tjrj nome
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Processo nº 0205225-53.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... "NEGATIVAÇÃO" INDEVIDA DO NOME DA DEMANDANTE. ... IGÊNCIA DA ... SÚMULA 89 DO TJRJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. ...
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Processo nº 0107436-54.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... "NEGATIVAÇÃO" INDEVIDA DO NOME DA DEMANDANTE. ... NCIA DA ... SÚMULA 89 DO TJRJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. ...
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Processo nº 0193397-31.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
... por serviço não prestado e que teve seu nome negativado, ... abalo ao bom nome da autora. Súmula 89 TJRJ. Valor do dano moral ora fixado em R$ ...
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Processo nº 0287488-16.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... Expeça-se ofício para exclusão do nome" da autora dos ... cadastros restritivos na forma da\xC2" Súmula 144 do TJRJ. ... Inversão do ônus sucumbenciais. ... DÁ-SE PROVIMENTO DO ...
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Processo nº 0043496-10.2015.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Legitimidade Passiva Das Rés. Dívida. Prescrição. Ausência de Protesto Do Título, Bem como Negativação Do Nome Do Autor Nos Cadastros de Restrição Ao Crédito. Aplicação Das Súmulas 230 e 75, Tjrj. Ausência de Dano Moral. Reforma Parcial Da Sentença. Prejudicado O Recurso Do 2º Apelante e Parcial Provimento Ao Recurso Do 1º...
... TÍTULO, BEM COMO NEGATIVAÇÃO DO NOME DO ... AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ... LICAÇÃO DAS SÚMULAS 230 E 75, TJRJ. AUSÊNCIA ... DE DANO MORAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. ... -
Processo nº 0008441-16.2015.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... TJRJ. DANOS MORAIS ... NOME ... INDEVIDAMENTE INSCRITO NOS CADASTROS ...
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Processo nº 0023557-56.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... do verbete 230 da Súmula do TJRJ". Ausência de ... negativação do nome da apelante. \xC2" ...
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Processo nº 0036097-42.2015.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Rito Sumário. Relação de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Inspeção Realizada Pela Concessionária Ré Constatando que O Medidor Estaria Com Sua Engrenagem Desacoplada, O que Teria Justificado a Aplicação de Termo de Ocorrência de Irregularidade. Ausência de Laudo Pericial. Autora Enfática Em Ressalvar, Expressamente, Seu...
... TJRJ. DANO MORAL NÃO ... PÇÃO ... DO SERVIÇO OU NEGATIVAÇÃO DO NOME DA ... AUTORA. MERO ABORRECIMENTO. VERBETE ... -
Processo nº 0389826-05.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Cobrança No Cartão de Credito Do Valor Das Passagens Aéreas Após Cancelamento Da Compra. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Das Rés. Solidariedade Entre Os Causadores Do Dano, Pertencentes a Cadeia de Consumo. Inteligência Do Parágrafo 1º Do Artigo 25 Do Cdc. Falha Na Prestação Do Serviço Configurada. Os Documentos Nos Autos que...
... realizaram. ... Autor que não comprova a inclusão de seu nome ... TJRJ. Redução do quantum indenizatório. ... -
Processo nº 0009805-81.2010.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... tutela na sentença para determinar a retirada do nome da parte autora ... 94 DO TJRJ. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE ...
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Processo nº 0013103-46.2015.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... SEU NOME INSERIDO NOS CADASTROS RESTRITIVOS ... EMPRÉSTIMOS ... TJRJ); ...
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Processo nº 0177210-11.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Alegação Da Autora de Inexistência de Relação Jurídica Entre As Partes e de Negativação Indevida Do Seu Nome Junto Aos Cadastros Restritivos de Crédito. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação de Ambas As Partes. 1. Falha Na Prestação Dos Serviços Demonstrada. Ausência de Comprovação Quanto a Legitimidade Do Negócio Jurídico que...
... NOME JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE ... interno. Aplicação do enunciado 94 da súmula do TJRJ. ... -
Processo nº 0005012-38.2015.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... CARACTERIZADOS. AUTOR QUE TEVE SEU NOME ... INDEVIDAMENTE INSCRITO NOS CADASTROS ... CONTRATO POR ELE NÃO CELEBRADO. SÚMULA Nº ... 89 DO TJRJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ...
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Processo nº 0340564-62.2008.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... DE CONTA CORRENTE EM NOME DA DEMANDANTE ... POR FRAUDADORES. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ... SÚMULAS 89 E 94 DO TJRJ. ... AC nº 0340564-62.2008.8.19.000 - C ...
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Processo nº 0007448-03.2014.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... inserção do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. ... TJRJ. Dano moral não configurado. Inteligência ...
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Processo nº 0187757-18.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Alegação Da Autora de Inexistência de Relação Jurídica Entre As Partes e de Negativação Indevida Junto Aos Cadastros Restritivos de Crédito. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Autora. Falha Na Prestação Dos Serviços Reconhecida Na Sentença e Não Impugnada. Dano Moral Configurado. Situação que Extrapola O Mero...
... causar abalo ao bom nome da autora. Verbete 89 da ... TJRJ ... -
Processo nº 0051738-63.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... RESTRIÇÃO AO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS ... FORNECEDOR. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 94 DO TJRJ". ... PRESTAÇÃO ... CONFIGURADA. ... \xC2" ...
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Processo nº 0016362-47.2011.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... DO TJRJ. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS ... inscrição do nome ...
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Processo nº 0206280-73.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... nome da ... autora. Súmula nº 89 do TJRJ. ...
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Processo nº 0013668-80.2015.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
... COMPROVOU QUALQUER NEGATIVAÇÃO INCLUÍDA ... EM SEU NOME. SÚMULA Nº 75 DO TJRJ. SENTENÇA ...
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Processo nº 0009098-44.2015.8.19.0045 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. Autor que Persegue Encerramento de Conta Corrente. Negativa Do Banco Réu. Sentença de Parcial Procedência que Deferiu Tão Somente O Encerramento Da Conta Corrente, AFASTANDO-SE a Condenação a Título de Danos Morais. Irresignação Da Parte Autora que Pleiteia a Indenização Pelos Danos Morais...
... NOME. SÚMULA Nº 75 DO TJRJ. ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004073-98.2016.8.19.0050 (Criminal), 18-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Empréstimos bancários. Necessidade de limitação dos descontos em 30% dos vencimentos. Sentença de procedência. Recurso de um dos réus visando a reforma da sentença, sob o argumento de que deve ser aplicado o Decreto 25.547/99 com limitação de 40% para servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Decreto 45.563/2016 que limita em 30% da remuneração...
... Descumprimento da decisão ... que antecipou os efeitos da tutela. Dano moral ... Cabimento. Súmula 89 do TJRJ: A inscrição ... indevida de nome do consumidor em cadastro restritivo ... de crédito configura dano moral, devendo a verba ... indenizatória ser fixada de acordo com as ... -
Processo nº 0054459-55.2016.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Negativação Indevida Do Nome Da Parte Autora Junto Aos Cadastros Restritivos de Crédito. Inexistência de Contrato Entre As Partes. Sentença de Procedência. Irresignação Da Autora. Recorrente que Pretende O Aumento Do Valor Arbitrado para a Indenização a Título de Danos Morais. 1 - Falha Na Prestação Do Serviço Incontroversa, Porquanto Não Foi Objeto de...
... indevida do nome da parte autora junto aos cadastros ... súmula do TJRJ". Inexistência de provas no sentido de que ... a negativação\xC2" ... -
Processo nº 0014881-41.2009.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... seu nome foi inscrito indevidamente nos cadastros ... 89, TJRJ": “A INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME DO ... CONSUMIDOR \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060724-37.2015.8.19.0002 (Cível), 24-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA. RETIFICAÇÃO DO NOME DE TRANSEXUAL EM CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO E HISTÓRICO ESCOLAR. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA TESE Nº 761 DO STF (RE 670422, COM REPERCUSSÃO GERAL). HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DEVE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTE VINCULANTE DO STF (AR 1937)....
... Advogado: Defensor Público ... RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR ... APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA ... RETIFICAÇÃO DO NOME DE TRANSEXUAL EM ... CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO E HISTÓRICO ... ESCOLAR. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA TESE Nº ... 761 DO STF (RE 670422, COM ...