tjrj nome
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Processo nº 0254021-46.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... nome da autora. ... TJRJ. 1. "A inscrição indevida de nome do ...
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Processo nº 0060634-69.2015.8.19.0021 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Operadora de Telefonia. Pretensão Ao Cancelamento de Cobrança Fundada Em Contrato Não Reconhecido Pela Parte Autora, Então, Consumidor, Bem Como, À Indenização por Danos Morais. Inclusão Do Nome Da Autora Nos Órgão Restritivos de Crédito Indevidamente. Dano Moral Configurado. O Dano Moral, No Caso Dos Autos, Emerge In Re Ipsa, Não...
... danos morais. Inclusão do nome da Autora ... nos órgão restritivos de crédito ... nome da autora. Súmula nº 89 TJRJ e ... Súmula nº 227 do STJ. Sentença que se ... -
Processo nº 0005138-75.2014.8.19.0058 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... PRECEDENTE DO TJRJ. INEXISTENTE O DÉBITO, ... 26ª Câmara Cível do Consumidor ... NOME DA CONSUMIDORA NOS CADASTROS DE ...
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Processo nº 0011128-97.2014.8.19.0203 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão de Veículo. Recurso Dos Réus Alegando Ilegitimidade Passiva, Sustentando que O Polo Passivo Da Demanda Deveria Ter Sido Composto Pelo Espólio de Iara Augusta Griem. Não Restou Comprovada a Existência de Inventário Em Nome Da Falecida. Réus que Se Habilitaram Na Ação Em Nome Próprio. Consulta Processual Realizada Junto Ao Site Do Tjrj. Negado...
... INVENTÁRIO EM NOME" DA FALECIDA. RÉUS ... QUE SE HABILITARAM NA AÇÃO\xC2" EM NOME ... PROCESSUAL ... REALIZADA JUNTO AO SITE DO TJRJ. NEGADO ... PROVIMENTO AO RECURSO. ... -
Processo nº 0030536-61.2011.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
... NOME" ... DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ... CONTRATO\xC2" ... SUMULADO Nº 89 DO TJRJ", SEGUNDO O QUAL \"A ... INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME\xC2" ...
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Processo nº 0014080-59.2013.8.19.0211 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... de Justiça ; 4- A comprovada negativação indevida do nome do consumidor no cadastro de maus pagadores gera o ... Verbete nº 89 da Súmula do TJRJ; 5- A inclusão do nome do devedor no rol dos maus ...
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Processo nº 0006606-23.2008.8.19.0046 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... TJRJ. Também ... ordem. Serviço que não foi interrompido, nome da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044393-43.2016.8.19.0002 (Criminal), 17-11-2020
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. NEGATIVAÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO HAVER CELEBRADO CONTRATO COM A RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE DA APELANTE (UNIMED RIO) PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DE QUE A RESPONSÁVEL PELA INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO TERIA SIDO A UNIMED VITÓRIA.
... DEMANDA, EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DE QUE A RESPONSÁVEL PELA INSERÇÃO ... DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO TERIA SIDO A ... UNIMED VITÓRIA. JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ... CONSIDERA ... -
Processo nº 0019300-02.2012.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... a parte autora, em síntese, que teve seu nome ... in re ipsa. Aplicação da súmula 89 do TJRJ": ... “A inscrição indevida de nome do consumidor \xC2" ...
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Processo nº 0369774-17.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... NOME DO AUTOR, APÓS A ... VERBETE SUMULAR Nº 89, TJRJ. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO QUE SE MAJORA PARA R$ ...
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Processo nº 0028301-85.2015.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Desconstituição de Débito, Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Sustentou a Parte Autora que Celebrou Com O Primeiro Réu, Banco Banrisul, Contrato de "compra de Dívida" Relativa a Três Contratos de Mútuo Firmados Com O Segundo Réu, Banco Bradesco. Em que Pese Tal Fato, O Segundo Réu Negativou O Nome Do Autor por Conta de Duas Parcelas...
... o segundo réu negativou o nome do autor por conta ... da súmula 89 do TJRJ": “A inscrição indevida de ... nome do consumidor \xC2" ... -
Processo nº 0026653-88.2015.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. NEGATIVAÇÃO ... DO NOME. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... proporcionalidade." (Verbete Sumular n.º 89, TJRJ); ... 2. ...
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Processo nº 0021288-66.2014.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... MERO ABORRECIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... 75, TJRJ. RESSALTE-SE QUE A NEGATIVAÇÃO DO ... teve seu nome incluído nos cadastros restritivos ao crédito. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034474-86.2019.8.19.0208 (Fazendária), 09-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO nº: 0034474-86.2019.8.19.0208 RECORRENTE: ANA LUCIA ANTUNES MOREIRA RECORRIDA: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A V O T O A parte autora alegou que requereu seu nome foi indevidamente negativado pela parte ré, por débitos referentes a um imóvel com o qual nunca teve qualquer vínculo,...
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Processo nº 0007565-83.2014.8.19.0207 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Material e Moral. Excesso Em Cobrança Feita Ao Consumidor. Sentença que Julgou Procedente Em Parte O Pedido Autoral. Apelo Do Autor, Pugnando Pela Procedência Do Pedido de Indenização por Dano Moral. Na Hipótese, Não Houve Interrupçao Do Fornecimento de Energia Elétrica, Tampouco Restrição Ao Nome Do Autor. Mero Aborrecimento. Dano Moral Não...
... ELÉTRICA, TAMPOUCO RESTRIÇÃO AO NOME" DO ... AUTOR. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL ... NÃO \xC2" CONFIGURADO. SÚMULA 75, DO TJRJ". ... RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ... Vistos, relatados \xC2" ... -
Processo nº 0505796-19.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... elétrica em seu nome. Precedentes do TJRJ. Sentença que se mantém. ...
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Processo nº 0019101-48.2015.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... NOME DA ... Tel.: (021)-3133-2000 – E-mail: 26cciv@tjrj.jus.br (T) ... WILSON DO NASCIMENTO REIS:15629 Assinado em 31/08/2017 ...
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Processo nº 0013499-62.2012.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... Inteligência do Enunciado 75 do TJRJ. Não houve ... vação do nome da ...
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Processo nº 0015522-32.2015.8.19.0036 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... TJRJ"); ... 3. “A ... inscrição indevida de nome\xC2" ...
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Processo nº 0014511-86.2014.8.19.0008 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Negativação Do Nome Da Autora Junto Ao Cadastro Restritivo de Crédito. Ausência de Prova Mínima Dos Fatos Constitutivos Do Direito Afirmado. Preexistência de Anotações. Incidência Da Súmula Nº 385 Do Stj. Dano Moral Não Configurado. Improcedência Do Pedido. Recurso Ao Qual Se Dá Provimento.
... INDENIZATÓRIA. ... NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AO ... tjrj.jus.br ... LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES:15394 Assinado em 18/07/2018 ... -
Processo nº 0004212-36.2015.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... NOME. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DECLARATÓRIA ... (Verbete Sumular n.º 89 TJRJ). ... 2. ...
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Processo nº 0023138-76.2014.8.19.0203 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... nome da autora. Exercício regular de direito. ... TJRJ. Dano moral não configurado. ...
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Processo nº 0029472-44.2014.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... CPC/2015.; ... 6- O nome da autora não foi inscrito nos cadastros ... 230 TJRJ; ... ISABELA PESSANHA CHAGAS:000018077 Assinado em 16/11/2016 17:10:14 ...
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Processo nº 0351130-26.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INCLUSÃO DO ... NOME" NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, ... CONTRATUAL ENTABULADA\xC2" ... ENUNCIADOS DE SÚMULAS 94 DO TJRJ E 479 DO ...
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Processo nº 0032979-55.2014.8.19.0087 de Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Junio de 2018
... Justiça; ... 4- A comprovada negativação indevida do nome" do consumidor no ... pagadores ... independentemente de prova\xC2" ... Súmula do TJRJ; ...