territorio da cidadania mda
905 resultados para territorio da cidadania mda
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Gestão Social e Desenvolvimento Territorial: um olhar a partir processo de governança dos Colegiados Territoriais Brasileiros
prática da gestão social nas ações de desenvolvimento territorial impulsionado pelo Governo Federal do Brasil no âmbito do Programa Território da Cidadania. No trabalho, ainda busca-se compreender como vem ocorrendo a gestão da governança territorial, com foco na participação da sociedade civil e dos representantes do poder público e nas discussões ocorridas nos Colegiados Territoriais. Para...
... pelo Governo Federal do Brasil no âmbito do Programa Território da Cidadania. No trabalho, ainda busca-se compreender como vem ocorrendo a ... -
Gestão Social nos Territórios da Cidadania: um estudo de caso no território do Meio Oeste do Contestado
Esta pesquisa tem o objetivo de analisar se o programa Territórios da Cidadania, especificamente da região Meio-Oeste do Contestado, apresenta interface com os pressupostos teóricos da gestão social. Como fundamentação, foram utilizados estudos sobre gestão social, especialmente de Fernando Tenório. Quanto à metodologia, esse trabalho se enquadra como aplicado e estudo de caso. Para coleta dos...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... . 60. . Estimular a criação de centros integrados de cidadania próximos às comunidades carentes e periferias, que contenham os órgãos ...ção das comunidades remanescentes de quilombos, em todo o território nacional, com vistas a possibilitar a emissão dos títulos de propriedade ...
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Legislação Complementar
... pertinentes; d) permitir a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação nacional sobre a proibição ... opinião política; g) educação fiscal para o exercício da cidadania; h) formas alternativas de geração de trabalho e renda com enfoque na ...
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Legislação
... pertinentes; d) permitir a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação nacional sobre a proibição ...10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . V — um do Ministério da Cidadania; (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . VI — ...
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Interfaces entre a Comunicação e a Gestão Social no Contexto do Desenvolvimento Territorial: um estudo do território da cidadania noroeste colonial do Rio Grande do Sul
Este estudo mostra as interfaces entre a comunicação e a gestão social, a partir do Programa Territórios da Cidadania (PTC), e busca compreender em que medida a comunicação propicia um espaço de diálogo entre as organizações sociais e evoca prioridades que são finalidades da gestão social. Para isso, tem-se como principal referência o conceito de cidadania deliberativa na perspectiva habermasiana
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Certificado de Regularidade do FGTS, com validade em todo o território nacional, a ser fornecido pela CEF, mediante solicitação. . Art. 44. A ... à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e ...
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Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
...5 Reconhecimento do território quilombola x conflito com área de segurança militar. 6 A visão da ...Cidadania e Justiça, Fundação Palmares certifica 29 comunidades quilombolas. ... -
As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... I - a soberania; . II - a cidadania; . III - a dignidade da pessoa humana; [..]. . Parágrafo único. ... independente para registro de impactos da UHE Belo Monte no território e no modo de vida do povo Juruna (Yudjá) da Volta Grande do Xingu. ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
...ós-doutorado (2015- ) junto ao Programa de Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador (PPGPSCUCSal), com apoio da CAPES, ... amplamente a agropecuária empresarial, com tecnologia, território, subsídios, capital etc. Há números que expressam a força econômica ... -
Ministério do Trabalho
..., definida como aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis ...g) educação fiscal para o exercício da cidadania;. h) formas alternativas de geração de trabalho e renda com enfoque na ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
..., viabilizando a definição da fronteira étnica, mediada pelo território. . Para assegurar tais direitos, aciona-se a historicidade, e não .... 5.2. O permanente combate a uma cidadania de segunda classe como justificação . Desde o início do presente ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8476 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CAIXA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA DE DOIS DOS RESPONSÁVEIS E REVELIA DO OUTRO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DO DÉBITO E DA MULTA IMPUTADOS AOS RESPONSÁVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNC
... e no fortalecimento do colegiado territorial do Rio Negro da Cidadania Indígena.2. Nesta oportunidade processual, são apreciados embargos de ... Final: (I) Reunião do Núcleo Diretivo do Colegiado do Território do Rio Negro da Cidadania Indígena em 17.09.2010 (Peça 22, fls. 31-34) ; ... -
Referências
...de; SANTOS, Glademir Sales dos (org). Estigmatização e território: mapeamento situacional das comunidades e associações indígenas na ...Vol. 33, No. 1, 2009, p. 49-61. . CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil : O longo caminho. 21ª ed. Rio de Janeiro: Civilização ...
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Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... oit, ainda que seja amplamente existente o labor forçado em território nacional, “o brasil é considerado um exemplo mun-dial no combate à ... 4) Ações específicas de promoção da cidadania e combate à impunidade; 5) Ações específicas de conscientização, ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
...território nacional foi marcada pela apropriação em larga escala da terra, que era ... fardo da escravidão do que estender aos negros os direitos de cidadania”, o que foi confirmado pela primeira Constituição da República, que ... -
ACÓRDÃO Nº 8476 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-06-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CAIXA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA DE DOIS DOS RESPONSÁVEIS E REVELIA DO OUTRO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DO DÉBITO E DA MULTA IMPUTADOS AOS RESPONSÁVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNC
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... da Secretaria é a organização da atividade pesqueira em território nacional. Dentre suas atividades, promoveu a unificação das matrículas ... legislativa, as mulheres brasileiras começaram a conquistar cidadania em 1932, . . 35 ... -
Inclusão subordinada de assentamentos rurais à cadeia produtiva do leite no Estado de Goiás
A produção do leite é uma das atividades mais presentes em assentamentos rurais, pois desempenha um importante papel na geração de emprego e renda. Os dados e reflexões aqui apresentados fazem parte da dissertação de mestrado desenvolvida sobre a comercialização do leite em dois assentamentos rurais no noroeste goiano. A pesquisa se apoiou na revisão bibliográfica, na pesquisa documental e na...
...; c) entrevista com o representante do colegiado do Território da Cidadania do Vale do Rio Vermelho (TCVRV), para . R. Pol. Públ., ... -
Efeitos do programa territórios da cidadania sobre indicadores econômicos e sociais dos municípios de MG: uma abordagem de mensuração com métodos de pareamento
O artigo tem o objetivo de medir o efeito do Programa Territórios da Cidadania no Estado de Minas Gerais, com um modelo de estimação com base no método Propensity Score Matching (PSM). Assim, analisa os problemas de medição de impacto do programa, de forma didática, com o propósito de apresentar a metodologia de avaliação de programas governamentais baseada no pareamento de indivíduos com...
... g) Em cada unidade da federação deveria haver pelo menos um Território da Cidadania (BRASIL, 2008). . Assim, os Territórios da Cidadania são compostos por municípios que estão em situação semelhante de ... -
Mulheres Rurais, Movimento Social e Participação: reflexões a partir da Marcha das Margaridas
O artigo traz algumas considerações sobre a atuação dos movimentos de mulheres rurais, tomando como objeto de reflexão a Marcha das Margaridas, uma ação coletiva protagonizada por mulheres do campo e da floresta, que ocorre a cada quatro anos em Brasília. Considerando-a como parte do processo histórico de organização das mulheres trabalhadoras rurais, procuro resgatar aqui a emergência dos...
... tem criado impacto na esfera pública e obtido conquistas para a cidadania, mostrando- se capaz de dialogar com o Estado e incidir sobre as ... e Povos do Campo, das Águas e das Florestas ± por Terra, Território e Dignidade’. Um encontro com esse caráter só havia acontecido em ... -
O MST e a agroecologia: entre autonomia e subalternidade
O objetivo deste artigo consiste na análise do período de reorganização político-estratégica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), compreendido entre 2000 e 2016, que se centrou na proposta de implantação da educação ambiental e da promoção da agroecologia em seus assentamentos e cooperativas de produção. Por meio de análise documental, bibliográfica e empírica constatou-se a...
... ESPAÇO TEMÁTICO: TERRA, TERRITÓRIO E AMÉRICA LATINA . O MST e a agroecologia: entre autonomia e ... em Minas Gerais, possui especialização em Direitos Humanos e Cidadania. Membro histórico da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foi também ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...assumir o compromisso de implementação da Agenda 2030 no território paulista. Desde então, o. governo tem agido ininterruptamente para ...Secretaria da Justiça e Cidadania 210. Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente 168. Secretaria da ...
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Da Invisibilidade ao Reconhecimento: mulheres rurais, trabalho produtivo, doméstico e de care
Este artigo pretende problematizar a situação de invisibilidade e falta de reconhecimento das mulheres no meio rural da região Sul do Brasil, por meio da reflexão das possibilidades de superação de sua condição. Para tanto, foi proposta a adoção da perspectiva analítica da multifuncionalidade agrícola para análise das atividades exercidas pelas mulheres rurais, uma vez que esta perspectiva almeja
... delimita sua unidade de análise em função do conceito de território rural e o associa a três dimensões fundamentais: a proximidade com a ..., para o fortalecimento de redes sociais e como condição de cidadania. Nesse movimento, encontramos um caminho para o desvelamento de relações ... -
A função social da advocacia e o sigilo profissional
... dimensão da advocacia depende de uma ampliação da esfera da cidadania. Num Estado de Direito, ao advogado, como titular de competência ... advogado: I – exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional”. . DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 230 . ...