tribunal justica niteroi
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Processo nº 0052637-05.2009.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 10 de Febrero de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI. ... Apelado: JORGE LUIZ DE SOUZA SAMPAIO. ...
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Processo nº 0051771-65.2007.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelado: JOÃO BAPTISTA DO NASCIMENTO ... do Superior Tribunal ...
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Processo nº 0044929-45.2002.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado ...
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Processo nº 0119942-69.2010.8.19.0002 de Oitava Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos Do Devedor. Niterói Prev. Execução por Título Judicial. Revisão de Benefício. Alegado Excesso de Execução Improcedência Dos Embargos. Recurso Do Embargante. Cálculo Do Contador Elaborado de Acordo Com Os Parâmetros Fixados Na Sentença Proferida No Processo de Conhecimento que Goza de Legitimidade. Excesso Não Verificado. Evidente Erro Na Memória de Cálculo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE : NITERÓI PREV ... -
Processo nº 1058697-06.2011.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... APELANTE 2: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... APELADA : ANA LUCIA COSTA SIQUEIRA ... do Tribunal ...
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Processo nº 0048860-75.2010.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI. ...
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Processo nº 0122907-93.2005.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal ...
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Processo nº 0098012-68.2005.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Apelante: Município de Niterói ... 1.168.625/MG, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Processo nº 0063318-05.2007.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... Apelante: MUNICIPIO DE NITERÓI ... Apelado: ARMANDO LUIZ GUIMARAES DE ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0071453-21.2021.8.19.0000 (Cível), 25-01-2022
Habeas Corpus. Decreto municipal de Niterói nº 14.141 de 15 de setembro de 2021. Exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para acesso a determinados locais. Remédio constitucional que não deve ser conhecido. Ausência de legitimidade para a impetração de habeas corpus coletivo. O habeas corpus não é a via adequada para controle abstrato de atos normativos. Direito de locomoção...
... Autoridade Coatora: Prefeito de Niterói ... Relatora: Des. Mônica Tolledo de Oliveira ... Tribunal" Federal, no julgamento da ... ADI 6586, também j\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069609-45.2012.8.19.0002 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE NITERÓI. ALUGUEL SOCIAL. LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO AO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO. DIFERIMENTO DO BENEFÍCIO ATÉ A CONCESSÃO DE NOVA MORADIA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO AUTORAL PARA RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. 1. Trata-se de apelações interpostas contra a sentença que julgou parcialmente procedente...
14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELANTES: MUNICÍPIO DE NITERÓI E CÍNTIA MÁRCIA DA CONCEIÇÃO ... APELADOS: ... -
Processo nº 0062074-75.2006.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... Apelante : Município de Niterói ... Apelada : Ana Luiza Meyer ... o teor da Súmula 106 do Superior Tribunal" de Justiça, in verbis: ... (REsp 1102431\xC2" ...
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Processo nº 0129588-79.2005.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE NITERÓI ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ...
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Processo nº 0121570-69.2005.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE NITERÓI ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça ... LUIZ FELIPE MIRANDA DE ...
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Processo nº 0176845-03.2005.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... COMARCA DE NITERÓI - CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA ... a Nona Câmara Cível do Tribunal ...
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Processo nº 0058641-92.2008.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... COMARCA DE NITERÓI - CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA ... a Nona Câmara Cível do Tribunal" de ... Justiça do Estado do Rio\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1005554-05.2011.8.19.0002 (Criminal), 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE NITERÓI. ALUGUEL SOCIAL PARA VÍTIMAS DAS CHUVAS QUE ASSOLARAM A REGIÃO. DECRETO ESTADUAL 42.406/10. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO.DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA. ART. 6, DA CONSTITUIÇÃO. LEI MUNICIPAL E DECRETO ESTADUAL QUE GARANTEM O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. CASSAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. INEXISTÊNCIA DE PLEITO DE NOVA E DEFINITIVA MORADIA À
... INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Relator: Des. Fernando Foch ... Processo ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à ... -
Processo nº 0059263-79.2005.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 27 de Octubre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DO ESTADO DO RIO DE ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... APELADA: DIAGRAMA ENGENHARIA S.A. ...
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Processo nº 0054605-17.2002.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível - Execução Fiscal - Município de Niterói - Iptu - Prescrição Configurada - Inércia Do Exequente - Inaplicabilidade Da Súmula 106 Do Stj. Executivo Fiscal Ajuizado No Prazo Prescricional Quinquenal. Paralisação Do Processo por Mais de 10 (dez) Anos Após O Despacho que Determinou a Citação. Princípio Do Impulso Oficial que Não É Absoluto. Inobservância Pela Fazenda Pública Do
... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelado: OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA ... Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, ... -
Processo nº 0047524-31.2013.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Embargos À Execução - Niteroi Prev - Autarquia Municipal - Gratuidade de Justiça. Gratuidade de Justiça Concedida de Ofício a Entidade Autárquica Municipal - Niterói Prev. Descabimento. Isenção Do Pagamento Das Custas, Com Base No Art. 17, Ix, Da Lei Nº 3350/99. Taxa Judiciária. Incidência Do Verbete Sumular Nº 76, Do Tjrj. Honorários Advocatícios Devidos, Com Base No Princípio Da...
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 7a Câmara Cível ... NITERÓI PREV ... -
Processo nº 0043610-42.2002.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 3 de Abril de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE : MUNICIPIO DE NITEROI (exequente) ... APELADOS : TANIA MARCIA ...
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Processo nº 0192340-87.2005.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE : MUNICIPIO DE NITEROI" (exequente) ... APELADO : MARCOS IGREJAS \xC2" ...
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Processo nº 0030328-34.2002.8.19.0002 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Direito Tributário. Município de Niterói. Execução Fiscal. Iptu e Taxas Fundiárias. Prescrição. Apelação Desprovida. 1. Se Os Autos Permanecem Paralisados por Mais de Cinco Anos Sem que O Exequente Diligencie O Andamento Da Execução, opera-se a Prescrição. 2. Quadro Fático que Não Se Molda À Súmula 106 Stj. 3. Condenação Do Apelante Ao Pagamento de Honorários Advocatícios Em Decorrência...
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelante: Município de Niterói ... Apelada: Izabel Cristina Cunha da Costa ... -
Processo nº 1034214-09.2011.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Apelado: MUNICÍPIO DE NITERÓI ...
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Acórdão nº 2007/0000115-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Niterói/RJ: 2005, p. 494). Esta última, a hipótese dos ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do ...