uniformização da jurisprudência conceito
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Acórdão nº 71009174384 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71008485674 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-03-2023
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71008945040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009201120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009181819 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71008862146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71010487270 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-04-2023
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009263997 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009202227 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009131251 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-03-2023
... extraído do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 71008767345, ?O ABONO ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdãos nº 1012075-27.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... ência - Incidente de Uniformização de Jurisprudência Consolidação ... Motivo que não se enquadra no conceito de caso fortuito ou força maior, em ...
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Acordao N° 1785499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Apelação cível. Preliminares. Ilegitimidade passiva e incompetência da justiça estadual. Rejeitadas. Prescrição. Não verificada. Pasep. Inaplicabilidade do cdc. Saques indevidos. Não comprovação. Pagamento de rendimentos e abonos. Previsão legal. Disparidade de índices de correção. Não verificado. Retorno. Prova pericial. Ausência de requerimento na origem. Regular prosseguimento do feito....
... INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... 1. O Banco do Brasil S.A ... em que os sujeitos não se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor de serviços previsto ... -
Acórdão nº 71009123910 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71008967929 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71008749756 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009071390 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009051368 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009069006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009002114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009072745 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009017542 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71008998387 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009154873 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009106519 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...
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Acórdão nº 71009017757 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
... firmado em Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 71008767345. sentença de ... INDENIZATÓRIO, NÃO FAZENDO PARTE DO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO DEFINIDO PELO ARTIGO 79 DA LEI ...