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Itapetinga - Editais
... Classe Assunto: Procedimento Comum - Obrigação de Entregar ... Autor: Carlito Ferraz Leite Filho ... Réu: Unitins - Universidade do Tocantins e outro ... Citando(a)(s): EADCON - Sociedade de Educação Continuada, e, UNITINS Universidade do Tocantins ... Prazo ...
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Acórdão nº 1.0009.14.002731-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGUNDO RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - AUTARQUIA DE OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO - AFASTADA - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RECUSA INJUSTIFICADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEVER DE INDENIZAR - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO. - O recurso interposto...
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Acórdão nº 1.0009.14.002731-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGUNDO RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - AUTARQUIA DE OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO - AFASTADA - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RECUSA INJUSTIFICADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEVER DE INDENIZAR - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO. - O recurso interposto...
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Acórdão nº 1.0692.17.003323-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM INDENIZATÓRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - IMPEDIMENTO COLAÇÃO DE GRAU - PENDÊNCIAS ACADÊMICAS - ÔNUS DA PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. Nos termos do art. 207 da CF/88, a instituição de ensino superior possui autonomia para executar as atividades que lhe são próprias e dentre elas, conferir grau,...
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Acórdão nº 1.0035.18.006299-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM INDENIZATÓRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - IMPEDIMENTO COLAÇÃO DE GRAU - PENDÊNCIAS ACADÊMICAS - ÔNUS DA PROVA.- Nos termos do art. 207 da CF/88, a instituição de ensino superior possui autonomia para executar as atividades que lhe são próprias e dentre elas, conferir grau, diplomas e outros títulos (Lei Federal nº 9.394/1996, art. 53).- Uma vez
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Acórdão nº 1.0035.18.006299-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM INDENIZATÓRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - IMPEDIMENTO COLAÇÃO DE GRAU - PENDÊNCIAS ACADÊMICAS - ÔNUS DA PROVA.- Nos termos do art. 207 da CF/88, a instituição de ensino superior possui autonomia para executar as atividades que lhe são próprias e dentre elas, conferir grau, diplomas e outros títulos (Lei Federal nº 9.394/1996, art. 53).- Uma vez
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Acórdão nº 2015/0300620-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : SANDRA REGINA DO NASCIMENTO ... : KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO ... : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO. ... ESPECIAIS. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. AGRAVO ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004452-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-04-2016
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Decisao Nº 8006305-79.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-12-2022
... 3. A alegação de incorreções e incoerências no registro escolar do apelante junto à Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, é questão que demanda produção probatória incompatível com o procedimento do mandado de segurança, em que a prova deve ser documental e ...
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Acórdãos nº 0001536-74.2012.8.26.0180 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... Pinhal, em que é apelante PRISCILA LEITE VALLIM ARAUJO, são apelados FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTIS - UNITINS e EDUCON SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 38ª Câmara ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... de Tutela Antecipada ajuizada por SORAYA VIEIRA DA SILVA, qualificada nos autos, em desfavor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCATINS – UNITINS e da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA – EADCON/EDUCON, igualmente qualificadas, consoante substráticos fáticos da inicial ... Aduz a ...
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Acórdãos nº 1000143-07.2016.8.26.0003 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... 8.26.0003 , da Comarca de São Paulo , em que são apelantes FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - UNITINS e SISTEMA EADCON DE ENSINO-FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCATIVA DA LAPA, são apelados EVERILDA SOUZA OLIVEIRA ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... : Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. OBJETO: Prorrogação da vigência do Convênio firmado para a concessão de estágio a estudantes de nível superior, por mais 36 meses a partir de ...
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Extrato de Contrato
... , celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0014-35 e a Universidade Estadual do Tocatins - UNITINS - CNPJ: 01.637.536/0001-85. Objeto: Integração de esforços entre as Partes para a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária, de interesse ...
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 34/2020
... Signatários: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. Objeto: Cooperação Técnica para a realização de atividades extracurriculares do Programa Mesário Voluntário. Vigência: 5 (cinco) anos, a ...
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EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
... - Reitor UFPB.ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e Universidade Estadual do Tocantins - Unitins".OBJETO: Fortalecimento de programas de pós-graduação na área de saúde e para formação avançada de docentes para atuação em cursos de gradua\xC3" ...
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EXTRATO De termo aditivo
... termo aditivo2º TERMO ADITIVO-CONVÊNIO Nº 2/2020 CONCEDENTES: Poder Executivo do Estado do Tocantins; Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS CONVENENTE: Fundação Universidade Federal do Tocantins-UFT INTERVENIENTE: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTO OBJETO: ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido Liminar intentada por FABIANA SILVA NO NASCIMENTO em face de UNITINS – UNIVERSIDADE DE TOCANTINS e EADCON – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA ... A Autora narra que foi matriculada na graduação do curso ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE TERMO ADITIVOPARTES: UNIÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS.ESPÉCIE: Termo aditivo ao contrato de concessão para transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente ...
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Rio real - Vara cível
... Santana (OAB:BA38163) Autor: Aloisio Oliveira De Jesus Autor: Alam Macedo Da Silva Carvalho Reu: Ead Da Fundacao Universidade Do Tocantis - Unitins Advogado: Joao Batista Dias Da Franca (OAB:BA539-A) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de ...
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extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO
... ÉCIE: Termo de Acordo Cooperação Técnica que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS".OBJETO: Cooperação mútua entre as partícipes, por meio do Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional de Sistemas, visando à integra\xC3" ...
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
... ÇÕESESPÉCIE: Protocolo de Intenções que celebrado entre Universidade Federal do Tocantins - UFT e Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS.OBJETO: Realizar cooperação técnica e científica entre os partícipes visando o desenvolvimento e execução de programas de pós-graduação, ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... celebrado entre Universidade Federal do Tocantins - UFT, Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPT.OBJETO: Estabelecer e regulamentar um programa de cooperação técnica entre as ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONVÊNIOCONCEDENTES: Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS.CONVENENTE: Fundação Universidade Federal do Tocantins-UFT.INTERVENIENTE: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTO.OBJETO: ...