tribunal regional eleitoral sc
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Propaganda eleitoral
... Nesse entendimento, o Tribunal", por maioria, julgou procedente a representação.” (TSE, Representaç\xC3" ... § 8º Da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que julgar procedente a representação, cassando o direito de ...
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Decisão monocrática Nº 0600742-28.2020.6.24.0024 de Tribunal Superior Eleitoral
... VIOLAÇÃO AO ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. INOCORRÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. MANUTENÇÃO DA MULTA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TSE. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULAS Nº 27, 30 E 72/TSE. INCIDÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 0600379-07.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
... DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL COMPROVADAS POR DOCUMENTOS DIVERSOS. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TSE. SÚMULA Nº 30/TSE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 24/TSE. NEGATIVA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0601045-07.2020.6.24.0068 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-02-2023
... especial interposto por Leonel José Martins e outros contra decisão que inadmitiu o apelo especial em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), pelo qual foi parcialmente provida a representação eleitoral ajuizada pela Coligação Trabalhar, Crescer, ...
- Acórdão Nº 0600343-71.2020.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 11-07-2022
- Acórdão Nº 0600297-82.2020.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 27-06-2022
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Decisão monocrática Nº 0600576-58.2020.6.24.0068 de Tribunal Superior Eleitoral
... Alexandrino, candidatos eleitos aos cargos de Prefeito e Vice–Prefeito, respectivamente, contra decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) que negou seguimento ao Recurso Especial, ante a ausência de violação à dispositivo de lei e ...
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Decisão monocrática Nº 0600696-86.2020.6.24.0073 de Tribunal Superior Eleitoral
... AUSÊNCIA DE RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFENSA AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. PRECEDENTES. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TSE. SÚMULA Nº 30/TSE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Trata–se de agravo interposto pelo Ministério ...
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Decisão monocrática Nº 0600128-90.2023.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2023
... Souza e Allan Pereira da Silva de Souza interpuseram recurso ordinário, com pedido de concessão de liminar, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) o qual manteve o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança por eles formalizado, ao fundamento ...
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Decisão monocrática Nº 0600128-90.2023.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2023
... Souza e Allan Pereira da Silva de Souza interpuseram recurso ordinário, com pedido de concessão de liminar, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) o qual manteve o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança por eles formalizado, ao fundamento ...
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Acórdão nº 2010/0190616-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em qualquer órgão da Justiça Eleitoral. Nessa hipótese, satisfeitas as exigências ... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou ... República, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: ...
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Decisão monocrática Nº 0600202-43.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
... DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL COMPROVADAS POR DOCUMENTOS DIVERSOS. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TSE. SÚMULA Nº 30/TSE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 24/TSE. NEGATIVA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600424-72.2020.6.24.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
... Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) mediante o qual foi negado provimento ao recurso eleitoral da Associação Cultural de Radiodifusão ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1217201 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... em qualquer órgão da Justiça Eleitoral. Nessa hipótese, satisfeitas as exigências ... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou ... República, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: ...
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TRF-3 abre 89 vagas para bachareis em Direito
Agenda de Concursos: TRF-3 abre 89 vagas para bachareis em Direito
O Tribunal Regional Federal da 3 Regio est com inscries ... Analista no TRE-SCO Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) tambm far concurso ... - Acórdão Nº 0600002-35.2022.6.24.0013 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 11-04-2022
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Decisão monocrática Nº 0600179-97.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... de agravo interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra inadmissão de recurso especial formalizado em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) em que mantida a aprovação com ressalvas das contas do agravado ao cargo de vereador nas Eleições 2020 ...
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Decisão monocrática Nº 0602465-86.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... REGIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO–PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA. SÚMULA N. 24 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ...
- Acórdão Nº 0600086-75.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 10-05-2022
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Decisão monocrática Nº 0600968-10.2022.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2023
... Sérgio Gama da Silva insurgiu–se contra a inadmissão de recurso especial deduzido contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) mediante o qual mantida decisão que o condenou ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela prática de ...
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Decisão monocrática Nº 0600968-10.2022.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2023
... DECISÃO ... 1. Sérgio Gama da Silva insurgiu–se contra a inadmissão de recurso especial deduzido contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) mediante o qual mantida decisão que o condenou ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela prática de ...
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Decisão monocrática Nº 0600029-91.2021.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de recurso ordinário interposto por Rudinei Luis Floriano contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) pelo qual foi mantida a decisão monocrática do relator em que, ante a falta de legitimidade e de interesse ...
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Decisão monocrática Nº 0600550-46.2020.6.24.0105 de Tribunal Superior Eleitoral
... –se de agravo interposto por Sandra Regina Fernandes da Silva em desfavor de inadmissão de recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) pelo qual, em sede de representação por propaganda eleitoral antecipada proposta pelo Ministério Público ...
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Decisão monocrática Nº 0600372-21.2020.6.24.0098 de Tribunal Superior Eleitoral
... DECISÃO Trata–se de Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) que aprovou, com ressalvas, as contas de Geraldo Amilcar Coral, candidato ao cargo de Vereador, nas eleições ...
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Decisão Monocrática nº 11638 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
... acrdo do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) que, dando provimento a recurso eleitoral, deferiu o registro ... de candidatura de ...