Uso nocivo da propriedade
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Acórdãos nº 0020924-66.2013.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... desmoronamento da marquise Abusividade do direito de propriedade Inobservância ao artigo 1.510-B do Código Civil Dever de ... propriedade dizem respeito à regularização do uso nocivo da propriedade, para se evitar dano ao bem comum, ...
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Acórdão nº 1.0480.10.016860-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PLEITO COMINATÓRIO. RETIRADA DA SIRENE DE ALARME ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DIREITO DE VIZINHANÇA. EMISSÃO DE RUÍDOS EM ESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. AUSÊNCIA DE PROVAS A...
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Acórdãos nº 2198100-71.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... de quem olha de frente para o imóvel de propriedade do autor para esse desiderato. Assim é que, por muitos e ... Direito de vizinhança e uso nocivo da propriedade. Competência de uma das Câmaras entre a ...
- Sentença Nº 0801961-34.2021.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 08-08-2022
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Acórdãos nº 1026119-84.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... nos autos, houve a lesão ao direito de propriedade que carece do respectivo reparo e o interesse da autora ... , em seu artigo 1277, cuida, dentre outros casos, do uso nocivo da propriedade, conferindo ao proprietário ou ao inquilino ...
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Acórdãos nº 1003329-77.2018.8.26.0032 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... acerca de “direito de vizinhança e uso nocivo da propriedade” , isso de modo a firmar a competência ...
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Acórdãos nº 0901181-88.1959.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... de não ser possível o reconhecimento de propriedade em ação de demarcação quando há disputa social ... ão se discute direito de vizinhança ou uso nocivo da propriedade, mas simplesmente a existência de ...
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Acórdãos nº 0044039-29.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 26 de Octubre de 2016
... -se no compromisso assumido pelo 'Clube Alvorada', de propriedade da apelante, de se abster de emitir ruídos acima do ... , na verdade, direito de vizinhança e uso nocivo da propriedade, uma vez que o título executivo busca ...
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Acórdãos nº 0002006-02.2013.8.26.0300 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Octubre de 2016
... ocorrera em data pretérita à aquisição da propriedade, salientando que na hipótese de se sentir prejudicado ... as intercorrências havidas no terreno, implicam uso nocivo da propriedade e não pode ser tolerado ...
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Acórdãos nº 0044756-85.2010.8.26.0506 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 17 de Noviembre de 2016
... A despeito do fato de haverem transferido a propriedade do imóvel rural para a corré Fazenda Santa ... nocivo da propriedade e não pode ser tolerado. Consequentemente, ...
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Acórdão nº 95219 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 1984
CIVIL. VIZINHANCA. MAU USO DA PROPRIEDADE, PELA EXCESSIVA EMISSAO DE RUIDOS, QUE A DECISÃO RECORRIDA AFASTOU, A VISTA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO.
CV0261,DIREITO DE VIZINHANCA ... USO NOCIVO DA PROPRIEDADE ... POLUIO SONORA ... DJ 03-02-1984 PP-00649 EMENT ... -
Acórdão nº 95219 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 1984
CIVIL. VIZINHANCA. MAU USO DA PROPRIEDADE, PELA EXCESSIVA EMISSAO DE RUIDOS, QUE A DECISÃO RECORRIDA AFASTOU, A VISTA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO.
CV0261,DIREITO DE VIZINHANCA ... USO NOCIVO DA PROPRIEDADE ... POLUIÇÃO SONORA ... Publicação ... DJ 03-02-1984 ... -
Acórdãos nº 1010451-39.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... de retomada da posse do imóvel de propriedade dos apelantes, corrigidos e acrescidos de juros desde ... , explica Orlando Gomes que “o conceito de uso nocivo da propriedade determina-se relativamente, mas não se ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha ... Parágrafo único. Proíbem-se as interferências ... Indenização que se justifica no caso concreto, diante do uso nocivo da propriedade pelos réus. Quantum que não comporta minoração, eis que ...
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Acórdãos nº 1000941-55.2015.8.26.0438 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... , em que se discute o direito de passagem por imóvel propriedade lindeira do recorrente com a dos apelados, cujo ... : Competência recursal Direito de vizinhança e uso nocivo da propriedade Ação cominatória visando a ...
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Acórdãos nº 2162100-09.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... em que se discute o direito de passagem por imóvel propriedade lindeira do agravante com a do agravado, cujo acesso foi ... : Competência recursal Direito de vizinhança e uso nocivo da propriedade Ação cominatória visando a ...
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Acórdãos nº 0000470-32.2012.8.26.0577 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Octubre de 2016
... 12.651/2012 não admite o uso da propriedade sem o respeito das regras atinentes à proteção das ... as intercorrências havidas no terreno, implicam uso nocivo da propriedade e não pode ser tolerado ...
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Acórdãos nº 1001374-26.2017.8.26.0297 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... demonstra claramente a utilização nociva da propriedade pela apelante, em especial o vídeo trazido pela apelada ... Ora, comprovado está o uso nocivo da propriedade com a perturbação causada à vizinhança ...
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Acórdãos nº 4008997-87.2013.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... do imóvel vizinho ao dos recorridos, de propriedade do Sr. Leandro. Aduz que restou cristalino nos autos, ... de “ações relativas a direito de vizinhança e uso nocivo da propriedade, inclusive as que tenham por objeto ...
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Acórdãos nº 1012315-88.2015.8.26.0011 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... ao direito de construir ou se utilizou da propriedade de forma nociva, em virtude do que a autora foi condenada ... do loteamento e da municipalidade, caracterizando uso nocivo da propriedade; que no loteamento os muros devem ter ...
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Acórdãos nº 0000116-08.2014.8.26.0263 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... ção de imóvel residencial (no lote 4 de sua propriedade) em dissonância com as restrições urbanísticas previstas ... Ações relativas a direito de vizinhança e uso nocivo ...
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Acórdãos nº 1003636-26.2014.8.26.0079 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ções de vizinhança reside no mau uso ou uso nocivo da propriedade, constituindo abusividade ou anormalidade desse ...
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Acórdãos nº 1061942-80.2018.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... ça, especificamente no uso anormal da propriedade, previsto no Capítulo V, Seção I do Código Civil ... ações relativas a direito de vizinhança e uso nocivo da propriedade, inclusive as que tenham por objeto o ...
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Acórdãos nº 1004453-28.2016.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... de ações relativas a direito de vizinhança e uso nocivo da propriedade, inclusive as que tenham por objeto o cumprimento ...
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Acórdãos nº 0074918-18.2013.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ções de vizinhança reside no mau uso ou uso nocivo da propriedade, constituindo abusividade ou anormalidade desse ...