Turbação de posse por violência
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Acórdão nº 0001213-79.2015.8.11.0019 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ÁREAS VIZINHAS – LITÍGIO ENTRE IRMÃOS, NO QUAL AMBOS AFIRMAM SEREM OS POSSUIDORES DA ÁREA – PROPRIEDADE E POSSE INDIRETA DO APELADO DEMONSTRADAS – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O art. 561 do CPC prevê que, para obter a proteção possessória, a parte que teve a posse molestada deve comprar a posse anterior (inciso I), a...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ÁREAS VIZINHAS – LITÍGIO ENTRE IRMÃOS, ... , senão depois de cessar a violência" ou a clandestinidade” ... \xC2" ... -
A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade civil e além dela
... 4. Violação patrimonial (posse e propriedade). 5. Tutela indenizatória com ... A turbação consiste em atos concretos 8 que perturbam, que ... pode ocorrer – ou não – com violência ou mediante concurso de pessoas. Nos termos do ...
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Acórdão nº 1.0697.14.002505-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. Segundo os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a
... o pedido da "ao de reintegrao de posse" ajuizada em face de EDILSON GOMES DE OLIVEIRA, ... -
Interditos proibitórios e direito de greve
... fi cado restrito ao âmbito da tutela da posse, não servindo para a tutela de direitos ... á requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado ... ído no de esbulho, e segurado de violência" iminente, se tiver justo receio de ser molestado.\xE2" ...
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Acordao N° 1352473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil. Processual civil. Anulatória. Reintegração. Posse. Esbulho comprovado. Cessão de direitos. Fraudulenta. Boa-fé. Ausência. Teoria objetiva da posse. Contraposição de cessões de direitos. Melhor posse. Pedido formulado em contrarrazões. Não conhecimento 1. O artigo 1. 196 do código civil, inclinando-se à teoria objetiva da posse, considera como possuidor ?todo aquele que tem de fato o...
... ANULATÓRIA. REINTEGRAÇÃO. POSSE. ESBULHO ... COMPROVADO. CESSÃO DE DIREITOS ... , senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade” ... 2. Sob o aspecto ... turbação" ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.211781-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... que, nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE", ajuizada por GASPAR LEONARDO, deferiu o pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.211781-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... que, nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE", ajuizada por GASPAR LEONARDO, deferiu o pedido ... -
Acórdão nº 5107191 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. ÔNUS DAPROVA. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMPETE AO AUTOR PROVAR A POSSE ANTERIOR E A TURBAÇÃO OU ESBULHO.ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... POSSE ANTERIOR E A TURBAÇÃO OU ESBULHO. ÔNUS DO QUAL ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ... -
Acórdão nº 1.0209.16.009444-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. A ação de manutenção é meio através do qual pode servir-se o possuidor que sofrer turbação, a fim de se manter na posse do bem. Restando comprovados os requisitos previstos no artigo 526, do CPC, quais sejam: a posse, o esbulho ou a turbação perpetrada, a data da turbação ou do esbulho, e a...
... Corra, que deferiu a liminar de manuteno de posse pleiteada, sob o fundamento de que restaram ... -
Acórdão nº 1.0209.16.009444-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. A ação de manutenção é meio através do qual pode servir-se o possuidor que sofrer turbação, a fim de se manter na posse do bem. Restando comprovados os requisitos previstos no artigo 526, do CPC, quais sejam: a posse, o esbulho ou a turbação perpetrada, a data da turbação ou do esbulho, e a...
... Corra, que deferiu a liminar de manuteno de posse pleiteada, sob o fundamento de que restaram ... -
Acórdão Nº 08089113320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-09-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO ... inicial com as provas da sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, e a data em que ... ído no de esbulho, e segurado de violência" iminente, se tiver justo receio de ser molestado.\xE2" ...
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Decisao Nº 8014978-93.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DA AGRAVADA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL. INEXISTÊNCIA DE ... de seu marido, pois sofria ameaças e violência doméstica. Afirmou que, nesse ínterim, o ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
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Acordao Nº 94810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE - DEFERIMENTO DE LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/73. 1) O interdito proibitório é o remédio concedido quando o possuidor, que tendo justo receio de ser molestado ou esbulhado em sua posse, pretende ser assegurado contra violência iminente. 2) É possível a concessão liminar, em ação de interdito...
... se abstivesse de turbar ou esbulhar a posse da rea de 300.000 M2 (trezentos mil, metros ... -
Acordao Nº 94810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE - DEFERIMENTO DE LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/73. 1) O interdito proibitório é o remédio concedido quando o possuidor, que tendo justo receio de ser molestado ou esbulhado em sua posse, pretende ser assegurado contra violência iminente. 2) É possível a concessão liminar, em ação de interdito...
... se abstivesse de turbar ou esbulhar a posse da rea de 300.000 M2 (trezentos mil, metros ... -
Acordao Nº 94810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE - DEFERIMENTO DE LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/73. 1) O interdito proibitório é o remédio concedido quando o possuidor, que tendo justo receio de ser molestado ou esbulhado em sua posse, pretende ser assegurado contra violência iminente. 2) É possível a concessão liminar, em ação de interdito...
... se abstivesse de turbar ou esbulhar a posse da rea de 300.000 M2 (trezentos mil, metros ... -
Acordao Nº 94810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE - DEFERIMENTO DE LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/73. 1) O interdito proibitório é o remédio concedido quando o possuidor, que tendo justo receio de ser molestado ou esbulhado em sua posse, pretende ser assegurado contra violência iminente. 2) É possível a concessão liminar, em ação de interdito...
... se abstivesse de turbar ou esbulhar a posse da rea de 300.000 M2 (trezentos mil, metros ... -
Acordao Nº 94810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE - DEFERIMENTO DE LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/73. 1) O interdito proibitório é o remédio concedido quando o possuidor, que tendo justo receio de ser molestado ou esbulhado em sua posse, pretende ser assegurado contra violência iminente. 2) É possível a concessão liminar, em ação de interdito...
... se abstivesse de turbar ou esbulhar a posse da rea de 300.000 M2 (trezentos mil, metros ... -
Acórdão nº 1.0000.22.150114-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO C/C AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. Para que pedido liminar de manutenção de posse seja acolhido, necessário que seja comprovado o exercício da posse, a turbação, a efetiva ameaça, sua continuidade e que essa tenha se operado a menos de ano e dia. Presentes tais requisitos, impõe-se a...
... bojo da "ao de oposio c/c ao de manuteno de posse com pedido de liminar" (ordem n 37) que ADENILZA ... -
Decisão Monocrática Nº 5031047-92.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... de reintegrao garantindo a manuteno da sua posse no imvel (Evento 111 dos autos de origem).Nas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.207000-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE ANTERIOR - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO.- Em conformidade com o disposto no art. 561, do CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho, incumbindo ao autor da ação possessória a prova da propriedade, da turbação ou do esbulho praticados...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face do Municpio de Joo Pinheiro, ... -
Acórdão Nº 08006398320198205143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
... DEMONSTRAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL E DO JUSTO RECEIO DE SUA MOLÉSTIA ... ) “quem tem que provar a posse e a turbação é o recorrido, o que não demonstrou, na medida ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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Acórdão nº 1.0433.13.034738-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE - REQUISITOS - PRESENÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - INDEFERIEMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Se a testemunha arrolada pela parte é sua empregada, o indeferimento de sua oitiva não configura cerceamento de defesa, tendo em vista que o seu depoimento pode beneficiar o seu empregador, por temer que qualquer informação que...
... 272-274 que, nos autos da ao de Manuteno de Posse aviada em seu desfavor por ELIETE SOARES BATISTA, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104584-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REFORMA - NECESSIDADE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 56
... si ou por terceiros, que venha a embaraar a posse do requerente sobre o imvel descrito na inicial, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.221068-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- MANUTENÇÃO NA POSSE- LIMINAR- REQUISITOS LEGAIS PRESENTES- Defere-se o pedido liminar formulado em ação possessória quando há evidencia de plano, do exercício anterior da posse pela parte autora. Decisão de primeiro grau mantida.
... Betim que, nos autos da Ao de Manuteno de Posse c/c Indenizao proposta por ERNANE MARTINS e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.171510-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE EFETIVA E JUSTO RECEIO DE IMINENTE TURBAÇÃO OU ESBULHO - DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. Incumbe ao autor da ação de interdito proibitório demonstrar a sua efetiva posse e o justo receio de iminente turbação ou esbulho. Estando demonstrados, de forma satisfatória, tais...
... que o ru se abstenha de praticar atentados posse dos autores quanto ao imvel situado na rua Cairu, ...