testemunhas cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1861/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. PARENTE DE ADVOGADO Os artigos 829 da CLT e 405 do CPC não enumeram como suspeitas as testemunhas que tenham vínculo com os advogados, mas tão-somente parentesco com as partes. A afronta a preceito de lei, ensejadora da ação rescisória, deve ser direta e frontal, e não por via reflexa. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... VIOLAÇÃO DE LEI. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. PARENTE DE ... Os artigos 829 da CLT e 405 do CPC não enumeram como suspeitas as testemunhas que tenham vínculo com os advogados, mas tão-somente parentesco com as partes ... A afronta a preceito de lei, ensejadora da ação rescisória, ... -
Acórdão Nº 5009487-88.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - ASSINATURA POR DUAS TESTEMUNHAS - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E EXISTÊNCIA DO DÉBITO - QUITAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA COBRANÇA - INOCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - REFORMA - REJEIÇÃO DEVIDA1 Consoante preconiza o art. 786 do Código de Processo Civil, "A execução pode...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11749/2002-005-20.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. Não implica nulidade o indeferimento de prova testemunhal inútil (CPC, artigo 130), por abundante ou desnecessária (CPC, artigo 400), especialmente quando, diante do interrogatório do reclamante e das conclusões do laudo pericial, a sua produção constitui mera superfetação...
... TESTEMUNHAS. Não implica nulidade o indeferimento de prova testemunhal inútil (CPC, artigo 130), por abundante ou desnecessária (CPC, artigo 400), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-544/2006-035-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO -RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA Na hipótese dos autos, o indeferimento da oitiva das testemunhas não caracterizou o propalado cerceamento de defesa, ante os princípios da persuasão racional (art. 131 do CPC) e da ampla liberdade na direção do processo de que está investido o magistrado trabalhista (art. 765 e 852-D da CLT).
... Na hipótese dos autos, o indeferimento da oitiva das testemunhas não caracterizou o propalado cerceamento de defesa, ante os princípios da persuasão racional (art. 131 do CPC) e da ampla liberdade na direção ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. De acordo com os artigos 131 do CPC 765 da CLT, cabe ao juiz indeferir a prova inútil e desnecessária, tendo em vista as já existentes, desde que de forma fundamentada. Apenas se configura o cerceio de defesa quando a prova requerida é imprescindível para solução da controvérsia. E, na...
... LRNK/rpd/ss/su RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. De acordo com os artigos 131 do CPC 765 da CLT, cabe ao juiz indeferir a prova inútil e desnecessária, tendo em vista as já existentes, desde ... -
Acórdão nº 2016/0132143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... testemunhas ... asseveram que não houve qualquer trabalho por parte das empresas ...
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Acórdão nº 2010/0018874-9 de T6 - SEXTA TURMA
... depoimentos testemunhais, foi motivada por requerimento das ... próprias testemunhas. Fundamentação suficiente ... 4. A Terceira Seção deste Tribunal Superior, no julgamento do ...
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Acórdão nº 2013/0269792-0 de T6 - SEXTA TURMA
... orientação deste Superior Tribunal, esgotado o prazo para a oitiva de ... testemunhas" por meio de carta precatória, pode ser proferida ... sentença. Ademais, o juiz, como destinatário da \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de audiência de inquirição de testemunhas, em razão de ausência de defesa ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de audiência de inquirição de testemunhas, em razão de ausência de defesa ...
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Acórdão nº 2014/0289662-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Inquérito Civil (fls. 32/31 3) somem-se os depoimentos pessoais (fls. 950/956) ... e os de testemunhas (fls. 959/961, 987/988), tudo a evidenciar as condutas ...
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Acórdão nº 2015/0172507-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem, comprobatórios do exercício da atividade rural, bem como ... depoimentos das testemunhas, que corroboram tais provas ... 3. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-136/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO ARROLAMENTO. PRECLUSÃO. O artigo 344, parágrafo único do CPC, além de não prequestionado (Súmula 297/TST), trata de matéria estranha à lide. O primeiro aresto apresentado é inservível, e o segundo inespecífico. Incidência da Súmula n° 296 do TST. Agravo a que se nega provimento.
PROC. Nº TST-AIRR-36.687/2002-900-09-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP/mk/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO ARROLAMENTO ... PRECLUSÃO. O artigo 344, parágrafo único do CPC, além de não prequestionado (Súmula 297/TST), trata de matéria estranha ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. De acordo com os artigos 131 do CPC 765 da CLT, cabe ao juiz indeferir a prova inútil e desnecessária, tendo em vista as já existentes, desde que de forma fundamentada. Apenas se configura o cerceio de defesa quando a prova requerida é imprescindível para solução da controvérsia. E, na...
... (3ª Turma) ... LRNK/rpd/ss/su ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. De acordo com os artigos 131 do CPC 765 da CLT, cabe ao juiz indeferir a prova inútil e desnecessária, tendo em vista as já existentes, desde ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. De acordo com os artigos 131 do CPC 765 da CLT, cabe ao juiz indeferir a prova inútil e desnecessária, tendo em vista as já existentes, desde que de forma fundamentada. Apenas se configura o cerceio de defesa quando a prova requerida é imprescindível para solução da controvérsia. E, na...
... (3ª Turma) ... LRNK/rpd/ss/su ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. De acordo com os artigos 131 do CPC 765 da CLT, cabe ao juiz indeferir a prova inútil e desnecessária, tendo em vista as já existentes, desde ... -
Acórdão nº 2015/0172783-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ALIMENTOS - ACIDENTE - MORTE DO PAI. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há omissão alguma ou ausência de...
... 2. O agravante não impugnou o fundamento da intempestividade de apresentação ... do rol de testemunhas utilizado pelo Tribunal de origem para negar seu pedido de ... -
Acórdão nº 2014/0189758-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As provas colhidas no curso da instrução criminal, as declarações das vítimas e as das testemunhas foram suficientes para
... 1. As provas colhidas no curso da instrução criminal, as declarações ... das vítimas e as das testemunhas foram suficientes para que se ... firmasse o convencimento das instâncias ordinárias pela imputação da ... - Acórdão nº 2015/0008333-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0000542-71.2012.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... PARA PAGAMENTO, A DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, OS ENCARGOS INCIDENTES, ALÉM DE ESTAR DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES E POR DUAS TESTEMUNHAS". TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL HÍGIDO NA FORMA DO ARTIGO 585, II, DO CPC/1973. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-83.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Ante os termos do art. 130 do CPC, não está vulnerado o art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento da oitiva de testemunhas ...
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Acórdão Nº 0305062-08.2019.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... , III, do Código de Processo Civil, em especial, naquilo que tange aos seus requisitos concernentes às assinaturas do devedor e de duas testemunhas", exigências relativas à sua formalização, ainda assim, o documento por não representar dívida líquida, certa e exigível, não reúne as condi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento da prova testemunhal visando rebater o laudo pericial, pois as testemunhas" não possuem conhecimento técnico para tanto. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de suspeição no ju\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento da prova testemunhal visando rebater o laudo pericial, pois as testemunhas" não possuem conhecimento técnico para tanto. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de suspeição no ju\xC3" ...
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Acórdão Nº 0707727-69.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-07-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EMPRÉSTIMO. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. ART. 784, III, CPC. IDENTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. INTERESSE DE AGIR. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. NULIDADE DE CLÁUSULA QUE PREVÊ O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PREVISÃO LEGAL. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA
... INOVAÇÃO ... RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO EMPRÉSTIMO. ASSINATURA DE ... DUAS TESTEMUNHAS ... CPC. IDENTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ... DESNECESSIDADE. INTERESSE DE AGIR. NOTIFICAÇÃO DO ... DEVEDOR. DESNECESSIDADE. NULIDADE DE CLÁUSULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento da prova testemunhal visando rebater o laudo pericial, pois as testemunhas" não possuem conhecimento técnico para tanto. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de suspeição no ju\xC3" ...