turma recursal juizado especial civel
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Acórdão nº 7000757-87.2018.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA.
... -87.2018.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7005194-81.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-04-2019
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... É como voto. EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0099565-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Seção Cível, 08-11-2023
... Reclamado(s): 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado do ...
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Acórdão nº 7000069-95.2017.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVA DOS GASTOS COM A SUBESTAÇÃO UTILIZADA PELA CERON. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO ... ônia em diversos julgados: Apelação cível. Rede de eletrificação rural. Custeio da obra ... É como voto EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO ... -
Acórdão nº 7000619-27.2016.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVA DOS GASTOS COM A SUBESTAÇÃO UTILIZADA PELA CERON. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO ... ônia em diversos julgados: Apelação cível. Rede de eletrificação rural. Custeio da obra ... É como voto EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO ... -
Acórdão nº 7003153-50.2016.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVA DOS GASTOS COM A SUBESTAÇÃO UTILIZADA PELA CERON. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO ... ônia em diversos julgados: Apelação cível. Rede de eletrificação rural. Custeio da obra ... É como voto EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO ... -
Acórdão nº 7001613-55.2016.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVA DOS GASTOS COM A SUBESTAÇÃO UTILIZADA PELA CERON. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO ... ônia em diversos julgados: Apelação cível. Rede de eletrificação rural. Custeio da obra ... É como voto EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... -
Acórdão nº 7000209-17.2017.822.0016 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000545-21.2017.822.0016 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7006930-27.2017.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7005955-87.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001069-36.2017.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7006923-35.2017.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7003896-44.2017.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7003059-60.2016.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7006006-98.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7009322-22.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-07-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7004918-25.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7009073-71.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000973-79.2017.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7006934-64.2017.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7005947-13.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7005968-86.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7006066-71.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7006024-22.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ...