transbrasiliana concessionária rodovia s a
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. ATO NORMATIVO INFRALEGAL. NÃO CABIMENTO. ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO. ILUMINAÇÃO. PREÇO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 153/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA COMPANHIA REJEITADOS.1. Embargos de declaração opostos sob a alegação de omissão no...
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DEC 0-003 de 24/03/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. - CONCEBRA, O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS.
... - Concebra, o imóvel situado às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/GO, localizado no Município de Hidrolândia, ...
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DEC 0-001 de 07/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. - CONCEBRA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... - Concebra, os imóveis situados às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/MG, localizados no Município de Araporã, Estado ...
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Decreto de 07/04/2016 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. - CONCEBRA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... - Concebra, os imóveis situados às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/MG, localizados no Município de Araporã, Estado ...
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Decreto de 24/03/2016 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. - CONCEBRA, O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS.
... - Concebra, o imóvel situado às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/GO, localizado no Município de Hidrolândia, ...
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Decreto de 05/05/2016 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. - CONCEBRA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... - Concebra, os imóveis situados às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/MG, localizados no Município de Comendador Gomes, ...
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DEC 0-001 de 05/05/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. - CONCEBRA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... - Concebra, os imóveis situados às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/MG, localizados no Município de Comendador Gomes, ...
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Acórdão, Processo nº 0005772-46.2014.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
... HELIO NOGUEIRA ... APELANTE: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A., AGENCIA ...
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Acórdão, Processo nº 0001373-37.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... MELLO JUNIOR - SP164735 APELADO: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A., AGENCIA ...
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Acórdão, Processo nº 5004020-12.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... GOMES ROSA - SP330401-AAPELADO: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.Advogados do(a) ...
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Acórdão, Processo nº 5000579-86.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... CAMILLO - SP124974-AAPELADO: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A., AGENCIA ...
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DEC 0-006 de 31/03/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.
... Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel situado às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/GO, localizado no Município de Itumbiara, Estado ...
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Decreto de 07/05/2015 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel situado às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/MG, localizado no Município de Canápolis, Estado ...
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DEC 0-003 de 20/03/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS.
... Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel situado às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/MG, localizado no Município de Hidrolândia, ...
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DEC 0-005 de 07/05/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel situado às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/MG, localizado no Município de Canápolis, Estado ...
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Decreto de 20/03/2015 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS.
... Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel situado às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/MG, localizado no Município de Hidrolândia, ...
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Decreto de 31/03/2015 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.
... Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel situado às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/GO, localizado no Município de Itumbiara, Estado ...
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Acórdão, Processo nº 0001503-96.2007.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... de acidente de trnsito ocorrido em rodovia federal, a jurisprudncia do STJ no sentido de ... PAIS DA DE CUJUS, CONTRA O DNIT E TRANSBRASILIANA CONCESSIONRIA DE RODOVIAS S/A, PARA HAVER ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10312-45.2016.5.15.0062)
... CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A ... TRANSBRASILIANA" CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A ... \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0431.16.000414-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL EM RODOVIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO DONO OU DETENTOR DO ANIMAL. DESCABIMENTO. CASO FORTUITO E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA....
... Cuida-se de apelao interposta por TRANSBRASILIANA CONCESSIONRIA DE RODOVIAS S/A contra a r. sentena ... , ao descurar-se do dever de fiscalizao da rodovia objeto da concesso, permitindo, com isso, o ... -
Pedágio na Ponte Rio-Niterói subirá para custear envio de multas
... /Arteris, a Autopista Ferno Dias, a Rodovia Transbrasiliana, a Rodovia do Ao/ACCIONA, a Via ...
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Pedágio na ponte subirá para custear envio de multa
... /Arteris, a Autopista Ferno Dias, a Rodovia Transbrasiliana, a Rodovia do Ao/ACCIONA, a Via ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1370-62.2012.5.15.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . Para a aferição das condições da ação, nosso sistema jurídico adota a Teoria da Asserção, pela qual a legitimidade passiva é constatada com...
... TRANSBRASILIANA" CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A ... e s\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11117-66.2014.5.15.0062) 16-05-2018
... e Agravada e Recorrente TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. e Agravado e ... (TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA ...