trabalhador rural aposentadoria
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Acórdão nº 2007/0186502-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Trabalhador rural. Aposentadoria por idade (pretensão) ...
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Acórdão nº 1997/0059400-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. NÃO-COMPROVAÇÃO DE SEUS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 149/STJ. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. A matéria dos autos não comporta maiores discussões, ante o entendimento predominante no sentido de que, na ausência de início de prova...
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR" RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. NÃO-COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0009583-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ...
- Medida Provisória nº 410 de 28/12/2007. ACRESCENTA ARTIGO A LEI 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, CRIANDO O CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL POR PEQUENO PRAZO, ESTABELECE NORMAS TRANSITORIAS SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL E PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS RURAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 1 DA LEI 11.524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
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Acórdão nº 2010/0137487-3 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO AQUISITIVO. PROVA TESTEMUNHAL. IDONEIDADE. AUSÊNCIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Não se verifica contrariedade ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem se pronuncia fundamentadamente sobre as questões ventiladas pelas partes. Precedentes. 2. Embora não se exija prova documental de...
... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO ... -
Acórdão nº 2012/0032967-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ... RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. ... probatória da condição de trabalhador bóia-fria, a apresentação de ...
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Acórdão nº 2016/0066091-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na análise monocrática, concluiu o Tribunal de origem: "Embora a parte autora pretenda o reconhecimento do labor rural no período de 09-06-1960 a 04-03-1983, e tenha...
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. ... -
Acórdão nº 2014/0224047-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO PELO INSS. DESNECESSIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que, para fins de obtenção de aposentadoria...
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO ... exigir do trabalhador ... - Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão nº 2013/0379506-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TRABALHADOR RURAL. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... para crédito na conta vinculada do trabalhador ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ARTIGO 3-A ... Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... § 3º O ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... 8º Nos Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ...
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Acórdão nº 2013/0058149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO PELO INSS. DESNECESSIDADE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que, para fins de obtenção de aposentadoria por idade em juízo, não se mostra razoável exigir do trabalhador rural que faça...
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO ... exigir do trabalhador ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 1999/0067108-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. DESNECESSIDADE DE ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ções individuais e coletivas de trabalho rural, nos termos do disposto na Lei nº 5.889, de 8 de ... – Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... CAPÍTULO I ... Art. 100. A aposentadoria por idade concedida ao empregado rural, na forma ...
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Acórdão nº 2015/0288277-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ... REQUISITOS. ... 3. Para a hipótese de trabalhador ...
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Acórdão nº 2004/0042876-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 485, V, do CPC). NÃO-OCORRÊNCIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - Havendo o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, entendido que, apesar da documentação apresentada, a prova testemunhal se...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ... rural ... -
Acórdão nº 2012/0270158-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... LABOR RURAL PELO PERÍODO DE ... por idade ao Trabalhador ...
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Acórdão nº 2016/0180717-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURADA. REPETIBILIDADE. APOSENTADORIA POR IDADE. ... início de prova material do labor rural alegado, passam a ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... II – Número de Identificação do Trabalhador (NIT); ... III – número de benefício ... rural individual e avulso, agricultor familiar ou ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ...
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Acórdão nº 2015/0206700-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RURAL. INÍCIO ... fins de percepção de aposentadoria rural ... a trabalhador ...
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Acórdão nº 2013/0090047-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RURAL. INÍCIO ... fins de percepção de aposentadoria rural ... a trabalhador ...