transporte substâncias entorpecentes
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Acórdão nº HC 212990 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... que o acusado tinha ciência do transporte da grande quantidade de drogas pelos seus ... criminosa voltada para o tráfico de substâncias entorpecentes. Afirmou, ademais, que a ...
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Acórdão nº 0004837-23.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 3 de Octubre de 2013
... E MATERIALIDADE DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECONHECIMENTO ... Foram realizadas despesas para o transporte das substâncias entorpecentes (documentos fl ...
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Acórdão Nº 5031033-11.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... no ilcito; que no foi flagrado com entorpecentes; que acreditava que a carga de sua prima era de ... QUE ATUOU, EM TESE, COMO BATEDOR NO TRANSPORTE DAS SUBSTNCIAS ILCITAS.MODUS OPERANDI,E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Medidas Preventivas e Repressivas Ao Trafico e Uso de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica e da Outras Providencias.
... sôbre medidas preventivas e repressivas ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e dá ... posse, importação, exportação, reexportação, expedição, transporte", exposição, oferta, venda, compra, troca, cessão ou detenção de subst\xC3" ...
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Acordao Nº 91151 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
... primeiro chegaria a Macap por meio de transporte areo, em voo da TAM, oriundo do Estado de Mato ...
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Acordao Nº 91151 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
... primeiro chegaria a Macap por meio de transporte areo, em voo da TAM, oriundo do Estado de Mato ...
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Acordao Nº 91151 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
... primeiro chegaria a Macap por meio de transporte areo, em voo da TAM, oriundo do Estado de Mato ...
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Acordao Nº 91151 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
... primeiro chegaria a Macap por meio de transporte areo, em voo da TAM, oriundo do Estado de Mato ...
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Processo nº 0031294-04.2015.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... INCURSÃO POLICIAL NO INTERIOR DE TRANSPORTE PÚBLICO, QUANDO TRAZIA CONSIGO, PARA OUTRO O DA FEDERAÇÃO ... SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES EMBALADAS PARA VENDA – PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0224096-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO TRANSNACIONAL DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... çada pela ousadia do empreendimento - transporte rodoviário de grande quantidade de substância ...
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Acórdão Nº 0117090-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 25-01-2024
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33, ‘CAPUT ... ’, DA LEI FEDERAL N ... TRANSPORTE ... DE VULTOSA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA DE ALTA ... transporte de vultosa quantidade de substâncias" ... com alta capacidade estupefaciente (‘crack\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 5022319-09.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
... da perda do veículo utilizado para o transporte do entorpecente (evento 98). Recurso de ... razão da quantidade e natureza dos entorpecentes, em 1/5 (um quinto), resultando para: ... EM FLAGRANTE POR TRANSPORTAR SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ILÍCITAS. APREENSÃO DE 6KGS ...
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nº 2000.32.00.002712-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Diciembre de 2002
TRÁFICO DE ENTORPECENTES - REDUÇÃO DA PENA PELA CONFISSÃO (AUXILIO NAS INVESTIGAÇÕES) E MINORAÇÃO DAS CONSEQÜENCIAS: INOCORRENCIA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Não há falar na atenuante prevista no art. 65, III, "b", do CP, consistente na conduta do acusado dirigida a minorar as conseqüências do crime, tratando-se, como no concreto, de crimes de perigo abstrato (transporte de substâncias...
... prática de tráfico (interno) de entorpecentes e descaminho (art. 12, caput, c/c art 18, III, da ... os demais comparsas para proceder ao transporte da droga, mediante o pagamento de R$ 1.500,00 ... , como é o caso do transporte de substâncias entorpecentes de uso proibido ... É que em tal ... -
Acórdão nº 2007/0267396-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ão ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, referida interpretação foi, inclusive, ... transporte da droga para dentro do presídio, revelando, com ... Estado na inibição do tráfico de substâncias entorpecentes, mormente quando visava a entrada ...
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Acórdão nº 0009897-86.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Diciembre de 2013
... "aviões do tráfico", realizando o transporte de substâncias entorpecentes enquanto no ...
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Acórdão nº 2007/0161659-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... e a duplicidade de réus, envolvendo o transporte de elevada quantidade de drogas, bem como o ...
- Acórdãos nº 0207616-27.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 2007/0180086-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ... - a par de uma menor -, quando fazia o transporte, em direção à cidade de Campos do Jordão/SP, ...
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Acordão da Quinta Turma, 12-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. POSSÍVEL ATUAÇÃO NO GRUPO CRIMINOSO COMO "BATEDOR". MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INAPLICABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO MOMENTO E NA VIA ADOTADA. RISCO DE...
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Acórdão nº 2009/0037398-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO PELO ART. 12, CAPUT, C.C. O ART ... TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA O EXTERIOR ... que a operação realizada introduza substâncias entorpecentes no território nacional ou a busca ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0130014-69.2020.8.19.0001 (Cível), 17-03-2021
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS; A REDUÇÃO DA PENA NO MAIOR PATAMAR PREVISTO EM LEI, QUANTO À CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO...
... dois indivíduos carregavam substâncias entorpe- ... centes em uma Van de transporte ... entorpecentes para a posterior revenda ... No seu ... -
Acórdão nº 0016041-69.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 15-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL PJe 0016041-69.2019.8.11.0000 – CLASSE CNJ – 417 – CAPITALAPELANTES:DANILO FERNANDO BALDINILEANDRO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS ALVESRICARDO JUNIOR COSTAJOSUE DO CARMO FERREIRASANDRO GUEDES DA SILVAAPELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO E M E N T AAPELAÇÕES CRIMINAIS –
... , de plantas que podem originar substâncias entorpecentes ou psicotrópicas, sendo seu ... a realização daquele específico transporte" de droga, o modus operandi típico de agremiaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08166882220214058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0816688-22.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL PARTE AUTORA: ANA CECILIA NERY GALVÃO ADVOGADO: Carolina Oliveira Frazão e outro REPRESENTANTE(PAIS): AMANDA DE QUEIROZ GALVÃO NERY PARTE RÉ: POLICIA MILITAR e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
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Acórdão nº 2005/0196749-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... relacionada ao comércio ilícito de substâncias entorpecentes ... 3. Inexiste ofensa ao art. 535 ... funções policiais e acidente durante transporte ferroviário ... 6. A culpa recíproca ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002628-43.2016.8.19.0083 (Criminal), 30-04-2019
APELAÇÃO. Artigos 33, caput, e 35, ambos c/c 40, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69, do Código Penal. Condenação. Agentes que, no dia 06 de maio de 2016, por volta das 14h, na comunidade do Sapinho, no bairro Pantanal, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com vontade livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios entre si e com outras pessoas ainda não identificadas, traziam
... , consistente na guarda, depósito, transporte e venda no ... varejo de substâncias ... entorpecentes, consistente na guarda, depósito, transporte e ...