tickets

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TICKET-REFEIÇÃO. CLÁUSULAS CONSTANTES EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo submetido ao Rito Sumaríssimo, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal ou...

... 7º, inciso XXVI, da Carta Magna, observando-se, outrossim, que a Decisão que se ataca, ao concluir ser devido ao Reclamante a concessão de tickets-refeição quando do labor em plantões, fora prolatada a partir da interpretação de cláusula constante em Norma Coletiva de Trabalho, valendo-se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-174740/2003-0001-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TICKET-REFEIÇÃO. CLÁUSULAS CONSTANTES EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo submetido ao Rito Sumaríssimo, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal ou...

... 7º, inciso XXVI, da Carta Magna, observando-se, outrossim, que a Decisão que se ataca, ao concluir ser devido ao Reclamante a concessão de tickets-refeição quando do labor em plantões, fora prolatada a partir da interpretação de cláusula constante em Norma Coletiva de Trabalho, valendo-se ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TICKET-REFEIÇÃO. CLÁUSULAS CONSTANTES EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo submetido ao Rito Sumaríssimo, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal ou...

... 7º, inciso XXVI, da Carta Magna, observando-se, outrossim, que a Decisão que se ataca, ao concluir ser devido ao Reclamante a concessão de tickets-refeição quando do labor em plantões, fora prolatada a partir da interpretação de cláusula constante em Norma Coletiva de Trabalho, valendo-se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1747/2003-001-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TICKET-REFEIÇÃO. CLÁUSULAS CONSTANTES EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo submetido ao Rito Sumaríssimo, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal ou...

... 7º, inciso XXVI, da Carta Magna, observando-se, outrossim, que a Decisão que se ataca, ao concluir ser devido ao Reclamante a concessão de tickets-refeição quando do labor em plantões, fora prolatada a partir da interpretação de cláusula constante em Norma Coletiva de Trabalho, valendo-se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64840-77.2009.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Briga, caos e revezamento em barracas: como está a fila de ingressos para ver Taylor Swift em SP
- O Globo
Briga, caos e revezamento em barracas: como está a fila de ingressos para ver Taylor Swift em SP
- O Globo
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001553-66.2014.5.06.0142), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - TRABALHO EXTERNO - POSSIBILIDADE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - HORAS EXTRAS - CABIMENTO - Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, o controle e a fiscalização de jornada e o labor extraordinário, impõe-se o deferimento de horas extras, por não se ajustar, a hipótese, à exceção prevista no artigo 62, I, da...

... Recurso improvido ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS A TÍTULO DE TICKETS ALIMENTAÇÃO - Ainda que a reclamada não houvesse comprovado sua vinculação ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, o que não é a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5640/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
I - RECURSO DO RECLAMADO. 1. HORAS EXTRAS. VALIDADE DAS FIPS. Não se há falar em violação e divergência jurisprudencial, a teor do art. 896, § 4º, da CLT c/c o Enunciado 333 do TST, visto que esta Corte já firmou jurisprudência, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 234 da SBDI.1 do TST, que é no sentido de que a presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual...

... consignado o egrégio TRT, que somente a partir do Acordo Coletivo de Trabalho 93/94 foi expressamente convencionado que o fornecimento de tickets deveria ter caráter indenizatório, descabe falar-se em violação direta e literal do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. Não demonstrada ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10388/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS - Ausência de violações. Jurisprudência inespecífica (Enunciado nº 296/TST). Revista não conhecida. INTEGRAÇÃO DOS TICKETS REFEIÇÃO E MULTA CONVENCIONAL - Ausência de elementos para o enquadramento da Revista nas alíneas do art. 896 da CLT. Revista não conhecida. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - É competente a Justiça do Trabalho para...

... Jurisprudência inespecífica (Enunciado nº 296/TST). Revista não conhecida. INTEGRAÇÃO DOS TICKETS REFEIÇÃO E MULTA CONVENCIONAL - ... Ausência de elementos para o enquadramento da Revista nas alíneas do art. 896 da CLT. Revista não conhecida ...
Acórdão Nº 0020155-60.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Caso em que o vale-alimentação fornecido pela reclamada mediante tickets mensais não têm natureza salarial, uma vez que instituído com participação do empregado no custeio do benefício, além de a reclamada ter aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ainda que posteriormente à data de admissão da reclamante. Adoção, à semelhança, da...

... EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Caso em que o vale-alimentação fornecido pela reclamada mediante tickets mensais não têm natureza salarial, uma vez que instituído com participação do empregado no custeio do benefício, além de a reclamada ter ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001583-19.2017.5.06.0006), 06-05-2020
RECURSO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM TICKETS-EXTRAS. ALEGADA EXISTÊNCIAS NORMAS COLETIVAS QUE AFASTARIAM A PREVISÃO DE NORMA INTERNA. NORMA INTERNA QUE TAMBÉM CONSIDERARIA O DIREITO AO TICKET EXTRA TENDO EM CONTA CADA PERNA DO PERCURSO. NORMA COLETIVA QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA NORMA INTERNA, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º, § 2º, DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO...

... Procedência : 6ª Vara do Trabalho do Recife-PE ... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM TICKETS-EXTRAS. ALEGADA EXISTÊNCIAS NORMAS COLETIVAS QUE AFASTARIAM A PREVISÃO DE NORMA INTERNA. NORMA INTERNA QUE TAMBÉM CONSIDERARIA O DIREITO AO TICKET ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001849-92.2016.5.06.0021), 30-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTROLES DE JORNADA. VALIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Não tendo o reclamante conseguindo demonstrar que os cartões de ponto colacionados aos autos não refletiam a realidade do contrato de trabalho, ônus que lhe pertencia, impõe-se a correspondente validação. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONCESSÃO DE TICKETS EM RELAÇÃO AOS SÁBADOS, DOMINGOS,...

... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONCESSÃO DE TICKETS EM RELAÇÃO AOS SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E DIAS EM QUE REALIZADO LABOR EXTRAORDINÁRIO SUPERIOR A DUAS HORAS ... Não comprovou o 1º reclamado o ...
Acórdãos nº 1006309-96.2017.8.26.0269 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
Ação de indenização por danos materiais e morais – Cancelamento de passagens aéreas em decorrência de falha na prestação dos serviços oferecidos pelo réu – Necessidade de aquisição de novos tickets aéreos em curto espaço de tempo – Ausência de reembolso dos valores gastos pelos passageiros – Indisponibilidade momentânea dos recursos dos autores por culpa exclusiva do réu – Danos morais...

... tickets aéreos em curto espaço de tempo – Ausência de reembolso dos valores gastos pelos passageiros – Indisponibilidade ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000026-02.2016.5.06.0145), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS E INTERVALARES. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador, os cartões de ponto, por imperativo legal, nos termos da Súmula nº 338 do C. TST. Neste caso, depreende-se que a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe competia,...

... Recurso negado. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TICKETS REFEIÇÃO, EM RAZÃO DA PRÁTICA DAS HORAS EXTRAS. CONDICIONANTE NORMATIVA. NÃO ATENDIMENTO. Prevendo as normas coletivas, firmadas a partir de ...
Courts reduce fees charged by websites and airlines
- Valor International
Procon-SP multa T4F por problemas com ingressos de show de Taylor Swift e do Lollapalloza
- O Globo
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000334-93.2014.5.06.0020), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL - TRABALHO EXTERNO - EVIDÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA - HORAS EXTRAS - Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrada a possibilidade do controle de jornada, não há como reconhecer a aplicação da exceção de que trata o art. 62, I, da CLT, impondo-se o deferimento de horas extras porventura existentes. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE -

... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS A TÍTULO DE TICKETS ALIMENTAÇÃO - Havendo previsão em norma coletiva estabelecendo a natureza indenizatória dos valores auferidos a título de ticket alimentação, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000514-54.2014.5.06.0006), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - PAGAMENTO DE PRÊMIOS POR OBJETIVO - ÔNUS DA PROVA - É ônus da empresa comprovar o correto pagamento de prêmios, de acordo com as normas internas por ela implementadas, demonstrando, de forma inequívoca, não apenas os critérios estabelecidos, como também a produtividade alcançada pelo empregado, através dos respectivos relatórios ou mapas de vendas, atraindo a...

... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS A TÍTULO DE TICKETS ALIMENTAÇÃO - Ainda que a reclamada não houvesse comprovado sua vinculação ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, o que não é a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11143-67.2016.5.03.0114) 02-05-2018
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. E DO ITAÚ UNIBANCO S.A. ANÁLISE CONJUNTA. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Com base nas premissas fáticas traçadas pelo Regional, não há como afastar a conclusão de que as atividades desempenhadas pelo Reclamante...

... Precedentes ... ISONOMIA. TICKETS-REFEIÇÃO. CESTA BÁSICA. PLR. HORAS EXTRAS. SÁBADO EM DOBRO ... Dentre as inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista pela Lei ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000362-62.2017.5.06.0018), 09-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso empresarial, para reduzir a para R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da indenização por danos morais. Ao decréscimo condenatório arbitra-se R$ 2.000,00 (dois mil reais). Custas minoradas em R$ 40,00 (quarenta reais). FUNDAMENTOS: Das indenizações por danos...

... onde ocorreu o suposto furto era um espaço aberto para estacionamento, não havendo câmeras e vigilância no local e tampouco controle de tickets de entrada e saída. Diz ser indevida a reparação por danos morais, afirmando não ter cometido qualquer ilicitude, pugnando, pelo princípio da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000345-55.2014.5.06.0010), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. FORNECIMENTO DE LANCHE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. No caso em apreciação, o conjunto probatório dos autos comprova a extrapolação habitual da jornada em mais de duas horas diárias, sem que houvesse o fornecimento do lanche noturno previsto nas normas coletivas acostadas aos...

... houvesse o fornecimento do lanche noturno previsto nas normas coletivas acostadas aos autos, nem no refeitório da empresa, nem através de tickets. Assim, merece reforma a r. sentença impugnada, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização pelo não fornecimento do lanche da noite, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000073-09.2019.5.06.0391), 29-10-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para: a) determinar a aplicação do desconto da contrapartida prevista na parte final do parágrafo 8º da CCT, no percentual de 15% do valor do custo dos tickets-refeição (R$ 17,80) e da cesta/ticket-alimentação mensal (R$ 187,00); e b) incluir o saldo de...

... , admito cabível o desconto da contrapartida prevista na parte final do parágrafo 8º da CCT, no percentual de 15% do valor do custo dos tickets-refeição (R$ 17,80) e da cesta/ticket-alimentação mensal (R$ 187,00) ... Apelo provido, no particular ... Do limbo previdenciário ... No ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-221/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREVISÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS, PRÊMIO ASSIDUIDADE, TICKETES ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E PROMOÇÕES BIENAIS POR ANTIGÜIDADE EM REGULAMENTO INTERNO DE PESSOAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. O e. Tribunal Regional entendeu que os direitos pleiteados com base em acordos coletivos devem ficar limitados...

... Conforme alega o reclamante, o pedido das verbas em questão (gratificação de férias, prêmio assiduidade, tickets alimentação e adicional de transferência e promoções) teve como base normativa os acordos coletivos de trabalho e o Regulamento Interno de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5652/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DA REVISTA DA RECLAMADA ARGÜIDA EM CONTRA- RAZÕES PELOS RECLAMANTES, POR DESERÇÃO. Custas e depósito recursal efetuados com observância às regras processuais em vigor. Preliminar rejeitada. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TICKETS-ALIMENTAÇÃO; INDENIZAÇÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURO DE VIDA; PAGAMENTO DE ABONO POR EM LUCROS OU RESULTADOS. Recurso não...

... Preliminar rejeitada ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... TICKETS-ALIMENTAÇÃO; INDENIZAÇÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURO DE VIDA; PAGAMENTO DE ABONO POR EM LUCROS OU RESULTADOS. Recurso não ...