tst súmula 297
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1622-07.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO COM AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. O único aresto colacionado mostra-se inservível a demonstrar divergência jurisprudencial, nos termos da Súmula nº 337, I, alínea -a-, do c. TST, não viabilizando a admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO...
... ível a demonstrar divergência jurisprudencial, nos termos da Súmula nº 337, I, alínea "a", do c. TST, não viabilizando a admissibilidade do ... COMPENSAÇÃO ... - INCLUSÃO DA CTVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO C. TST. O eg. Tribunal Regional não apreciou a manifestação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108300-58.2009.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONFISSÃO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não e da aplicação da Súmula nº 297/TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
... de violação dos dispositivos invocados não e da aplicação da Súmula nº 297/TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1161-35.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMETNO. 1. HORAS -IN ITINERE-. Decisão em conformidade com a Súmula 90, I, do TST não autoriza o trânsito do recurso de revista (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 333/TST). 2. HORAS EXTRAS. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o processamento do recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. 3. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Apegado a...
... 1. HORAS "IN ITINERE". Decisão em conformidade com a Súmula 90, I, do TST não autoriza o trânsito do recurso de revista (art. 896, ... Apegado a aspecto não prequestionado, improsperável o apelo (Súmula 297/TST). 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Interposto à deriva dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157240-98.2009.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS (SÚMULA 422 DO TST). SALÁRIO UTILIDADE. FRANQUIA DE CELULAR (SÚMULA 297 DO TST). MULTA CONVENCIONAL (DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT). CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO FINAL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS (SÚMULA 422 DO TST). SALÁRIO UTILIDADE. FRANQUIA DE CELULAR (SÚMULA 297 DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1002122-29.2017.5.02.0054)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CUMULAÇÃO DAS PARCELAS "SEXTA PARTE" E "ANUÊNIO". AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. O Tribunal Regional não emitiu tese acerca da possibilidade de cumulação das parcelas "sexta parte" e "anuênio" . Incide,...
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... 297/TST ... O Tribunal Regional não emitiu tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-66.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO EM DOBRO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 297 DO TST Inadmissível recurso de revista, fundado em violação direta do artigo 5º, II, da Constituição Federal, se o acórdão regional ressente-se de tese jurídica a respeito do princípio da legalidade e a parte não se precatou...
... PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 297 DO TST Inadmissível recurso de revista, fundado em violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116500-44.2009.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, ITEM I, DO TST. O Tribunal Regional não emitiu tese explícita acerca do contido no art. 468 da CLT ou da alegada alteração contratual lesiva. Assim, à míngua de prequestionamento, incide como óbice ao conhecimento do recurso de revista a orientação preconizada na Súmula n° 297 do TST....
... TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, ITEM I, DO TST. O Tribunal Regional não emitiu tese explícita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1184-45.2011.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TROCA DE TURNO. O Regional solucionou a controvérsia com base na análise das provas documental e testemunhal produzidas e não de acordo com a regra de distribuição do encargo probatório, o que afasta a suposta violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e impede o prosseguimento da revista (art. 896 da CLT). Os arestos citados são...
... Os arestos citados são inespecíficos. Incidência da Súmula nº 296 desta Corte. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão do Regional, ao ... Súmula nº 364 do TST por ausência de prequestionamento (Súmula nº 297/TST). Arestos inespecíficos (Súmula nº 296/TST). 4. ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-586-83.2012.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. No caso, não é possível extrair do acórdão regional a premissa de que os reclamantes foram admitidos antes da adesão da primeira reclamada (Cemig) ao PAT, em 1992, razão pela qual o prosseguimento da revista encontra óbice na Súmula 297 do TST. 2. FGTS. PRESCRIÇÃO. O Regional não se manifestou...
... , razão pela qual o prosseguimento da revista encontra óbice na Súmula 297 do TST. 2. FGTS. PRESCRIÇÃO. O Regional não se manifestou acerca da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14800-45.2007.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito, incumbindo à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, objetivando o...
... PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60-70.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - LITISPENDÊNCIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST E OJ 256 DA SBDI-1 DO TST - CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. OJ 111 DA SBDI-1 DO TST - PRESCRIÇÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST E OJ 256 DA SBDI-1 DO TST - UNICIDADE CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC. Nega-se...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - LITISPENDÊNCIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST E OJ 256 DA SBDI-1 DO TST ... - CARÊNCIA DE AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186040-41.2005.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, TENDO EM VISTA A PRESCRIÇÃO PARCIAL JÁ DECLARADA NA ORIGEM). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). BANCÁRIO. GERENTE. HORAS EXTRAS (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO EM DOBRO (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 113 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). BANCÁRIO. GERENTE. HORAS EXTRAS (ÓBICE DA SÚMULA ... 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50400-77.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (DIVERGÊNCIA SUPERADA, SÚMULA 333 DO TST). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (DIVERGÊNCIA SUPERADA, SÚMULA" 333 DO TST). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (S\xC3"ÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-42.2011.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... usufrui apenas 30 minutos, não contraria os itens I, II e V da Súmula nº 90 do c. TST, quando a eg. Corte a quo determina o pagamento de horas ... TRT, incidência da Súmula nº 297/TST. Arestos inespecíficos, incidência da Súmula nº 296/TST. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-324-84.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Incidência do óbice da Súmula" 297 do TST, por falta de prequestionamento. 3. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-410640-95.2000.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 896, -C-, DA CLT. SÚMULAS 296, I, E 297, I E II, DO TST - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... CARGO DE CONFIANÇA. ART. 896, "C", DA CLT. SÚMULAS 296, I, E 297, I E II, DO TST ... - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. SÚMULA 297, I E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1357-72.2011.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TURNOS DE REVEZAMENTO. REFLEXOS NO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297 do TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula" 297 do TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não h\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55540-58.2005.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES COMPROVADA (SÚMULAS 6, III, VIII, E 126 DO TST). BÔNUS DE VENDA. REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO. NATUREZA JURÍDICA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). VALE-ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130200-26.2009.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39340-31.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO DA CEF. ANALISTA JUNIOR COM JORNADA DE 8 HORAS. REVERSÃO PARA A JORNADA DE 6 HORAS. PRETENSÃO DE HORAS EXTRAS. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO BIÊNIO APÓS A ALTERAÇÃO DA JORNADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS E OPERACIONAIS. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA (I
... DE FIDÚCIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS. DIVISOR. MATÉRIA NÃO PRESQUESTIONADA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS PREVISTOS EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39340-31.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO DA CEF. ANALISTA JUNIOR COM JORNADA DE 8 HORAS. REVERSÃO PARA A JORNADA DE 6 HORAS. PRETENSÃO DE HORAS EXTRAS. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO BIÊNIO APÓS A ALTERAÇÃO DA JORNADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS E OPERACIONAIS. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA (I
... DE FIDÚCIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS. DIVISOR. MATÉRIA NÃO PRESQUESTIONADA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS PREVISTOS EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69841-39.2006.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. FÉRIAS-PRÊMIO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; SÚMULA 297 DO TST).Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... FÉRIAS-PRÊMIO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; SÚMULA 297 DO TST).Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99900-43.2000.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCORREÇÃO NOS CÁLCULOS. Inicialmente, cumpre observar que, conquanto houve a oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional não decidiu a controvérsia sob a ótica das argumentações ora expendidas na revista, isto é, de que não foram abatidos os valores já recolhidos a título de imposto de renda e custas processuais. Nesse passo,...
... Nesse passo, incide o óbice da Súmula 297 do TST, por ausência de prequestionamento. Nesse passo, incólume o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127-97.2011.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
PRESCRIÇÃO TOTAL. O Tribunal Regional não examinou o tema em questão, e a parte não opôs embargos de declaração visando à obtenção do necessário pronunciamento sobre a matéria. Incidência da Súmula 297 do TST. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. ACORDO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO. Por força do disposto no art. 7º, inc. XXVI, da Constituição da República, é válida a norma...
... Súmula 297 do TST. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207600-25.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. O Regional decidiu em conformidade com a Súmula n° 294 do TST, o que atrai o óbice da Súmula nº 333 desta Corte. 2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 3. MULTA DE 40% DO FGTS/AVISO PRÉVIO. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou não
... O Regional decidiu em conformidade com a Súmula n° 294 do TST, o que atrai o óbice da Súmula nº 333 desta Corte. 2. ATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 3. MULTA DE 40% DO FGTS/AVISO PRÉVIO. O Regional, última ...