tribunal de justiça ceara site
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Justiça do Ceará coloca em liberdade presa que cumpria pena a mais em SP
Justiça do Ceará manda soltar presa que cumpria pena a mais em SP
... que a mulher estava presa preventivamente, o fato do processo no Tribunal de Justiça do Ceará ser físico dificultou o acesso às informações, que eram muito precárias pelo site da corte. ... Ao expedir o alvará de soltura, o juiz Lucas de Lima ... -
Decisões Monocráticas nº 114521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2012
... colegiado do Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos do HC 233.292/CE, denegou a ... ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que indeferiu o writ ... Irresignada, a Defesa ... Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará na ...
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Decisão da Presidência nº 114521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2012
... colegiado do Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos do HC 233.292/CE, denegou a ... ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que indeferiu o writ ... Irresignada, a Defesa ... Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000676-63.2016.5.07.0002), 2018-06-21
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... Contudo, fazendo consulta do processo no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ...
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Decisão Monocrática Nº 0836485-33.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-06-2022
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA EFETIVAR A PRETENSÃO INICIAL. DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. PARADEIRO DESCONHECIDO. DISTINGUISHING. NÃO SE TRATA DE ABANDONO DO PROMOVENTE. A DEMANDA PADECE DA FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
... ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do ... Sistema de Automação da Justiça (eSAJ), disponível no site do ... Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)2 , sem o qual não haverá ... efeito de pagamento. Fica advertido que, não adotada ... nenhuma das ... -
Decisão Monocrática Nº 0481821-33.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-06-2022
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA EFETIVAR A PRETENSÃO INICIAL. DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. PARADEIRO DESCONHECIDO. DISTINGUISHING. NÃO SE TRATA DE ABANDONO DO PROMOVENTE. A DEMANDA PADECE DA FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
... pelo portal de serviços do Sistema de Automação da Justiça ... (eSAJ), disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará ... (TJCE)2 , sem o qual não haverá efeito de pagamento. Fica ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0257621-91.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-06-2022
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA EFETIVAR A PRETENSÃO INICIAL. DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. PARADEIRO DESCONHECIDO. DISTINGUISHING. NÃO SE TRATA DE ABANDONO DO PROMOVENTE. A DEMANDA PADECE DA FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
... pelo portal de serviços do Sistema de Automação da Justiça ... (eSAJ), disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará ... (TJCE)2 , sem o qual não haverá efeito de pagamento. Fica ... advertido que, não adotada nenhuma das ... -
MP-MT abre concurso com 10 vagas para promotor
Agenda de Concursos: MP-MT abre seleção para 10 vagas de promotor
... á preencher dez vagas para promotor de Justiça substituto, com salário inicial de R$ 20.759,86 ... As inscrições devem ser feitas pelo site da Universidade Federal de Mato Grosso. A taxa de ... Juiz do TRT-18 ... O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) está ... O Tribunal de Justiça do Ceará abrirá inscrições para preencher 238 vagas de ... -
Acórdão Nº 0272295-40.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUTOR QUE, INTIMADO ATRAVÉS DO SEU PATRONO JUDICIAL, NÃO INDICA ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE CONTRÁRIA PARA FINS DE CITAÇÃO E APREENSÃO DO VEÍCULO. DESINTERESSE NA CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO
... novo módulo de custas judiciais implantado pelo TJCE (Sistema de ... Automação da Justiça, e-SAJ, disponível no site do Tribunal de ... Justiça do Ceará TJCE)1, por meio do qual a unidade judiciária ... poderá verificar o efetivo pagamento. Destaco, por último, ... -
Acórdão Nº 0224101-09.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE ENDEREÇO VÁLIDO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR. ORDEM DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA. DESINTERESSE NA CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO
... novo módulo de custas judiciais implantado pelo TJCE (Sistema de Automação da ... Justiça, e-SAJ, disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará TJCE), por meio ... do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento ... ' ... Certidão nos ... -
Acórdão Nº 0217184-08.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTIMAÇÃO VÁLIDA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PAGAMENTO EFETUADO APÓS A SENTENÇA. PRAZO DILATÓRIO.ERRO NO PROCEDER. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- O debate
... pelo portal de serviços do Sistema de Automação da Justiça (eSAJ), disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sem o ... qual não haverá efeito de pagamento ... Eventual pedido de restituição de custas/despesas ... -
TJ do Rio de Janeiro abre concurso com 22 vagas para juiz
Agenda de Concursos: TJ do Rio de Janeiro abre concurso com 22 vagas para juiz
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu concurso ... As inscrições poderão ser feitas pelo site da Vunesp até às 16h do dia 11 de abril. A taxa ... Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) ... Cargo: Juiz substituto ... -
Acórdão Nº 0263501-30.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ORDEM DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTINADAS À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE CERTIDÃO GERADA PELO SISTEMA E-SAJ QUE NÃO CONFIGURA ÓBICE AO REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.-Não há se falar em não pagamento ante o não reconhecimento de que a guia de pagamento das custas
... obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Automação da Justiça ... (eSAJ), disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sem o qual não ... haverá efeito de pagamento” ... Disse-se, ainda, que “a constatação do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001781-52.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-10-2022
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. INADIMISSIBILIDADE. RECURSO CABÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II, DA LEI 12.016/09. CITAÇÃO VÁLIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de mandado de segurança impetrado por RT PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA por ato ilegal imputado ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Vila...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... -se de apelação interposta pelo Estado do Ceará, em face de sentença que declarou consumada a ... ü CIVIL. SITE DE BUSCAS. BLOQUEIO E RESPONSABILIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0240760-30.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. ART. 485, IV, CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.A controvérsia recursal resume-se em aferir a regularidade da extinção do processo sem resolução do mérito ante a ausência de pressupostos de
... novo módulo de custas judiciais implantado pelo TJCE (Sistema de ... Automação da Justiça, e-SAJ, disponível no site do Tribunal de ... Justiça do Ceará TJCE)1, por meio do qual a unidade judiciária ... poderá verificar o efetivo pagamento ... Quanto a isso, ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... óbices formais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importantes ... decisões sobre a ... Publicado no site ... Disponível ... LEI 16.291/2017 DO ESTADO DO CEARÁ. INSTITUIÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO PARA AS ... -
Acórdão Nº 0636084-40.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. REQUISITO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. CARTA ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR E RECEBIDA POR TERCEIRO. POSSIBILIDADE. ALEGATIVA DE DIFICULDADE FINANCEIRA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVENIENTE DO COVID 19. NÃO VERIFICAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DA BUSCA E APREENSÃO
... novo módulo de custas judiciais implantado ... pelo TJCE (Sistema de Automação da Justiça, ... e-SAJ, disponível no site do Tribunal de ... Justiça do Ceará TJCE)1, por meio do qual a ... judiciária ... efetivo pagamento. Destaco, por último, que ... a constatação ... -
Acórdão Nº 0628684-82.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Da análise dos autos, verifica-se que a decisão guerreada foi proferida de forma escorreita e em consonância com a jurisprudência pátria, ao deferir a busca e apreensão. Assim sendo, incabível é o pleito de reconhecimento da teoria do adimplemento substancial, posto
... nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão recente (22/02/17) do Superior ... Tribunal de Justiça ... Cito matéria do site Consultor Jurídico: ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE Exmo. Sr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL ... “Por ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro ... No Ceará", a Comissão de Constituição, Justiça e Redaç\xC3" ... atualizada de informações processuais no site ; (iii) facilitam a pesquisa jurisprudencial no ...
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Acórdão Nº 0636526-06.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA BENESSE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA. MONTANTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE ASSUME PERCENTUAL RELEVANTE NA RENDA MENSAL LÍQUIDA DO RECORRENTE. SIMPLES DECLARAÇÃO. ART. 98, § 3º, DO CPC. ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE ... tabela constante no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ... (https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2021/01/tabela-2021.pdf) ... 4. Somado a isso, nota-se ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0048353-08.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. RECURSO MINISTERIAL EM FACE DE DECISÃO QUE CONVERTEU A MSE EM INTERNAÇÃO DOMICILIAR. 1. O Agravante relata que se trata de processo de execução de Medida Socioeducativa de Internação, aplicada em 07/11/2018, em razão da prática de atos análogos aos crimes de homicídio na forma tentada. Ressalta que, na ocasião dos fatos, o jovem e seu comparsa, com vontade livre e...
... Supremo Tribunal Federal nos autos do HC 143.988 AGR/ES, não ... Unidades de Internação dos Estados do Ceará, Bahia, Pernambuco e ... Rio de Janeiro, onde há ... Mello Tavares, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado ... do Rio de Janeiro, informou ao ... cautela, consultou o andamento do feito no site deste E ... TJERJ e verificou que foi ... -
Decisão Monocrática Nº 0625289-72.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESPACHO PARA EMENDA À INICIAL. HIPÓTESE RECURSAL NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO OBJURGADA MANTIDA.1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Itaucard S/A na Ação de Busca e Apreensão de Veículo Automotor em Alienação Fiduciária Em
... do novo módulo de custas judiciais implantado pelo TJCE (Sistema de ... Automação da Justiça, e-SAJ, disponível no site do Tribunal de Justiça do ... Ceará TJCE)1, por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o ... efetivo pagamento. Destaco, por último, ... -
Acórdão Nº 0252502-18.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 - Trata-se de Apelação interposta por BANCO PAN S.A., objetivando reformar a sentença de fls.
... processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de ... serviços do Sistema de Automação da Justiça (eSAJ), disponível no ... site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)2, sem o qual não haverá ... efeito de pagamento ... Publiquem ... Expediente de intimação da parte, ... -
Acórdão Nº 0251648-24.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE PLENA EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR. CIÊNCIA DO PRAZO DE CINCO PARA EFETUAR PAGAMENTO HÁBIL A
... devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de ... Automação da Justiça (eSAJ), disponível no site do Tribunal de Justiça do ... Ceará (TJCE)1 Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre ... quando é gerado, no próprio sistema ...