Trabalhador expatriado
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Aspectos Previdenciários de Expatriação de dirigentes/ empregados - Acordos Bilaterais/Multilaterais
... Multilaterais existentes entre o Brasil e o país de origem do expatriado ... Os acordos bilaterais são assinados entre dois países e visam ... O prazo de deslocamento temporário do trabalhador de algum país o Brasil pode variar de acordo com a redação do acordo ...
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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.323, de 6 de outubro de 2022
... 2022Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), no uso das atribuições que lhe ... 7º Na situação em que o trabalhador expatriado" esteja impossibilitado de retornar ao Brasil para realização de exames m\xC3" ...
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Usos/desusos/abusos de termos sobre mobilidade internacional e trabalho: diálogos possíveis entre administração e antropologia
Este artigo teórico tem como objetivos discutir acerca dos principais termos e conceitos relativos à associação “mobilidade internacional e trabalho”, presentes na Administração e na Antropologia; e argumentar a favor do incremento do diálogo entre as áreas em prol do enriquecimento teórico-empírico relativo ao tema. Dentre os termos estudados estão expatriado, autoexpatriado, flexpatriado e...
... Dentre os termos estudados estão expatriado, autoexpatriado, lexpatriado e gestores globais, na Administração; e ... que é ser um imigrante?”, Sayad concluiu que esse é “um trabalhador deinido e tratado como provisório” (SAYAD, 1979, p. 55), cuja ... - Acórdão nº 2202-004.903 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1000324-35.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... o caderno probatório dos autos comprova sua vinculação de trabalhador expatriado a partir de 01/08/2005, subordinado à 1ª ré (OKI), ...
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Acórdão Nº 1003-002.744 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2021
... foi computado um trabalhador nacional como se expatriado fosse ... Constatado o erro, a Recorrente ...
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Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... reflexão e conduta para a ampliação da proteção a este trabalhador" autônomo (2) sem que se ofenda a liberdade religiosa, dentro de um princ\xC3" ... , 119-124), guardando-se as devidas proporções, é sempre um expatriado, um indivíduo desterritorializado, sozinho diante da organização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 194000-45.2009.5.10.0013)
... "( ... ) Restou incontroverso que enquanto expatriado o autor não recebia adicional de férias ... Milita a favor ... trabalhador brasileiro, contratado para prestar serviços no exterior, a possibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001111-51.2018.5.06.0016), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO. UNICIDADE CONTRATUAL. A suspensão do contrato de trabalho com a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A e a contratação do obreiro por empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico (localizadas no exterior) tem a clara e fraudulenta intenção de frustrar a aplicação dos...
... exterior; e, iv) qual a natureza jurídica das parcelas que o trabalhador pretende que sejam integradas à sua remuneração. Ademais, sustenta que ... , Bonificação de Transferência, Gratificação Habitação Expatriado, Gratificação Integral Expatriado e Gratificação Incentivo ... -
ESTRATÉGIA DE VIVER A VIDA DE UMA TRABALHA- DORA EXPATRIADA À LUZ DA ESTRATÉGIA EXISTENCIAL CONSUMISTA
O presente estudo toma peculiaridades relativas ao gênero na especifi- cidade da expatriação, à luz da estratégia existencial consumista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou da entrevista narrativa como dispositivo de pro- dução e análise. Os dados foram analisados à luz do referencial teórico vindo a com- porem a narrativa construída no processo de análise. Os resultados...
... Nesse caso, “um expatriado que priva da simpatia, da compreensão, da solidariedade e do acolhimento ... modelo “ideal do soldado viria agora a se juntar o ideal do trabalhador", do produtor de mercadorias e provedor: disciplinado, industrioso, respons\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0003671-93.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... Precedentes ... 7 - O auxílio-creche não remunera o trabalhador, mas o indeniza por ter sido privado de um direito previsto no art. 389, ... , bolsa de estudos, material escolar, tratamento ortodôntico e expatriado na rescisão), (i) prêmios (inclusive prêmio segurança do trabalho), ...
- Acórdão, Processo nº 0003670-11.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
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Não há antagonismo entre arbitragem e Judiciário, diz o arbitralista Joaquim Muniz
Entrevista: Joaquim Muniz, especialista em arbitragem
... Por exemplo, expatriado, estrangeiro que vem para cá. Em empresa de petróleo, normalmente o ... considerar que esse corte de cerca de R$ 11 mil é baixo, esse trabalhador não pode ser quase que obrigado a aderir à arbitragem, jogando um jogo ... -
Acórdão Nº 0001194-98.2012.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
EMENTA CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO NO BRASIL. TRANSFERÊNCIA PARA O EXTERIOR. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Ao trabalhador que tem a execução da prestação de serviços iniciada no Brasil e, posteriormente, é transferido para o exterior, aplica-se a legislação brasileira.
... TRANSFERÊNCIA PARA O EXTERIOR. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Ao trabalhador que tem a execução da prestação de serviços iniciada no Brasil e, ... na qual foi transferido para o exterior na condição de expatriado, passando a exercer a função de tesoureiro na quarta recorrida, ... -
Agência indenizará gerente que não obteve visto para Moçambique
Agência indenizará gerente que não obteve visto para Moçambique
Um trabalhador contratado para atuar fora do Brasil que é impedido por um erro do ... ós esse período, se tivesse interesse, o administrador seria expatriado para assumir o cargo de diretor de vendas pelo prazo de dois anos, com ... -
Da alteração
... exercício não tenha em mira, exclusivamente, prejudicar o trabalhador; e b) a mudança é justificada por motivos técnicos ou ... , esta última se mais favorável ao empregado e enquanto expatriado (art. 468 da CLT e Súmula n. 207 do C. TST). Aplicação analógica da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100882-36.2016.5.01.0040)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/16 DO TST . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO...
... responsável por coordenar os técnicos de segurança foi "um expatriado ... que ficava a bordo, o autor e o back do autor", corroborando ... trabalhador ... Conforme a jurisprudência desta Corte, é inválido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51300-47.2007.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS - REAJUSTE PREVISTO EM ACORDO COLETIVO - EXTENSÃO AOS EMPREGADOS -EXPATRIADOS-. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Os arestos colacionados ao confronto de teses restringem-se a abordar a questão da aplicabilidade da Súmula nº 207 do c. TST, matéria não examinada pela c. Turma especificamente quanto a este tema, pois a v. decisão...
... situação mais favorável, na condição de empregado "expatriado". Recurso de embargos não conhecido ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ... - Inaplicabilidade - Trabalhador Contratado no Brasil e Posteriormente Transferido para o Exterior" e ... -
Da alteração - (arts. 468 a 470)
... exercício não tenha em mira, exclusivamente, prejudicar o trabalhador; e b) a mudança é justificada por motivos técnicos ou organizacionais ... , esta última se mais favorável ao empregado e enquanto expatriado (art. 468 da CLT e Súmula n. 207 do C. TST). Aplicação analógica da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 728-02.2012.5.09.0016) 28-02-2018
... ( ... ) ... Adicional de Expatriado Além de seu salário básico, menos impost de rneda hipotético e ... A anuência do trabalhador não afasta o direito ao respectivo adicional, mas tão somente torna ...
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Concessão de auxílio moradia a empregados e expatriados exige cuidados
Auxílio moradia a empregados e expatriados exige cuidados
... tais valores também devem integrar o salário do empregado ou expatriado para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias ... Embora ... do que um ganho indireto, cujo custo seria pelo próprio trabalhador ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001270-51.2022.5.00.0000)
... evidencia e potencializa as dificuldades econômicas do trabalhador, revelando-se, assim, a presença dos requisitos do “fumus boni iuris” ... de teses esbarra na origem do julgado, cujo órgão está expatriado do elenco prevista na alínea a do artigo 896 da CLT. O recurso de revista ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001270-51.2022.5.00.0000)
... evidencia e potencializa as dificuldades econômicas do trabalhador, revelando-se, assim, a presença dos requisitos do “fumus boni iuris” ... de teses esbarra na origem do julgado, cujo órgão está expatriado do elenco prevista na alínea a do artigo 896 da CLT. O recurso de revista ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001270-51.2022.5.00.0000)
... evidencia e potencializa as dificuldades econômicas do trabalhador, revelando-se, assim, a presença dos requisitos do “fumus boni iuris” ... de teses esbarra na origem do julgado, cujo órgão está expatriado do elenco prevista na alínea a do artigo 896 da CLT. O recurso de revista ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001270-51.2022.5.00.0000)
... evidencia e potencializa as dificuldades econômicas do trabalhador, revelando-se, assim, a presença dos requisitos do “fumus boni iuris” ... de teses esbarra na origem do julgado, cujo órgão está expatriado do elenco prevista na alínea a do artigo 896 da CLT. O recurso de revista ...