Títulos nominais
-
Acórdão Nº 0300296-83.2016.8.24.0085 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEVOLUÇÃO DE TÍTULOS (CHEQUES) DADOS EM GARANTIA DE NEGÓCIO JURÍDICO OBJETO DE DISTRATO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. TESE DEFENSIVA E RECURSAL MANIFESTAMENTE DISSOCIADA DO ACERVO PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS EXISTIAM COMO FORMA DE PAGAMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO (MADEIREIRA). DEPOIMENTO DO PRÓPRIO PORTADOR PRIMÁRIO DOS TÍTULOS, DO NEGÓCIO OBJETO DO DISTRATO,
... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEVOLUÇÃO DE ... TÍTULOS (CHEQUES) DADOS EM GARANTIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ... OBJETO DE DISTRATO ... DO NEGÓCIO OBJETO DO DISTRATO, COM OS CHEQUES NOMINAIS. CAUSA ... DEBENDI. GARANTIAS E ... ACESSÓRIOS QUE NÃO SE CONSERVAM ... -
Acórdão Nº 0300796-42.2016.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... autonomia, subentende-se que os cheques existem por si, como títulos extrajudiciais que são, revestidos de todos os requisitos legais. Na ... INACOLHIMENTO. PRETENSÃO AUTORAL QUE SE BASEIA EM CHEQUES NOMINAIS QUE INDICAM BENEFICIÁRIOS DIVERSOS DA PESSOA DO REQUERENTE. EXISTÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0004586-07.2012.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... NOMINAIS ... TRANSMITIDOS A TERCEIRO. ENDOSSO EM BRANCO ... VERIFICADO. E ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM ... COMPROVADA EM QUATRO TÍTULOS. PORTADOR DA ... CÁRTULA QUE TEM LEGITIMIDADE PARA REALIZAR A ...
-
Acórdãos nº 1016024-17.2017.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Camargo Santa Rosa Juiz(a) de 1ª Inst.: Paulo Marcos Vieira TÍTULOS DE CRÉDITO. Cheques nominais. Ação de locupletamento sem ...
-
Acórdãos nº 1003178-67.2018.8.26.0564 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... Relator: JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Voto nº 12093 TÍTULOS DE CRÉDITO - Ação monitória - Embargos - Cheques nominais ...
-
Acórdãos nº 0052692-40.2012.8.26.0071 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... , POR NÃO SER ELA A DETENTORA DO CRÉDITO - TÍTULOS NOMINAIS AUTORA QUE NÃO COMPROVOU TER DILIGENCIADO NO ...
-
Acórdão Nº 0012744-92.2016.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-08-2023
... PREENCHEU A CÁRTULA. – CHEQUES EMITIDOS ... NOMINAIS" À ENTÃO SECRETÁRIA DA AUTORA, ... RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DOS T\xC3" ... Aduz que a alteração fraudulenta dos títulos configura fortuito interno ... Requer a reforma da sentença (mov ...
-
Acórdãos nº 1005806-73.2017.8.26.0011 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... : JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Voto nº 9070 TÍTULOS DE CRÉDITO - Ação monitória - Embargos - Cheques nominais ...
- Acórdão Nº 5003728-97.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
-
Acórdãos nº 0901863-35.2012.8.26.0037 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Descabimento de execução dos títulos sem endosso nem prova de cessão de crédito, já que ...
-
Acórdão Nº 0301594-16.2014.8.24.0042 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À LEGITIMIDADE ATIVA. CHEQUES NOMINAIS A TERCEIRO. TRANSMISSÃO MEDIANTE ENDOSSO EM BRANCO. EXISTÊNCIA DE ASSINATURA NO VERSO DOS TÍTULOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA FIRMA APOSTA. PREFACIAL AFASTADA. ARGUMENTAÇÃO DE QUE AS CÁRTULAS FORAM SUSTADAS POR DESACORDO COMERCIAL COM O BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO. AUTONOMIA DO CHEQUE FRENTE AO...
-
O Mercado de Ações no Brasil antes do Índice Bovespa
O trabalho descreve a disponibilidade de indices de mercado de acoes e titulos publicos de renda fixa no periodo de 1950 a 1967, antes da criacao do Ibovespa. Retornos nominais mensais sao calculados, levando `a determinac¸ao do premio historico por risco de mercado, chegando-se `a media mensal de 1,86% ao mes, contra 1,65%ao mes no periodo de janeiro de 1968 a outubro de 2013. Os retornos dos...
... descreve a disponibilidade de índices de mercado de açôes e títulos públicos de renda fixa no período de 1950 a 1967, antes da criação do Ibovespa. Retornos nominais mensais são calculados, levandoà determinação do prêmio histórico ... - Acórdão Nº 5001332-29.2020.8.24.0144 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
-
Acórdãos nº 1001990-84.2018.8.26.0452 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Ação monitória instruída com cheques nominais ao autor. Alegação do réu de que os títulos foram ...
-
Decisão Monocrática Nº 0018680-56.2012.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 04-11-2019
... 32/33 consta que a origem do referido débito encontra-se em títulos emitidos por terceiros com valores nominais que totalizam R$ 72.811,70 ...
-
Acórdãos nº 1001990-84.2018.8.26.0452 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... Ação monitória instruída com cheques nominais ao autor. Alegação do réu de que os títulos foram ...
-
Títulos de crédito
... (b) Errada. As partes beneficiárias são títulos não nominais e estranhos ao capital social que podem ser emitidos nas Sociedades Anônimas e não possuem ordem de pagamento ... (c) Errada. A Nota Promissória ...
-
Acórdãos nº 1000070-25.2018.8.26.0404 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... no polo passivo da execução Descabimento Cheques nominais à empresa executada e repassados ao embargado/credor Titularidade dos títulos atribuída pela devedora à empresa que se situa no mesmo ...
-
Acórdãos nº 1019339-97.2015.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Feito instruído com cheques nominais ao autor. Réu que não alegou fato capaz de afastar a igidez dos títulos. Desnecessidade de apresentação de outras provas pelo ...
-
Acórdãos nº 0142268-88.2011.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... ÇÃO CHEQUES ILEGITIMIDADE ATIVA cheques nominais emissão lícita endosso dos títulos mediante o ...
-
Acórdãos nº 9166255-77.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Cheques prescritos Caso em que os dois títulos que instruíram a inicial, nominais a terceiros, foram ...
-
Acórdãos nº 0129317-62.2011.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... ÇÃO CHEQUES ILEGITIMIDADE ATIVA cheques nominais emissão lícita endosso dos títulos mediante o ...
-
Acórdão nº 2003.34.00.028267-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Agosto de 2005
Assunto: Títulos da Dívida Agrária - Dívida Pública - Administrativo ... Autuado em: ... aos impetrantes a Ação de Locupletamento para obter os valores nominais, a correção monetária e os juros. (grifei) Por esses fundamentos, com a ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... empréstimo, emitir apólices, ou obrigar o Município por títulos de crédito, sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei; ... VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á ...
-
nº 94.01.18168-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 29 de Noviembre de 1994
1. Inexistindo os pressupostos autorizados de cautela preventiva, não se há de censurar o ato judicial, suspendendo os seus efeitos.2. Não têm os autores sequer retalhos de direito a proteger, porque partícipes de negociações com o Estado mantida sob suspeita de irregularidades, apurando-as o TCU, com o levantamento de dados de significativa grandeza.3. Ademais, inexiste o perigo de...