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Acórdão nº 0000330-85.2013.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-11-2021
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO REJEITADOOs embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados, sob pena de se abrir a possibilidade de...
... DE MOURA LIMA - CPF: 036.181.854-80 (ADVOGADO), NIVAIR VIEIRA BORGES - CPF: 534.760.341-00 (ADVOGADO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS - CNPJ: 01.637.536/0001-85 (EMBARGADO), JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO - CPF: 010.576.801-41 (ADVOGADO), MIRNA ALESSANDRA AMERICO BASILIO - CPF: ... -
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Contestação da ré FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS apresentando os fatos e fundamentos jurídicos no evento 34125981, cujo teor integro a essa decisão ... Réplicas apresentadas no evento ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Contestação da ré FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS apresentando os fatos e fundamentos jurídicos no evento 34125981, cujo teor integro a essa decisão ... Réplicas apresentadas no evento ...
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Acórdão nº 0005883-75.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
... ADVOGADO: GLENDA CARVALHO WANDERLEY ... ADVOGADO: SARAH FUCILIERI DE OLIVEIRA ... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO TEIXEIRA NOLETO ... ADVOGADO: JAIANA MILHOMENS GONÇALVES ... ADVOGADO: MURILLO ...
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Acórdão nº 0005883-75.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
... ADVOGADO: GLENDA CARVALHO WANDERLEY ... ADVOGADO: SARAH FUCILIERI DE OLIVEIRA ... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO TEIXEIRA NOLETO ... ADVOGADO: JAIANA MILHOMENS GONÇALVES ... ADVOGADO: MURILLO ...
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Acórdão Nº 0002321-98.2020.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. FUNDAÇÃO UNITINS. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE DIPLOMA QUE FOI ENTREGUE QUATRO ANOS APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO. DANO MORAL EVIDENCIADO. QUANTUM NO VALOR DE R$ ...
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Acórdão nº 0005883-75.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
... ADVOGADO: GLENDA CARVALHO WANDERLEY ... ADVOGADO: SARAH FUCILIERI DE OLIVEIRA ... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO TEIXEIRA NOLETO ... ADVOGADO: JAIANA MILHOMENS GONÇALVES ... ADVOGADO: MURILLO ...
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Acórdão nº 0000339-58.2012.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Órgão : Segunda Câmara Cível ... Relatora : Desª. Maria de Fátima Silva Carvalho ... Apelante : Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS ... Advogado : Vanessa Ramos Rocha (OAB: 36460/BA) ... Advogado : Chrysippo Souza de Aguiar (OAB: 4794/TO) ... Advogado : Fabricyo Teixeira Noleto ...
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EXTRATO DE Termo Aditivo
... EXTRATO DE Termo Aditivo1º Termo Aditivo nº 74/2021 ao Convênio nº 1/2020 Concedente: Universidade Estadual do Tocantins - Unitins. Convenente: Fundação Universidade Federal do Tocantins-UFT. Interveniente: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTO ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... CONVENENTES: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e a Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. OBJETO: propiciar a alunos de cursos de graduação da CONVENENTE - UNITINS, regularmente matriculados e com frequência efetiva, a realização de ...
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ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2023
... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ 01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Taguatinga/TO.Nº 6.603 - ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTOOBJETO: Desenvolvimento do Projeto " Rede Metropolitana de Ensino e Pesquisa de Palmas para a Unitins".VALOR: R$ 94.847,76 (noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e se te reais e setenta e seis centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/10/2020 a ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COPERAÇÃO
... CONVENENTES: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. OBJETO: realização de estágio na modalidade obrigatório do acadêmicos da UNITINS, matriculados nas disciplinas de Prática Jurídica ...
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Processo nº 0000698-47.2011.8.19.0056 de Terceira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... 47.2011.8.19.0056, em que é apelante FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ... TOCANTINS-UNITINS e apelada JULIANA DA COSTA CONCEIÇÃO ANDRADE e ... EDUCON – EMPRESA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA. ...
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Processo nº 0013975-56.2012.8.19.0037 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
... pugna pela total improcedência do pedido. ... Contestação ... (FUNDAÇÃO ... UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS) com ... documentos às fls. 104/178 dos autos. Argui em preliminar, ...
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Acórdão Nº 08062251320178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-09-2020
... U 19/09/2017 12:26:31 19/09/2017 12:26:31 12 3 N N 16481 0 F198170 1894526 01000B6LQ0000 AC AC 2016.008638-4_0000.00 unitins contrato prest serviços educação, ilegitimidade, citação, competência regularizar situação acadência, desprovimento 2016.008638-4 000000 ...
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Acórdão Nº 0012076-79.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... JORGE FRANCO FRITSCH (AUTOR) REQUERIDO : REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI (RÉU) REQUERIDO : FUNDAÇAO UNIRG (RÉU) REQUERIDO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (RÉU) ... RELATÓRIO ...
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Acórdão nº 0002557-67.2011.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-08-2015
EDUCAÇÃO. CONTRATO. ILEGITIMIDADE. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. COLAÇÃO DE GRAU. DISPONIBILIZAÇÃO DE MATÉRIA. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRAZO. EXIGUIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. ADEQUAÇÃO. - Não é ilegítima a parte passiva quando figure no contrato de prestação de serviços educacionais, mormente quando a demanda discuta a...
... Advogado : Juliano Rafael Teixeira Enamoto(OAB/RO5128) ... Relator : Juiz José Jorge R. da Luz ... As rés UNITINS e EDUCON ofertam recurso inominado contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando-as à obrigação de fazer consistente no ... -
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
... CONCESSÃO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANINS - UNITINS. Objeto: O presente convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... de Tutela Antecipada ajuizada por ROSIMEIRE VIEIRA DA SILVA, qualificada nos autos, em desfavor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCATINS – UNITINS e da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA – EADCON, igualmente qualificadas, consoante substratos fáticos e jurídicos delineados na petição ...
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Acórdão Nº 0022155-62.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Impetrante aprovada no vestibular da UNITINS para uma das vagas no curso de Direito cursando a 3ª série do Ensino Médio, o que demonstra sua capacidade intelectual suficiente. 2. Embora a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.14.018748-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0518.14.018748-6/001 - COMARCA DE POÇOS DE CALDAS - APELANTE(S): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS - APTE(S) ADESIV: MARCELO BORIN - APELADO(A)(S): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, MARCELO BORIN ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se ...
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Acórdão Nº 0027764-26.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... -se que ficou comprovado pelo impetrante direito líquido e certo mediante aprovação no vestibular da instituição de ensino superior Unitins no curso de Sistemas de Informação, conforme evento 01 – COMP11 ... A Constituição Federal preconiza no art. 205 que “ A Educação é ...
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Acórdão Nº 0024488-84.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Impetrante aprovada no vestibular da UNITINS para uma das vagas no curso de Direito cursando a 3ª série do Ensino Médio, o que demonstra sua capacidade intelectual suficiente. 2. Embora a ...
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Acórdão Nº 0002674-74.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Impetrante aprovada no vestibular da UNITINS para uma das vagas no curso de Direito cursando a 3ª série do Ensino Médio, o que demonstra sua capacidade intelectual suficiente. 2. Embora a ...