ...
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Por uma soberania dos animais silvestres
O presente artigo insere-se na Teoria Política de Direitos Animais proposta por Sue Donaldson e Will Kymlicka, no livro Zoopolis: a political theory of animals rights, de 2011. Tais autores pretendem dar um passo além das tradicionais perspectivas de Direitos Animais, ao desenvolverem uma teoria política dos animais, considerando que os interesses de indivíduos de outras espécies devem ser...
... internacional, incluindo o respeito pelos seus territórios" e por sua autonomia. ... PюљюѣџюѠ-‐‑ѐѕюѣђ: \xC2" Direitos Animais. Teoria Política. Cidadania Animal. Soberania. Animais Silvestres. ... DќѢѡџіћю ... -
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... , com o objetivo de urbanizá-las e melhorá-las, trazendo cidadania para os seus moradores. Percebemos que foram desenvolvidas também ... , o desarmamento do tráico e a “retomada” de territórios perdidos para o Estado. De acordo com o site do governo do Estado do Rio ...
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A Normatividade dos Princípios
... escravidão foi um dos fatores mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de Carvalho: ... Do ponto de ... dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2020 ... Os ...
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Decisão da Presidência nº 4032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2008
... do Decreto, sem número, que institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências, de 25 de fevereiro de 2 ... Os ...
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Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
... NO BRASIL E OS DESAFIOS DO TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS NOS TERRITÓRIOS DE VIVÊNCIAS”, no âmbito da IX Jornada Internacional de Políticas ... à população rural, delimitando assim territórios de (não) cidadania. (PEREIRA, 2009) ... Alice Dianezi Gambardella, Cleonice Correia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... , inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, e juizados especiais federais; ... III - à implantação das ações ... ) à execução de ações no âmbito do programa Territórios da Cidadania; ... j) às ações de inclusão digital; ... k) às ações de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2011 e da Outras Providencias.
... , inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, e juizados especiais federais; ... III - à implantação das ações ... ) à execução de ações no âmbito do programa Territórios da Cidadania; ... j) a ações de inclusão digital; ... k) a ações de educação ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... ; 3 .2 Direriz número dois: o permanente combate a uma cidadania de segunda classe como justificação; 3.3 Diretriz número três: o ... territórios que eles reivindicam atualmente, a partir de sua autoidentificação, como ...