uniformização da jurisprudência conceito
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Acórdão nº 71009098534 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009137100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71008927956 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009048679 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009141193 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71008933848 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71008862088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Decisao Nº 0003897-24.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0003897-24.2021.8.05.0248 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ADELSON MAURICIO DA SILVA RECORRIDO: BANCO MASTER S...
... pelo colegiado ou já com uniformização de jurisprudência, em consonância com o ... ções financeiras se enquadram no conceito de serviço. Assim, tais instituições quando ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020217-92.2019.8.19.0002 (Cível), 19-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0020217-92.2019.8.19.0002 Recorrente: Archimedes Ramos Oliveira Recorrido: Município de Niterói e Niterói Prev Relatora:Cristiana Aparecida de Souza Santos RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por servidor público municipal sustentando, em síntese, a necessidade da incidência do Adicional por Tempo...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046741-58.2021.8.19.0002 (Cível), 05-08-2022
Processo 0046741-58.2021.8.19.0002 Recorrente: DOMINGOS ALBERTO DA COSTA Recorrido: MUNICÍPIO DE NITERÓI. Relatora: ELISABETE FRANCO LONGOBARDI RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por servidor público municipal sustentando, em síntese, a necessidade da incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre todos os vencimentos recebidos pelo recorrente, ou seja, sobre sua remuneração e não tão...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043039-12.2018.8.19.0002 (Cível), 08-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0043039-12.2018.8.19.0002 Recorrente: Ronaldo dos Santos Souza Recorrido: Município de Niterói Relatora:Cristiana Aparecida de Souza Santos RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por servidor público municipal sustentando, em síntese, a necessidade da incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre
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Acórdão Nº 0709963-69.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
... VERBAS QUE SE ENQUADRAM NO ... CONCEITO DE VANTAGEM E NÃO DE REMUNERAÇÃO. RECURSO ... MATÉRIA DECIDIDA EM ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº 71008998312 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-03-2023
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0008216-31.2018.8.19.0028 (Cível), 19-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS TURMA DE UNIFICAÇÃO CÍVEL Processo: 0008216-31.2018.8.19.0028 Incidente de Uniformização de Jurisprudência Suscitantes: SOLANGE MOREIRA MARCHON Suscitada: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (UNIMED LESTE FLUMINENSE)
... de uniformização de jurisprudência, e fixar a seguinte tese: ... É ilegítima a negativa do Plano de Saúde ... -
Acórdão nº 1.0123.15.000243-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - MUNICÍPIO DE ANGELÂNDIA - PROGRESSÃO HORIZONTAL - PRESCRIÇÃO - PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO (ART. 3º, DO DECRETO Nº 20.910/1932) - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO - PROGRESSÃO AUTOMÁTICA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - § 4º, INCISO III C/C § 8º,...
... feita pelo ente pblico, com obteno de conceito favorvel. No caso em exame, resta ... -
Acórdão nº 1.0123.15.000243-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - MUNICÍPIO DE ANGELÂNDIA - PROGRESSÃO HORIZONTAL - PRESCRIÇÃO - PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO (ART. 3º, DO DECRETO Nº 20.910/1932) - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO - PROGRESSÃO AUTOMÁTICA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - § 4º, INCISO III C/C § 8º,...
... feita pelo ente pblico, com obteno de conceito favorvel. No caso em exame, resta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0220406-55.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0220406-55.2020.8.19.0001 Recorrente: MARIA DA GLÓRIA COLLARES RANGEL DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0211392-47.2020.8.19
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097087-79.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0097087-79.2022.8.19.0001 Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS GARCIA WERMELINGER SÁ Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0211392-47.2020.8.19.0001
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001502-97.2013.5.07.0001), 2015-11-25
... Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência em relação ao tema BANCO DO ... ÇÃO DA COISA JULGADA COLETIVA - CONCEITO DE VP - COMPENSAÇÃO CTVF, suscitado pelo Exmo ...
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Acórdão nº 50024653920178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... da reincidência, conforme jurisprudência do E. STJ, não havendo que se perquirir quanto ... concepção de jurisdição, baseada no conceito de uniformização de jurisprudência, de modo a ...
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Acórdão nº 71009987942 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086743-10.2020.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0086743-10.2020.8.19.0001 Recorrente: DAYSE DOS SANTOS CAVALCANTI Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE...
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Acórdão nº 71010396182 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71010172476 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-03-2023
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
- Processo nº 0118512-75.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Mayo de 2018