tribunal de justiça cesgranrio
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Decisão Monocrática nº 2007/0261727-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU : FUNDAÇÃO CESGRANRIO" ... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 16A VARA DA SE\xC3" ... julgar o Mandado de Segurança seria da Justiça Federal da sede da autoridade coatora (fls ... , encaminhando os autos a este Superior Tribunal ... Sustentou que tratando-se de concurso ...
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Acordao N° 1612372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de conhecimento. Concurso público. Edital. Cota racial. Exclusão de candidato por banca de heteroidentificação. Observância à lei 12. 990/2014. Garantia do contraditório e da ampla defesa. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. Afastamento da atuação do poder judiciário. Decisão mantida. 1. Havendo respeito, por parte do edital do concurso
... AGRAVANTE(S) ANDERSON RIBEIRO REIS ... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A e FUNDAÇÃO CESGRANRIO ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... CONHECIMENTO. CONCURSO ... - Acórdão nº 1302-003.421 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2019
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001462-10.2017.5.07.0023), 2018-11-12
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... do banco reclamado, sob a execução da Fundação CESGRANRIO, conforme disposições constantes do Edital nº 01 BB, de 07 de agosto de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001591-75.2017.5.07.0003), 2019-07-31
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... do mérito propriamente dito, convém relembrar que a reclamada CESGRANRIO fora excluída do polo passivo, em audiência, com anuência do ...
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Decisao Nº 0157130-69.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... Ocorre que, após alguns dias, ao acessar o site da Fundação CESGRANRIO, responsável pelo certame, verificou que a situação de inscrição era “aguardando pagamento” sendo que, posteriormente, ao tentar ingressar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001166-13.2015.5.07.0005), 2016-01-26
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... de 2012 a Caixa Econômica Federal, através da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, tornou pública a realização de concurso publico a nível nacional ...
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Acordao N° 1429113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Administrativo e processual civil - agravo de instrumento - concurso público - cota racial - candidata autodeclarada parda - rejeição pela comissão da banca organizadora - mérito administrativo - impossibilidade de ingerência pelo poder judiciário - eliminação do certame - não cabimento - ausência de má-fé - violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana -
... AGRAVANTE(S) DAIANA DE MORAES LOPES ... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A e FUNDAÇÃO CESGRANRIO ... Desembargadora ANA MARIA FERREIRA DA SILVA ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ... CONCURSO ... -
Arbitragem
... por termo nos autos, perante o juízo ou tribunal, onde tem curso a demanda ... § 2º O ... de Juarez, Chihuahua, integra a Justiça Trabalhista dos Estados Unidos do México, ... CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado ... 5. De acordo ...
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Acórdão nº 2008/0174992-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO ... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM ... - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - PRECEDENTES ... 1. Agravo ... 3. A Primeira Seção deste Tribunal entende que compete à Justiça Federal conhecer ...
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Acórdão Nº 2201-010.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... 15 de junho de 2023 ... FUNDAÇÃO CESGRANRIO ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Tribunal de Justiça, no acórdão do Recurso Especial ...
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EDITAL DE RETIFICAÇÃO
... enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão ... ífico no endereço eletrônico www.cesgranrio.org.br, imagem legível do parecer a que se ...
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Acórdão Nº 2201-010.792 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... 15 de junho de 2023 ... FUNDAÇÃO CESGRANRIO ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... sua Promotoria de Justiça de Fundações, que expediu as Portarias PF-SC ... Tribunal de Justiça, no acórdão do Recurso Especial ...
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Acórdão Nº 08148341920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-05-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS. CESGRANRIO. ENTIDADE EDUCACIONAL SEM FINALIDADE LUCRATIVA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DISPENSA. ESTATUTO SOCIAL. COMPROVAÇÃO. 1. A ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0066771-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO : FUNDAÇÃO CESGRANRIO ... ADVOGADO : TASSIA GODOY CALAZANS E OUTRO(S) ... ", da CF) interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0066471-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO ... ADVOGADO : SPENCER DALTRO DE MIRANDA ... RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS ... 2. O Tribunal de Justiça não tratou da necessidade de prévio ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0211765-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERES. : FUNDAÇÃO CESGRANRIO ... Trata-se de recurso especial manifestado pela ... ção Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas assim ementado ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0008644-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO : FUNDAÇÃO CESGRANRIO ... ADVOGADO : TASSIA GODOY CALAZANS E OUTRO(S) ... Enunciado 182 da Súmula deste Superior Tribunal de Justiça ... Nesse sentido: ... "PROCESSUAL ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0079009-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO : FUNDAÇÃO CESGRANRIO ... ADVOGADO : TASSIA GODOY CALAZANS E OUTRO(S) ... ção Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assim ...
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Acordão nº 20150693839 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... , inovao da lide, prescrio, perda de objeto e integrao da Cesgranrio lide. o relatrio. VOTO Regular e tempestivo, conheo. O pedido envolve a ...
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Acórdão Nº 0007425-49.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023
... de Souza Silva em face do Banco do Brasil S/A e Fundação Cesgranrio ... O autor alega que prestou concurso público nº 01 - 2021/001 BB para o cargo de Escriturário do Banco do Brasil S/A, ... concorrendo às vagas ...
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Acórdão Nº 5003372-57.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... da causa.Sob este aspecto, vedado ao Tribunal ad quem conhecer de questesque no foram arguidas ... , sob a responsabilidade da FUNDAO CESGRANRIO".Deste mencionado dispositivo, colaciono:4.2.3 - ...
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Acordao N° 1433017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Concurso público. Cota racial. Candidatas autodeclaradas pardas. Rejeição pela comissão da banca organizadora. Eliminação do certame. Não cabimento. Ausência de má-fé. Violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. Remanejamento para a lista da ampla concorrência. Recurso provido. 1. A penalidade...
... AGRAVANTE(S) FERNANDA OLIVEIRA LANA e JESSICA FERNANDES RODRIGUES ... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A e FUNDAÇÃO CESGRANRIO ... Desembargadora ANA MARIA FERREIRA DA SILVA ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO ... PÚBLICO ... -
Acordao N° 1639619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Administrativo e processual civil. Concurso público. Cota racial. Candidato. Autodeclaração parda. Procedimento de comprovação. Previsão editalícia. Heteroidentificação. Elementos fenótipos. Ausência. Contraditório e ampla defesa. Observância. Mérito administrativo. Poder judiciário. Ingerência. Impossibilidade. Flagrantes ilegalidade ou inconstitucionalidade. Não comprovadas....
... APELANTE(S) RAFAEL GONCALVES TIECHER e BANCO DO BRASIL S/A ... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A,FUNDAÇÃO CESGRANRIO e RAFAEL ... GONCALVES TIECHER ... Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ...