tst súmula 297
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167640-64.2005.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (SÚMULA 296 DO TST). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS ... (SÚMULA 296 DO TST). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167640-64.2005.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (SÚMULA 296 DO TST). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS ... (SÚMULA 296 DO TST). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152-31.2012.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
... 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST ... 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1674-97.2010.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 363 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297, I DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CONTRATO NULO. EFEITOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 363 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297, I DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4714-93.2011.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS PERICIAIS (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS PERICIAIS (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112800-86.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. É inviável o exame do recurso da CEF, no particular, uma vez que o Tribunal Regional não emitiu tese acerca da responsabilidade subsidiária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ENTE PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST ... É inviável o exame do recurso da CEF, no particular, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218600-27.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO. LIMITAÇÃO AO PCCS DE 2006. Traduz-se o requisito do...
... (Súmula 297/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4491-94.2011.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÕES PAGAS -POR FORA-. JULGAMENTO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2. SALÁRIOS E COMISSÕES PAGOS -POR FORA-. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que...
... JULGAMENTO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2. SALÁRIOS E COMISSÕES PAGOS "POR FORA". SÚMULA 126/TST ... -
Acórdãos nº RO-42000/2008-0056-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgado com a Súmula 327/TST, com OJ 413 ... Súmulas 296, 297" e 337 do TST e da ... aus\xC3" ...
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Acórdãos nº AIRR-2040/2010-0035-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SÚMULA 51, ITEM II, DO TST. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA Nº 297 DO TST ... Discute-se, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-820-70.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUSPEIÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - SÚMULA Nº 297 DO TST. Compulsando a decisão recorrida, percebe-se que o Tribunal Regional não emitiu tese acerca das proposições suscitadas pela reclamada, tampouco foi instado a fazê-lo mediante a oposição de embargos de declaração, pelo que o recurso da parte, no aspecto, encontra óbice na Súmula nº 297
... - SUSPEIÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... - SÚMULA Nº 297 DO TST. Compulsando a decisão recorrida, percebe-se que o ... -
Acórdãos nº AIRR-1068/2010-0061-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OU TERMO DE PARCERIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nos termos da Súmula 331, V, desta Corte, subsiste a possibilidade de responsabilização da administração pública de forma subsidiária, ainda que se
... VIGILANDO. SÚMULA 297, I E II, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100300-84.2007.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ART. 514, II, DO CPC - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. SÚMULA 297 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 337, I, -a- DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de...
... - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. SÚMULA 297 DO TST ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 337, I, "a" DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159-74.2011.5.06.0321 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DA CEF. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DOS ARGUMENTOS REGULARMENTE OFERECIDOS PELAS PARTES LITIGANTES, SOB RISCO DE NULIDADE O imperativo do prequestionamento, para acesso à instância extraordinária (Súmula 297/TST), exige o pronunciamento judicial sobre os aspectos...
... do prequestionamento, para acesso à instância extraordinária (Súmula 297/TST), exige o pronunciamento judicial sobre os aspectos manejados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-768-57.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. VALE ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-850-87.2010.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. REDUÇÃO MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso...
... SÚMULA Nº 297 DO TST. As alegações constantes da minuta de agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-48.2010.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal Regional não emitiu tese explícita acerca do art. 7º, XIII, da Constituição Federal, tampouco em relação às Súmulas nºs 85 e 428 do TST, o que atrai a incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal Regional não emitiu tese explícita acerca do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. Nos termos da Súmula 126/TST, é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e ... NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, tem-se por prequestionada a matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87000-64.2009.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297 do c. TST, do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, bem como da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-302-76.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, I, do c. TST, do óbice da Súmula 297 do c. TST e da ausência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1320-80.2010.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS. ENTIDADES NÃO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO ITEM V DA SÚMULA 331/TST. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV/TST. 3. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. BENEFÍCIO DE ORDEM (SÚMULA 297/TST). É entendimento desta Corte que...
... INAPLICABILIDADE DO ITEM V DA SÚMULA" 331/TST. APLICAÇÃO DA ... SÚMULA 331, IV/TST. 3. RESPONSABILIDADE DOS S\xC3"ÓCIOS. BENEFÍCIO DE ORDEM (SÚMULA 297/TST). É entendimento desta Corte que os serviços sociais autônomos são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1461-38.2011.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 191 DO TST). APLICAÇÃO DE MULTA EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 191 DO ... (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41540-64.2003.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Constatada a omissão na decisão embargada, dá-se provimento aos embargos declaratórios opostos pelo reclamante para, sanando a omissão, imprimir efeito modificativo ao julgado e, anulando a decisão embargada, passar ao reexame do agravo de instrumento em sua integralidade, considerando-se a existência de fundamento não apreciado, suficiente à...
... VALIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO (SÚMULA 126 DO TST). Hipótese na qual o Tribunal Regional, com base na análise ... 3 - EXTINÇÃO DO FEITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR (SÚMULA 297 DO TST). Hipótese na qual o Tribunal Regional não emitiu tese a respeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41540-64.2003.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Constatada a omissão na decisão embargada, dá-se provimento aos embargos declaratórios opostos pelo reclamante para, sanando a omissão, imprimir efeito modificativo ao julgado e, anulando a decisão embargada, passar ao reexame do agravo de instrumento em sua integralidade, considerando-se a existência de fundamento não apreciado, suficiente à...
... VALIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO (SÚMULA 126 DO TST). Hipótese na qual o Tribunal Regional, com base na análise ... 3 - EXTINÇÃO DO FEITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR (SÚMULA 297 DO TST). Hipótese na qual o Tribunal Regional não emitiu tese a respeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2458-40.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. DECISÃO POR DUPLO FUNDAMENTO. SÚMULA 422 DO TST - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. DECISÃO POR DUPLO FUNDAMENTO. SÚMULA 422 DO TST - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se ...