trafico desclassificaçao
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Acórdão nº 2015/0083340-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1) REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. 2) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO DE ENTORPECENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO ... -
Acórdão nº 2014/0327179-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ...
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Acórdão Nº 228417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE USO DE DROGAS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO ... DO CRIME DE TRÁFICO ... -
Acórdão nº 2009/0067931-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ...
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Acórdão nº 2014/0049165-3 de T5 - QUINTA TURMA
... as agravantes pelo crime de tráfico" de drogas, ou aplicar o ... redutor previsto no \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0016129-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ...
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Acórdão nº HC 160878 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ...
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Acórdão nº 2015/0173028-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" DE DROGAS. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. ... DESCLASSIFICAÇÃO \xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0157907-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0192116-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : PAULO HENRIQUE CAMARGO PEREIRA ... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0204306-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. ... ABSOLVIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0186668-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : JEFERSON ROSA DA SILVA ... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
- Acórdão nº HC 124996 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0205711-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" DE DROGAS. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. ... DESCLASSIFICAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0079940-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º ...
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Acórdão nº HC 171167 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2010/0052329-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº HC 166671 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0150215-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0092583-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DENÚNCIA POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL ...
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Acórdão nº 2014/0205376-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ...
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Acórdão nº HC 169452 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1409959 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA O DE USO PRÓPRIO OU PARA O CRIME DE CONTRABANDO. REEXAME FÁTICO E ...
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Acórdão nº HC 122117 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ENTORPECENTES. TRÁFICO. USO PRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. PROVA. EXAME. DESCABIMENTO. PENA-BASE ...
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Acórdão nº HC 174284 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...