tribunal de justiça ceara site
-
Acórdão Nº 0252084-46.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO PARA APREENSÃO DO BEM E CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, BEM COMO MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO OU REQUERER A CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO
... justiça, utilizando-se do novo módulo de custas judiciais implantado pelo TJCE ... (Sistema de Automação da Justiça, e-SAJ, disponível no site do Tribunal de Justiça ... do Ceará TJCE) ... 2Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, ... ESTADO DO ... -
Acórdão Nº 0240341-39.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO PARA APREENSÃO DO BEM E CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, BEM COMO MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO OU REQUERER A CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO
... justiça, utilizando-se do novo módulo de custas judiciais implantado pelo TJCE ... (Sistema de Automação da Justiça, e-SAJ, disponível no site do Tribunal de Justiça ... do Ceará TJCE) ... 2Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, ... no próprio ... -
Acórdão Nº 0153794-74.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO JUDICIAL, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.
... módulo de custas judiciais implantado pelo TJCE (Sistema de ... Automação da Justiça, e-SAJ, disponível no site do Tribunal de ... Justiça do Ceará TJCE), por meio do qual a unidade judiciária ... poderá verificar o efetivo pagamento ... Destaco que a ... -
Acórdão Nº 0000928-41.2010.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-02-2018
... responsabilidade do recolhimento das custas é da parte autora e do advogado da causa, que ... deve acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e preencher o formulário ... Ademais, não há provas nos autos da referida alegação e, ainda que ...
-
Acórdão Nº 0629584-94.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 17-10-2019
... 3. Dito isto, observa-se que o Edital de convocação para a 2ª etapa foi publicado ... no site da AESP, do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – ... IBADE e no Diário Oficial do Estado ... 4. Contudo, o mesmo não foi ...
-
Acórdão Nº 0265670-58.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA APREENSÃO DO BEM E CITAÇÃO DO PROMOVIDO OU REQUERER A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC.
... implantado pelo TJCE (Sistema de Automação da Justiça, e-SAJ, disponível ... no site do Tribunal de Justiça do Ceará TJCE)1, por meio do qual a ... unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento ... Destaco, por último, ... -
Decisão Monocrática Nº 0276821-50.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA APREENSÃO DO BEM E CITAÇÃO DO PROMOVIDO OU REQUERER A CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUTIVA. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. DESNECESSIDADE DE
... implantado pelo TJCE (Sistema de Automação da Justiça, e-SAJ, disponível ... no site do Tribunal de Justiça do Ceará TJCE)1, por meio do qual a ... unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento ... Destaco, por último, ... -
Acórdão Nº 0210792-18.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... (Sistema de Automação da Justiça, e-SAJ, disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará ... TJCE), por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento.” (fl. 242) ... 2) ...
-
Acórdão Nº 0624094-86.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-06-2021
... 0052817-35.2019.8.06.0001 são digitais e podem ser consultados através da ... internet, no site do Tribunal de Justiça do Ceará, http://esaj.tjce.jus.br, cujas ... senhas confidenciais seguem nos ofícios em anexo ... 3. Menciona a peça de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0050764-70.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLEITO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO A PACIENTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO DO ENTE ESTADUAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 421, DO STJ. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO. NÃO CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO ART. 85, § 8º, DO CPC, E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
... ela atua contra a pessoa jurídica de direito público a qual pertença.” ... A aludida súmula, conforme se depreende no site do ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO ... Superior ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009205-92.2019.8.19.0063 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009205-92.2019.8.19.0063 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrida: NAZARENO COMBIS DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Três Rios - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Os efeitos da pandemia da COVID-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: repercussões sobre a tempestividade processual nas câmaras criminais
O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte quantitativo com dados secundários, correspondentes à...
... Fora formulado requerimento perante os canais de atendimento das Câmaras Criminais disponibilizados pelos setores no site do Tribunal de Justiça 38 para atendimento ao público no regime do Plantão Extraordinário, obtendo as estatísticas semestrais dos órgãos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201168-50.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0201168-50.2020.8.19.0001 Recorrente (réus): MAGAZINE LUIZA S.A. e ITATIAIA MOVEIS S.A. Recorrido (autor): THAUANE DE SOUZA SILVA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão Nº 0237006-17.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Automação da Justiça ... (eSAJ), disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)2, sem o qual não haverá ... efeito de pagamento” ... Decorrido o prazo in albis, na r. sentença ...
-
Acórdão Nº 0232773-74.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Automação da Justiça (eSAJ), disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)2, sem o qual não haverá ... efeito de pagamento” ... Decorrido o prazo in albis, na r. sentença ...
-
Acórdão Nº 0004160-75.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-06-2017
... visando à intimação do agravante. Conforme consulta processual realizada no ... site do Tribunal de Justiça do Ceará a tal processo, a intimação foi realizada aos ... 03/07/2013 (fl. 19) ... Sendo assim, contando-se em dobro o ...
-
Decisão Monocrática Nº 0171351-79.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-07-2020
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ALTEROU, EM PARTE, A SENTENÇA, REAJUSTANDO OS JUROS REMUNERATÓRIOS. OBEDIÊNCIA À SÚMULA VINCULANTE Nº 7, DO STF.- Cuida-se de Agravo Interno manejado pela Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, contra Decisão Monocrática promanada desta Relatoria (págs. 143/163 – autos principais), que
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DA DESEMBARGADORA VERA LÚCIA CORREIA LIMA ... Com efeito, em consulta implementada no site" do Banco ... Central do Brasil, extraí que a taxa média de juros das operações de ... crédito com recursos livres (pessoas físicas – aquisiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0631389-77.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ATENDIMENTO PRESENCIAL EM LOJA FÍSICA. DEMORA EXCESSIVA NA ESPERA PELO USUÁRIA. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DA LOJA FÍSICA DA CONCESSIONÁRIA AGRAVANTE, COM A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS,
... contar com triagista na área externa, para dar informações sobre serviços e divulgar ... canais virtuais (Site, APP, Whatsapp) ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO ... Nesse ... -
Acórdão Nº 0631389-77.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ATENDIMENTO PRESENCIAL EM LOJA FÍSICA. DEMORA EXCESSIVA NA ESPERA PELO USUÁRIA. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DA LOJA FÍSICA DA CONCESSIONÁRIA AGRAVANTE, COM A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS,
... contar com triagista na área externa, para dar informações sobre serviços e divulgar ... canais virtuais (Site, APP, Whatsapp) ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO ... Nesse ... -
Acórdão Nº 0255943-75.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. OBEDIÊNCIA À SÚMULA VINCULANTE Nº 7, DO STF E APLICADOS DENTRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.- Cuida-se de de Apelação interposto pela senhora Mônica Maria de Abreu, nos autos da Ação Revisional de Contrato de Crédito, na modalidade Empréstimo Pessoal Não
... acerca dos juros remuneratórios no julgamento dos Temas n ... taxas estão disponíveis no site do Banco Central do Brasil (www.bacen.gov.br) ... 07/10-0255943-75.2020.8.06.0001 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão Nº 0632305-43.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-09-2023
... 5. Também cumpre registrar que, conforme o andamento do ... processo de n. 0012378-79.2022.8.06.0064, disponível no site do Tribunal de Justiça do ... Estado do Ceará, a denúncia pelos crimes de roubo, extorsão, tráfico de drogas ilícitas, ... associação para o ...
-
Decisão Monocrática Nº 0627936-79.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE ... site do Banco Central é possível observar que a taxa média de juros de mercado para ... operações financeiras da espécie, no período da feitura do ...
-
Acórdão Nº 0203625-18.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
... mercado. 7. Na hipótese em exame, observa-se, de acordo com ... informações extraídas do site do Banco Central, que a taxa média ... cobrada para operações de crédito com recursos livres para pessoas ... físicas concernentes à ...
-
Acórdão Nº 0227159-54.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
... mercado. 7. Na hipótese em exame, observa-se, de acordo com ... informações extraídas do site do Banco Central, que a taxa média ... cobrada para operações de crédito com recursos livres para pessoas ... físicas concernentes à ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ... (Redação que consta no site" do Planalto) ... Para o aperfeiçoamento do est\xC3" ... g. , da Paraíba, do Ceará, do Maranhão, etc ... 114 Francisco Antonio ...