transporte substâncias entorpecentes
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Decisao Nº 0500295-21.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-12-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE 810g DE COCAÍNA. 84g DE MACONHA. PETRECHOS PARA A PRÁTICA DA NARCOTRAFICÂNCIA. ARMAS E MUNIÇÕES ENCONTRADAS NO LOCAL DO DELITO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ACUSATÓRIO, REQUERENDO A CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NO
... a baila diversas negociações de transporte, venda de substâncias entorpecentes e ... -
Decisão Monocrática N° 07255481120238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE BEM. VEÍCULO APREENDIDO NO BOJO DE INVESTIGAÇÃO POR DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS,
... RECORRIDO: JUZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DF DECISO I - Trata-se de recurso especial ... SUSPEITA DE QUE ERA UTILIZADO NO TRANSPORTE DE SUBSTNCIAS ENTORPECENTES. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0324552-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...
... transporte, logística, revenda e ... de qualidade das substâncias entorpecentes comercializadas ... -
Acórdão Nº 0007924-41.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-05-2023
... – CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ... ATUAVA COMO “BATEDOR” PARA O TRANSPORTE DROGAS – ... EXISTÊNCIA DE INTERCEPTAÇÕES ... SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - APREENSÃO DE GRANDE ...
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Acórdão nº CC 125292 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 70 DA LEI N. 11.343⁄2006. INEXISTÊNCIA ... o do registro dos veículos usados no transporte" das drogas serem do Paraguai, por si sós, não s\xC3" ... concretos, da origem estrangeira das substâncias ilícitas ... – Afastada a aplicação do ...
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Acórdão nº 1003090-16.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 11-04-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – CONDUTA IMPUTADA– FORNECIMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS PARA DEPÓSITO – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO NÃO IMPUTADOS AO PACIENTE – PREDICADOS PESSOAIS – MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – PREMISSAS DO STJ – ORDEM...
... no desvio/transport das substncias entorpecentes subtraídas, ... As condigúes subjetivas ... material, que seria transporte do entorpecente apenas na data do ato, sendo esta ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003443-98.2022.8.19.0028 (Criminal), 14-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA ¿ ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 E ART. 330-CP ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENAS: JOÃO VITOR - 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 625 DIAS-MULTA (TRÁFICO DE DROGAS); RAMON, 05 ANOS E 10 MESES, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 520 DIAS-MULTA (TRÁFICO DE DROGAS) E 01 MÊS E 05 DIAS DE DETENÇÃO, NO REGIME ABERTO, E 11 DIAS-
... realizando o transporte de materiais entorpecentes do Município de ... substâncias entorpecentes, não sabendo, contudo, declinar o ... -
Processo nº 0003660-51.2015.8.19.0008 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... entorpecentes, ... Apelação ... na guarda, depósito, transporte ... substâncias ...
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Acórdão Nº 0719575-60.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-08-2023
... ENTORPECENTES PARA CONSUMO. SEM RAZÃO. PROVAS ... NOS AUTOS ... ório do armamento, comprovam que as substâncias ... apreendidas na posse do acusado tratava-se de ... agiu com premeditação, promovendo o transporte das substâncias ... entorpecentes, ...
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Acórdão nº REsp 1199567 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INTERESTADUALIDADE. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE ... TRANSPORTE DE MAIS DE 08 (OITO) TONELADAS DE MACONHA ... à interestadualidade do tráfico de substâncias entorpecentes ... 2. O modus operandi e a ...
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Acórdão Nº 5010403-79.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
... o crime de tráfico ilícito de entorpecentes na Região Sul do país. Para tanto, -se de dois veículos para fazer o transporte de entorpecente de um Estado para outro, sendo os ... fim de dar guarida ao transporte das substâncias ilícitas. ATO 2 - DO TRÁFICO DE DROGAS Dessa ...
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Acórdão Nº 0023927-88.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-08-2023
... IMPROCEDÊNCIA – TRANSPORTE E GUARDA DE SUBSTÂNCIAS ... ENTORPECENTES POR ...
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Acórdão Nº 5031663-77.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
... informou guarnio que possua mais entorpecentes no seu veculo Hyundai/HB20 1.0, de cor preta, ... placasMKV-3228, estava promovendo o transporte de entorpecentes entre as cidades de Blumenau e ...
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Acórdão nº0000065-94.2023.8.17.5480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 08-11-2023
... do Laudo definitivo das substncias entorpecentes apreendidas. Quanto ao crime de desobedincia, a ... para evitar a priso em flagrante por transporte de entorpecente. Portanto, imprescindvel a ...
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Acórdão nº 0008495-91.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 03-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE – INVIABILIDADE – EXACERBADA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA – QUANTUM DE AUMENTO PROPORCIONAL – ALMEJADA A UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA O CÔMPUTO DE CADA ATENUANTE – IMPERTINÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE FRAÇÃO PREESTABELECIDA PARA TAL CÁLCULO – QUESTÃO...
... íduos que atuam na ponta, promovendo o transporte de cargas significativas de substâncias ... vultuosa quantidade de substâncias entorpecentes. Confira-se: ... “ ( ... ) Já as ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Seção III ... Da Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais ... Art. 21. Compete ... feitos relativos a entorpecentes ou substâncias capazes de determinar dependência física ou ... 61. A ajuda de custo para mudança e transporte será atribuída na época do deslocamento do ...
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Acórdão nº 0001044-90.2015.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - TRAFICO PRIVILEGIADO - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA - PENA-BASE - NATUREZA/QUANTIDADE DE DROGA - DESPROPORCIONALIDADE - REDIMENSIONAMENTO - TRÁFICO PRIVILEGIADO - INQUÉRITOS POLICIAS E/OU AÇÕES PENAIS EM CURSO NÃO JUSTIFICAM O AFASTAMENTO DA MINORANTE - PRIMARIEDADE - BONS ANTECEDENTES - HABITUALIDADE CRIMINOSA E/OU PERTENCIMENTO
... FRACAO DE % (METADE) - TRANSPORTE DE SUBSTÁNCIAS ... ENTORPECENTES NA PRESENCA DE ... -
Acórdão Nº 5009395-24.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 23-01-2020
... pelo delito de tráfico de entorpecentes (Evento 6, CERTANTCRIM2, dos autos na origem) - ... QUE ATUOU, EM TESE, COMO BATEDOR NO TRANSPORTE DAS SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. MODUS OPERANDI E ...
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Acórdão nº 1000758-98.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, DIREÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – [PRIMEIRO APELANTE] NULIDADES - BUSCA PESSOAL SEM FUNDADAS RAZÕES – QUEBRA DA CADEIA DE CUSTODIA – MÉRITO – DROGA DESTINADA AO CONSUMO PESSOAL –TRÁFICO PRIVILEGIADO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA DIREÇÃO PERIGOSA – ATIPICIDADE DA DESOBEDIÊNCIA – PEDIDOS DE NULIDADE DAS...
... DE DROGAS – INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE DE DROGAS EM ROTA INTERMUNICIPAL – ATIVIDADE ... – propriedade e transporte das substâncias" entorpecentes apreendidas ADMITIDA PELO APELANTE \xE2" ... -
Acórdão nº 0001135-58.2015.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/2006 – IMPROCEDÊNCIA – CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DENOTAM A DEDICAÇÃO DO ACUSADO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS E/OU SEU ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE QUANTIDADE EXORBITANTE DE SUBSTÂN
... COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – TRANSPORTE" INTERMUNICIPAL DE QUANTIDADE EXORBITANTE DE SUBST\xC3"ÂNCIAS ENTORPECENTES, EM COMPARTIMENTO TRANCADO DE ÔNIBUS CONDUZIDO ... utilizados para comercialização de substâncias entorpecentes são fundamentos idôneos a ... -
Acordao Nº 158897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
... informaram que a contratao para transporte das drogas foi feita por pessoa chamada Edson, ... Delegacia de Represso ao Trfico de Entorpecentes e investigava a ao daquela quadrilha de ...
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Acordao Nº 158897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
... informaram que a contratao para transporte das drogas foi feita por pessoa chamada Edson, ... Delegacia de Represso ao Trfico de Entorpecentes e investigava a ao daquela quadrilha de ...
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Acordao Nº 158897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
... informaram que a contratao para transporte das drogas foi feita por pessoa chamada Edson, ... Delegacia de Represso ao Trfico de Entorpecentes e investigava a ao daquela quadrilha de ...
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Acordao Nº 158897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
... informaram que a contratao para transporte das drogas foi feita por pessoa chamada Edson, ... Delegacia de Represso ao Trfico de Entorpecentes e investigava a ao daquela quadrilha de ...
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Acordao Nº 158897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
... informaram que a contratao para transporte das drogas foi feita por pessoa chamada Edson, ... Delegacia de Represso ao Trfico de Entorpecentes e investigava a ao daquela quadrilha de ...