Trabalhador expatriado
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Reforma trabalhista e o custeio de habitação para trabalhadores expatriados
Opinião: reforma trabalhista e custeio de habitação de expatriados
.... É comum que a empresa custeie a moradia do expatriado no exterior, através de verba denominada de auxílio ou ajuda de custo .... A situação do fornecimento de moradia ao trabalhador tem gerado mais dúvidas, pela importância desse item no custeio da vida ... -
Decisão da Presidência nº 1098442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... de trabalho sem que haja prestação de serviços por parte do trabalhador. O contrato firmado no exterior com a matriz não subsiste à ...Eventual obrigação que o empregado expatriado mantém com a empresa do país de origem é decorrente do mesmo contrato ...
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Decisões Monocráticas nº 1098442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... de trabalho sem que haja prestação de serviços por parte do trabalhador. O contrato firmado no exterior com a matriz não subsiste à ...Eventual obrigação que o empregado expatriado mantém com a empresa do país de origem é decorrente do mesmo contrato ...
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Prós e contras do PL que altera regras para empregados transferidos para o exterior
Roberto Baronian: Projeto muda regras para transferidos ao exterior
... câmbio da moeda, de custo de vida, de utilidades ofertadas ao trabalhador expatriado, a exemplo de moradia, automóvel e outras facilidades, da ... -
Dilemas do visto de trabalho sem vínculo de emprego no Brasil
Opinião: Dilemas do visto de trabalho sem vínculo no Brasil
...Não é o caso do trabalhador expatriado ou àquele estrangeiro com contrato firmado no Brasil, ... -
Acórdão nº 2402-004.526 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Marzo de 2015
...TRABALHADOR EXPATRIADO. ACORDO ENTRE BRASIL ITÁLIA. SÓCIO DA EMPRESA BRASILEIRA. ...
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Acórdão nº 2402-004.527 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Marzo de 2015
...TRABALHADOR EXPATRIADO. ACORDO ENTRE BRASIL ITÁLIA. SÓCIO DA EMPRESA BRASILEIRA. ...
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Acórdão nº 2402-004.528 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Marzo de 2015
...TRABALHADOR EXPATRIADO. ACORDO ENTRE BRASIL ITÁLIA. SÓCIO DA EMPRESA BRASILEIRA. ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... diferenciam daquele tradicional contato presencial entre o trabalhador e o empregador. . Ademais, veio exigir nova interpretação do disposto ..., pois, não se está a tratar, no presente caso, do trabalhador expatriado...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001479-85.2013.5.07.0023), 2019-06-04
... de custo com base na legislação aplicável à espécie (trabalhador expatriado)". Acrescentam que "o Recorrido foi contratado por empresa ...
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Introdução
..., o acesso a direitos sociais derivados da condição formal de trabalhador, tais como cobertura em caso de acidente ou outros eventos incapacitantes, ... apresenta a legislação concernente ao trabalhador estrangeiro expatriado para o Brasil. Na sequência Camila Sombra Muiños de Andrade trata da ...
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Acórdão Nº 0001101-50.2012.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
BANCO DO BRASIL. TRABALHADOR TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. A Lei nº 7.064/82 aplica-se a todos os trabalhadores contratados no Brasil, conforme se constata do artigo 1º da Lei nº 11.962/2009. A Súmula nº 207 do TST, que consagrava o princípio da territorialidade, foi cancelada e, mesmo antes disso, prevalecia o entendimento no sentido de admitir exceção à aplicação de tal princípio no caso de...
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA . EMENTA BANCO DO BRASIL. TRABALHADOR TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. A Lei nº 7.064/82 aplica-se a todos os ... TRABALHADOR EXPATRIADO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Em relação à legislação aplicável ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000093-88.2015.5.06.0019), 24-01-2018
RECURSO ADESIVO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. ARTIGOS 5º, V e X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 186 e 927 DO CÓDIGO CIVIL. O dano se traduz como uma consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. Necessária, portanto, a prova da ocorrência de prática de ato que macule o direito
... de prática de ato que macule o direito de personalidade do trabalhador. Na hipótese, o Autor não se desvencilhou do encargo de comprovar a tese ... com o seu sucessor Jean-Pierre Hausermann que o reclamante era expatriado da França e quando da finalização do seu contrato foram oferecidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001723-55.2014.5.06.0007), 13-12-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir-lhe horas extras e dobras de feriados, nos termos da fundamentação respectiva, que passa a integrar este decisum, com dedução dos valores comprovadamente pagos a...
...ça quanto à natureza salarial da ajuda de custo fornecida ao trabalhador expatriado, salientando que o valor de 350 dólares é inferior a 50% do ... -
Legislação Aplicável ao Contrato do Estrangeiro Expatriado para o Brasil
..., tornando complexo o exercício dos operadores do direito que necessitam definir qual será a norma aplicada ao contrato de determinado trabalhador executivo. O escopo do presente texto é apresentar alguns esclarecimentos sobre o tema. @1. Métodos de solução de antinomias utilizados pelo ...
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O direito do trabalho na era digital - Teletrabalho, nômades digitais e proteção de dados
... e que reforcem o controle das empresas sobre a pessoa do trabalhador, invadindo sua esfera de individualidade e privacidade. 8 . O que se pode ...ável ao empregado e preveja sua aplicação ao trabalhador expatriado, isto é, que esteja trabalhando a partir de outro país. . 12. PERES, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 388-81.2017.5.05.0020)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 LABOR NO EXTERIOR. CONTROVÉRSIA QUANTO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APLICÁVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O RECLAMANTE FOI CONTRATADO NO BRASIL E TRANSFERIDO PARA A ARGENTINA PARA TRABALHAR EM EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL / TRABALHADOR BRASILEIRO NO EXTERIOR. . . . . CONTRATO ... trabalhador brasileiro "expatriado" que os seus reajustes salariais seguiam as regras e . percentuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0152100-66.2004.5.06.0014 (01521-2004-014-06-00-6)), 10-07-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS + 40%. BASE DE CÁLCULO. PERÍODO TRABALHADO NO EXTERIOR. DATA DE CONVERSÃO DA MOEDA. COISA JULGADA. No caso sub judice, a condenação refere-se unicamente ao FGTS + 40% de período laborado no exterior, verificando-se que a coisa julgada estipulou a conversão da remuneração do autor pela taxa de câmbio vigente à época em que deveria ter sido adimplida a obrigação e a...
..., o qual dever á ser depositado na conta vinculada do trabalhador at é o dia sete de cada m ê s. Sendo assim, a é poca pr ó pria ... do exterior e quem fixava a remunera ç ã o do trabalhador expatriado. Diz que no depoimento foi informado que a m é dia dos sal á rios do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001111-51.2018.5.06.0016), 29-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos acolhidos, apenas, para prestar esclarecimentos, acerca das custas processuais, aprimorando a prestação jurisdicional, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... recebeu qualquer valor a título de "Gratificação Incentivo Expatriado"; b) o dispositivo da legislação peruana que atribui, expressamente, ...ída pela junção de dois bônus anuais pagos, mensalmente, ao trabalhador, o que corresponderia a um 13º e 14º salários no Brasil, tendo a ... -
A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
...(TFUE) proibe toda discriminação fun-dada na nacionalidade do trabalhador comunitário 24 . A Cour de cassation sempre verifica escrupulosamente a .... O expatriado é um trabalhador que vai para o exterior com uma missão de longa ...
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Estrangeiros de saída
... é cortar despesas, pesa contra o estrangeiro em relação ao trabalhador brasileiro o alto custo que tem para a empresa:. " Um expatriado é caro ...
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Vulnerabilidade e Exploração: Considerações sobre as Relações entre o Imigrante e o Trabalho em Condição Análoga à de Escravo
... vem para melhorar a sua situação pessoal, uma vez que esse trabalhador se desloca buscando melhores condições de vida" (2015, p. 92). Diante de ..., ao trabalhador imigrante qualificado, mais precisamente do expatriado, ou do cientista, pesquisador, artista ou estudante, ou qualquer outro ...
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Mercado de trabalho: estrangeiros de saída do Brasil
... é cortar despesas, pesa contra o estrangeiro em relação ao trabalhador brasileiro o alto custo que tem para a empresa:. — Um expatriado é caro ...
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Entra em vigor acordo de previdência social entre Brasil e Canadá
Entra em vigor acordo de previdência social entre Brasil e Canadá
... RFB 971/2009 dispõe no artigo 6º, inciso V, que “o trabalhador contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e ... Brasil-Canadá, o artigo 6º estabelece como regra geral que o expatriado (empregado ou trabalhador autônomo) estará sujeito à legislação do ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...293. Por exemplo, o trabalhador acusa ambiente insalubre e o perito o considera perigoso. A troca do ...expatriado para a Venezuela por seu empregador ingressa com ação trabalhista no ...