trabalhador rural aposentadoria
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Acórdão nº 2007/0136293-6 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. DECLARAÇÃO E CARTEIRA DE FILIAÇÃO SINDICAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. 1. Não se deve aplicar rigor excessivo na comprovação da atividade rurícula, para fins de aposentadoria, sob pena de tornar-se infactível, em face das peculiaridades que envolvem o Trabalhador do campo. 2. O...
... APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. DECLARAÇÃO ... das peculiaridades que envolvem o Trabalhador do campo ... 2.O rol de documentos hábeis ... -
Acórdão nº 2007/0198514-8 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO EM QUE CONSTA A CONDIÇÃO DE RURÍCULA DO MARIDO DA AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça não detém competência para examinar, em sede de Recurso Especial, eventual...
... INCOMPETÊNCIA DO STJ. APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. CERTIDÃO DE ... das peculiaridades que envolvem o Trabalhador do campo ... 3.O rol de documentos hábeis ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111838920194050000), 13-02-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, § 7º, II) prevê a Aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à Mulher e ao Homem, na condição de Trabalhador (a) Rural ou quando exerça Atividade Rural em regime de economia familiar. A Autora, Rurícola,...
... ção para conceder o benefício de Aposentadoria Rural por Idade, desde a Data do Requerimento ... , à mulher e homem, na condição de trabalhador(a) rural ou quando exerça atividade rural em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015471020198250076), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0001547-10.2019.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BERNADETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201,
... o pagamento do benefício de aposentadoria por idade rural para a parte requerente, à base ... o benefício de pensão por morte de trabalhador urbano onde seu cônjuge/companheiro era servidor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003580820138020024), 31-08-2021
PJE 0000358-08.2013.8.02.0024 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade. Honorários
... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade. Honorários sucumbenciais ... ão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037211420134058400), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803721-14.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONDINA ETELVINA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA
... de benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhador rural ... Em suas ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0143602-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ...
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Acórdão Nº 0000031-05.2022.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-10-2022
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO NEGADO NA VIA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que em se tratando de obrigação de trato sucessivo e de caráter alimentar, admite-se apenas a ocorrência da prescrição
... : Aposentadoria Por Invalidez ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... BENEFÍCIO ... 4 “PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035428420184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0803542-84.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: Rafael Amaro Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... , que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por idade ... Em suas razões recursais, ... , da CF/88, assegura aposentadoria ao trabalhador rural aos 60 anos, para o homem, e aos 55 anos, ... -
Acórdão nº 2014/0296580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, §§ 3º e 4º, DA LEI 8.213/1991. TRABALHO URBANO E RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. REQUISITO. LABOR CAMPESINO NO MOMENTO DE IMPLEMENTAR O REQUISITO ETÁRIO OU O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA AFASTADA. CONTRIBUIÇÕES. TRABALHO RURAL. 1. O INSS interpôs Recurso...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, ... §§ 3\xC2" ... RURAL NO ... trabalhador tem direito a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085990820194058000), 27-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808599-08.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO FERNANDO PACHECO NUNES ADVOGADO: Juvenal Oliveira Silva Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, ante a ausência de início de ... nº 9.063, de 14.06.95, assegura ao trabalhador rural enquadrado como segurado obrigatório, na ... -
Acórdão nº 2014/0209374-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE. ART. 48, § 3º, DA LEI N. 8213/91. EXEGESE. MESCLA DOS PERÍODOS DE TRABALHO URBANO E RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NO MOMENTO QUE ANTECEDE O REQUERIMENTO. DESNECESSIDADE. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 8.213/91 PARA FINS DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE.
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE. ... ÍODOS DE TRABALHO URBANO E RURAL. EXERCÍCIO ... exigida para a aposentadoria do trabalhador urbano, ou seja, 65 anos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017358720178060080), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0001735-87.2017.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE JESUS BRITO ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Trata-se de apelação interposta...
... o pedido de concessão de aposentadoria por idade, nos termos do art. 487, I, do CPC, ... aposentados; 2) o exercício de atividade rural restou comprovado pelos documentos anexados e ... , da CF/88 assegura aposentadoria ao trabalhador rural aos 60 (sessenta) anos, para o homem, e aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004734620168170690), 29-09-2020
PJE 0000473-46.2016.8.17.0690-APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. VÍNCULO URBANO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural, condenando-o ao pagamento das parcelas em atraso desde o requerimento administrativo, em 02/03/2006, observada a prescrição quinquenal, corrigidas
... , através do qual que se busca aposentadoria na qualidade de rural ... O embargante alega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8649/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a decisão de acordo com o preconizado no art. 832 da CLT, não se configura a pretendida nulidade. Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Se a aposentadoria espontânea é causa extintiva do contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a...
... PRESCRIÇÃO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... ão da aposentadoria o prazo para o trabalhador rural ajuizar ação visando reclamar direitos ... -
Acórdão nº 2007/0064468-8 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESNECESSIDADE A QUE SE REFIRA AO PERÍODO DE CARÊNCIA SE EXISTENTE PROVA TESTEMUNHAL RELATIVAMENTE AO PERÍODO. 1. "A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 1
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO ... o período e a função exercida pelo trabalhador ... 3. A certidão de casamento, em que ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0193156-2 de T6 - SEXTA TURMA
... exercício de atividade rural para fins de obtenção de aposentadoria por ... "Previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria. Prova ... testemunhal ...
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Acórdão nº 2007/0007340-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESNECESSIDADE A QUE SE REFIRA AO PERÍODO DE CARÊNCIA SE EXISTENTE PROVA TESTEMUNHAL RELATIVAMENTE AO PERÍODO. 1. "A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 1
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO ... o período e a função exercida pelo trabalhador ... 3. As certidões de casamento e o ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0083722-7 de T5 - QUINTA TURMA
... "PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0140109-0 de T6 - SEXTA TURMA
... aposentadoria rural por idade. Eis a ementa do julgado: ... por idade, na condição de trabalhador rural, a comprovação do exercício da ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0091143-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ça de improcedência do pedido de aposentadoria rural por idade. Eis a ementa do julgado: ... por idade, na condição de trabalhador rural, a comprovação do exercício da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0044020-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ... : PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - TRABALHADOR RURAL - REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00034473420198250074), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0003447-34.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: Allan Stefan Neves Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade ... Em suas razões recursais, ... , da CF/88 assegura aposentadoria ao trabalhador rural aos 60 anos, para o homem, e aos 55 anos, ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0025262-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APOSENTADORIA" POR IDADE. TRABALHADOR RURAL ... NÃO-COMPROVAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0144221-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR IDADE ... TRABALHADOR RURAL. NÃO-COMPROVAÇ\xC3" ...